Os pedidos para a instalação de parques eólicos para produção de eletricidade ao largo da costa portuguesa somam uma capacidade global de 20 GW (gigawatts) de potência. Este valor representa o dobro da potência que Portugal já decidiu que quer instalar e que são 10 GW até ao final da década e que consta da proposta de Plano de Afetação de Área para as Energias Renováveis (PAER) offshore que entrou em consulta pública.
Estes projetos entraram na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos desde 2020 e vão ter de seguir as regras do processo de leilão competitivo que o Governo pretende lançar até ao final do ano, mas cujo modelo de financiamento (designadamente a fixação do preço de compra da eletricidade produzida) ainda é desconhecido. Há grande expectativa depois da falta de concorrentes que fez cair o leilão britânico no verão. Em entrevista já publicada pelo Observador, a secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Gouveia, referiu que o grupo de trabalho que está a preparar o modelo vai ter em conta as lições do concurso britânico, sinalizando que o Governo será cauteloso com uma tecnologia que ainda não está madura.
O PAER define a reserva de espaço marítimo para a instalação de energias renováveis offshore e a sua compatibilização com outros usos com destaque para o setor da pesca, bem como a minimização de impactes ambientais. O loteamento das áreas propostas e a ocupação prioritária por parques eólicas será feita mais tarde.
O documento é mais uma peça para o processo de lançamento do primeiro concurso internacional para a atribuição de potência eólica de larga escala no mar e que nesta fase pretende atribuir até 3,5 GWh distribuídos por três áreas: Viana do Castelo Leixões e Figueira da Foz/Aveiro.
António Costa tinha sinalizado o lançamento deste concurso, muito aguardado no setor, para outubro, mas primeiro avança a aprovação deste Plano de Afetação para as Energias Renováveis que “é uma importante meta que antecede o procedimento concorrencial”, refere o Ministério da Economia em comunicado.
Segundo o PAER, “a pesca, o recreio e lazer, o transporte marítimo e a salvaguarda do património cultural são exemplos de usos que não poderão ser drasticamente afetados”, daí que seja crítico o ordenamento do espaço. E é na pesca comercial que foram identificados “sérios constrangimentos à atividade”, dada a extensão ocupada pelos parques eólicos. A área proposta é pouco mais de 3.130 hectares que corresponde a cerca de 6% da área situada entre a linha da costa e o limite exterior do mar territorial que se encontra a mais de 30 quilómetros da costa.
Pesca (de arrasto) é a mais afetado, mas plano aponta aspetos positivos
A pesca de arrasto ou as redes de deriva são as mais afetadas pelo risco de colisão com a estrutura dos aerogeradores, que é elevado.
Apesar dessa ressalva, a pesca no perímetro ficará condicionada, mas não proibida, e implicará “o ordenamento local da atividade com vista a manter a integridade das estruturas”. O documento até vê aspetos positivos: como a proteção dos ecossistemas marinhos pelo menor uso de redes de arrasto e a criação de condições para potenciar a produtividade biológica com a instalação de recifes artificiais e até à exploração de aquacultura, ainda que este potencial ainda esteja a ser testado.
Os sistemas flutuantes, por oposição a plataformas físicas, que serão usadas na costa portuguesa (com profundidades médias mais elevadas) até são consideradas como causando menos impactos negativos na biodiversidade. Dito isto, a situação mais preocupante tem a ver com a população das aves marinhas, o que levou já a afastar os parques eólicos o mais possível das zonas costeiras onde se situam os principais corredores migratórios.
Já no que toca aos mamíferos marinhos, há estudos que apontam efeitos adversos em cetáceos nos parques fixos ao fundo do mar até uma distância de 2 km. No caso de plataformas flutuantes como as que vão ser usadas em Portugal, e tendo por base a observação associada ao Windfloat Atlantic, parque experimental com 3 aerogeradores ao largo de Viana do Castelo (que não permite grandes conclusões), os exemplares de golfinho, boto ou baleia anã são “regulamente avistados junto dos aerogeradores, aparentemente não revelando comportamentos de stress”.
Ficam salvaguardados os corredores de acesso aos principais portos com uma distância mínima de 5 a 6 km de largura. Já no que toca à navegação marítima, a circulação de embarcações no perímetro dos parques eólicos fica “obviamente constrangida pelo que é provável que ocorram maiores condicionamentos à navegação”.
O PAER vai ficar em consulta pública durante um mês e é apresentado como sendo um instrumento de “planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis offshore, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico offshore“.
