As novas taxas e níveis de rendimento nos escalões do IRS propostos pelo Governo já foram aprovados em sede de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, ainda que o PS tenha tido de fazer uma proposta de alteração, uma vez que a tabela da proposta de lei do Governo continha incorreções.

Assim, as taxas vão baixar em todos os escalões até aos 27.146 euros anuais (o quinto escalão). Assim, a taxa no primeiro escalão que atualmente é de 14,5% passará em 2024 para 13,25%; no segundo escalão baixa de 21% para 18%; no terceiro escalão de 26,5% para 23%; no quarto desce de 28,5% para 26%; e no quinto reduz-se de 35% para 32,75%.

A atualização dos limites de rendimento será, em 2024, de 3%, justificada com a taxa de inflação prevista para 2024 (2,9%).

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