A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens apresentou esta sexta-feira a avaliação do projeto “A teu lado”, para proteção de menores vítimas de violência doméstica, considerando que apesar das dificuldades “têm havido indicadores de eficácia”.

Criado em 2021, pretende responder às necessidades de intervenção precoce em casos de crianças vítimas de violência doméstica e quebrar o ciclo de violência intergeracional, através de ações de proteção e intervenção rápida, tendo sido testado na Amadora, Loures, Seixal, Faro, Loulé e Almada.

A apresentação decorreu na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, e fez parte do Seminário Internacional – A Criança Vítima.

“Este foi o projeto-piloto, naturalmente que há ainda alguns constrangimentos, por exemplo ao nível da eficiência do próprio projeto, não obstante tem havido alguns indicadores de eficácia, nomeadamente nas ações formativas”, constatou a docente e investigadora integrada no Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE, Joana Alexandre.

A investigadora elencou as principais dificuldades encontradas, nomeadamente as quebras de comunicação, a falta de recursos e de formação dos profissionais, a falta de celeridade de resposta fora do período laboral das várias entidades envolvidas (incluindo as escolas), o grande volume processual, a má articulação interinstitucional e a reação das famílias das vítimas.

Joana Alexandre afirmou ainda assim que “estas fragilidades encontradas permitiram ver oportunidades, como tornar visível a criança que é vítima, a celeridade na ajuda, a não vitimização da criança em meio escolar e contemplar ações de sensibilização e formação”.

A investigadora do ISCTE referiu que o “A teu Lado” assenta numa lógica de articulação entre a GNR e a PSP, que fazem chegar a informação às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que por sua vez passam a informação para as escolas, apelando para a necessidade de melhorar o contacto entre entidades.

A docente do ISCTE afirmou que ainda há melhorias a fazer no setor do apoio psicológico às crianças, uma vez que existem poucas respostas, apontando os constrangimentos burocráticos e as questões de contratação pública como impedimentos de obtenção de resultados mais favoráveis.

Quanto aos dados globais, a investigadora destacou que as crianças alvo deste projeto são maioritariamente portuguesas, mas referiu que também menores de Cabo Verde, Angola e Venezuela, revelando que as idades médias das vítimas são 11, 8 e 9 anos, mas que são verificados casos dos 3 aos 17 anos, com um equilíbrio entre os sexos feminino e masculino.

Afirmou que a maioria das crianças inscritas no projeto nunca tiveram um processo de promoção e proteção, cerca de 17,7% tiveram este tipo de processo arquivado e cerca de 9,7% têm um processo já aberto por violência doméstica.

Joana Alexandre adiantou que no âmbito da resposta do dia seguinte, 63,7% das crianças estavam presentes no momento da ocorrência de violência, uma vez que estes episódios verificam-se maioritariamente ao final do dia, quando regressam da escola.

Durante a sessão foi também apresentado o estudo de caso de Loulé, que segundo a investigadora “foi o território que mais rapidamente colocou a andar toda a estrutura”, sobretudo a nível da partilha de informação entre as redes de parceiros.

A docente do ISCTE disse ainda que a escola e os serviços de saúde são pilares neste projeto, sendo essencial articular e envolver todas as escolas de cada território.