A comissão designada pelo atual Governo para estudar a sustentabilidade do sistema de pensões planeia entregar o relatório final e as respetivas notas técnicas ainda à atual ministra da Segurança Social, antes da tomada de posse do novo executivo (que, como o Observador escreveu, deverá acontecer no final de março).
A comissão adiou a entrega das conclusões por duas vezes — a data inicial de apresentação das conclusões era o final de junho de 2023, mas nessa altura pediu um primeiro adiamento para final de janeiro deste ano, dada a “complexidade do tema e a diversidade de áreas em análise”, assim como a necessidade de fazer uma “extensa” recolha e análise de dados”, segundo um comunicado divulgado então.
O novo pedido de adiamento aconteceu já depois de Marcelo Rebelo de Sousa marcar as eleições antecipadas para março, com a comissão a propor-se a apresentar conclusões só depois do ato eleitoral para não influenciar a discussão pública. Mais concretamente, tendo “em conta que o trabalho desta Comissão se destina a alimentar um debate aprofundado de natureza estrutural, com um enfoque no longo-prazo, e envolvendo atores políticos, parceiros sociais e a sociedade civil com vista à construção de consensos alargados”.
Agora, questionada pelo Observador, Mariana Trigo Pereira, que em representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) coordena os trabalhos do grupo de peritos, diz que “a comissão está a trabalhar para entregar este estudo ao presente Governo, antes da cessão de funções“. “Foi esse o compromisso da comissão”, sublinha.
A data concreta não está ainda fechada, numa altura em que a comissão se encontra a finalizar o relatório, a “fechar elementos” e ainda a “receber dados e informação”. Mariana Trigo Pereira remete o anúncio das conclusões para os peritos que é quem irá “responder pelas recomendações” que forem feitas ao poder político.
No seio da comissão há, porém, queixas de faltas de meios técnicos e humanos ao dispor do grupo de trabalho, que funcionou sem apoio orçamental, e de disponibilidade de dados e informação para a análise do grupo, o que limitou os trabalhos.
O Observador questionou o Ministério da Segurança Social sobre o que planeia fazer com as conclusões do trabalho — se divulgá-las publicamente ou deixar a decisão para o próximo governo e aguarda resposta. Resta, também, saber qual será o uso que o Executivo de Luís Montenegro vai dar ao estudo.
No programa eleitoral, a AD prevê “promover uma discussão esclarecida e serena, num contexto de estabilidade e previsibilidade das regras, contribuições e benefícios”, durante a próxima legislatura. Defende que o próximo governo deve estudar, analisar e discutir o tema de forma mais ampla possível com a sociedade, personalidades e instituições independentes, num tom “sereno, baseado em factos”. Por isso, soluções concretas são atiradas para a legislatura seguinte — esta que vem será, apenas, para estudar o tema.
