As novas taxas e níveis de rendimento nos escalões do IRS propostos pelo Governo já foram aprovados em sede de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, ainda que o PS tenha tido de fazer uma proposta de alteração, uma vez que a tabela da proposta de lei do Governo continha incorreções.
Assim, as taxas vão baixar em todos os escalões até aos 27.146 euros anuais (o quinto escalão). Assim, a taxa no primeiro escalão que atualmente é de 14,5% passará em 2024 para 13,25%; no segundo escalão baixa de 21% para 18%; no terceiro escalão de 26,5% para 23%; no quarto desce de 28,5% para 26%; e no quinto reduz-se de 35% para 32,75%.
A atualização dos limites de rendimento será, em 2024, de 3%, justificada com a taxa de inflação prevista para 2024 (2,9%).
Fernando Medina, ministro das Finanças, considerou este Orçamento para 2024 como o da descida do IRS, tendo contabilizado o impacto da medida em 1,3 mil milhões de euros.
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As propostas da oposição para os escalões do IRS foram todas chumbadas. O PSD insistia numa taxa de 13% até 7.703 que evoluiu para os 19%, 23,5%, 25,5%, 32%, 34%, 43%, 44,75% e 48%. O Chega pretendia a redução dos escalões a sete, limitando a taxa máxima aos 45%.
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A Iniciativa Liberal propunha a eliminação do IRS Jovem, Regressar e do Regime de Residentes Não Habituais uma vez que definia três escalões de IRS que abrangeriam estes casos: Um primeiro escalão de taxa zero até aos 7.400 euros, para que se eliminasse o mínimo de existência, e garantindo-se assim que o salário mínimo ficaria sempre isento de imposto; uma taxa de 15% até aos 32.450 euros; e acima disso pagaria 44%.
O PCP agravava os escalões mais altos (os dois últimos, a partir de 81.199 euros) para 53,5% e 56% e reduz os mais baixos até ao quinto escalão para 11,5%; 17%; 23,5%, 28,5% e 35%. E pretendia que os níveis de rendimentos passem a prever uma atualização anual à taxa de inflação.
O Livre atualizava os escalões de rendimentos das taxas de IRS a um valor mais próximo da inflação, mexendo nas taxas para diminuir as dos escalões mais altos e aumentar os mais elevados, que chegariam a uma taxa de 48,5%, reforçando a taxa de solidariedade para rendimentos acima de 85 mil euros (2,7% e 5,5%). Mas garantia isenção de imposto a rendimentos de até 14 mil euros ou 1,5 vezes 14 IAS.
O PAN queria que para o mínimo de existência fosse considerado o rendimento englobado. E propunha a atualização dos escalões à taxa de inflação e uma redução de um ponto da taxa dos 6.º e 7.º escalões face à proposta do Governo.
O adicional no escalão mais alto, e que agora já apanha rendimentos. no penúltimo escalão, continuará inalterado.
Apesar desta descida no IRS para 2024, mas ainda fica acima do nível pré-troika.
O IRS Jovem proposto pelo Governo também também foi aprovado em especialidade, ficando pelo caminho as propostas da oposição. O IRS Jovem, destinado aos jovens que entram no mercado de trabalho vai ser reforçado, o que significa isenções maiores durante os cinco anos de aplicação da medida. No primeiro ano, a isenção passará de 50% (regras atuais) para 100% (regras de 2024), no segundo de 40% para 75%, no terceiro de 30% para 50%, no quarto de 30% para 50% e no quinto ano de 20% para 25%. Para um salário de 1.100 euros, a poupança face ao regime atual pode chegar ao dobro e ultrapassar os 3.000 euros.
Mas também há mudanças significativas ao limite de isenção, da seguinte forma:
1.º ano: 50% para 100% e limite de 6.005,38 € para 19.217,20 €
2.º ano: 40% para 75% e limite de 4.804,30 € para 14.412,90 €
3.º ano: 30% para 50% e limite de 3.603,23 € para 9.608,60 €
4.º ano: 30% para 50% e limite de 3.603,23 € para 9.608,60 €
5.º ano: 20% para 25% e limite de 2.402,15 € para 4.804,30 €
A proposta do Governo prevê que esta medida tenha um impacto orçamental em 2024 de 200 milhões de euros e que abranja mais de 80 mil jovens por ano.
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