A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) recusou as críticas dos sindicatos da PSP e da GNR sobre o novo suplemento de missão dos profissionais da PJ, considerando que este vem colmatar o subsídio de risco atualmente existente para esta força de segurança.
Em comunicado, a ASFIC/PJ apontou a necessidade de “repor a verdade” sobre o suplemento anunciado na semana passada pelo Governo — pago a 14 meses pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade — , que gerou ataques e ameaças de contestação dos sindicatos representativos das outras polícias, que se queixam de diferença de tratamento, lembrando que este suplemento irá substituir o anterior subsídio de risco.
“Há anos que o subsídio de risco é o único subsídio na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária; com a promulgação deste novo diploma deixará de ser recebido, passando o pessoal de investigação criminal a auferir um suplemento de missão na Polícia Judiciária, este alusivo aos vários ónus da função e não somente ao risco”, vincou.
A ASFIC/PJ reforçou ainda que “não pode tolerar a desinformação, a comparação do que é incomparável (carreiras e categorias de graus de complexidade diferente) e, por vezes, até a calúnia de que os profissionais de investigação criminal, associados da ASFIC/PJ, têm sido alvo por parte de outras entidades, incluindo sindicais”.
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Sublinhando que os profissionais da PJ, “ao contrário do que se verifica nas restantes forças e serviços de segurança”, não têm “múltiplos subsídios ou suplementos”, a presidente da ASFIC/PJ, Carla Pinto, realçou que desde 1990 existia somente um subsídio de risco de 478 euros brutos idêntico para todas as categorias da carreira e que o suplemento que compensa o risco, a insalubridade, a penosidade e a exclusividade estava por regulamentar desde 2020.
“Desde o ano passado e no decurso de 2023, a sua regulamentação foi discutida de forma séria e rigorosa em diversas reuniões entre a ASFIC/PJ, a direção da Polícia Judiciária e o Ministério da Justiça, tendo-se chegado a um documento que se encontrará para promulgação do Presidente da República, e cujo texto final ainda desconhecemos”, acrescentou.
Apesar de considerar que todas as forças e serviços de segurança “devem ser devidamente remunerados”, o sindicato da PJ veio igualmente clarificar os valores que o novo suplemento poderia representar para os seus profissionais, que, de acordo com o que foi declarado pelo Governo, poderiam significar um aumento de quase 700 euros por mês.
“O valor pago tem como limite máximo um terço do vencimento, pelo que os números divulgados e replicados na comunicação nunca poderão atingir os valores referidos”, indicou.
O novo suplemento de missão para a PJ foi aprovado no passado dia 29 de novembro em Conselho de Ministros, com o Ministério da Justiça a adiantar que será pago em conjunto com o vencimento mensal, “prevendo-se a sua atualização anual, em função da atualização da remuneração base que lhe serve de referência”.
