A Comissão que foi destacada pelo Governo para estudar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social pediu ao Executivo o adiamento do prazo para apresentar o relatório final com as propostas. Afinal, já não será 30 de junho de 2023, mas sim 31 de janeiro de 2024. O adiamento prende-se com a “complexidade do tema e a diversidade de áreas em análise pela Comissão”, assim como a necessidade fazer uma “extensa” recolha e análise de dados.
Num comunicado enviado às redações, esta sexta-feira, a chamada Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, liderada por Mariana Trigo Pereira, informa que pediu a extensão do prazo de entrega do relatório final ao Governo, que aceitou. O novo prazo acordado entre as partes para a entrega do Livro Verde da Comissão, onde vão constar propostas, é 31 de janeiro de 2024.
“Dada a complexidade do tema e a diversidade de áreas em análise pela Comissão, ao abrigo do mandato que lhe foi confiado, e a necessidade de uma extensa recolha e análise de dados, cuja tempestividade condicionou o progresso dos trabalhos, a Comissão solicitou a extensão do prazo de entrega do relatório final. O novo prazo, acordado entre a Ministra e a Comissão, para entrega do Livro Verde da Comissão é31 de janeiro de 2024”, lê-se no comunicado.
A Comissão explica que reuniu com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho e com o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, “em meados deste mês”, altura em que terá sido decidido o adiamento do prazo. Até junho de 2023, foram ouvidos: “parceiros sociais; associações representativas de vários grupos da população, desde jovens que estão a entrar no mundo do trabalho a pensionistas, incluindo categorias da população que vivem situações profissionais intermitentes, atípicas ou fracamente protegidos pela segurança social, bem como especialistas de diferentes áreas disciplinares e/ou técnicas nacionais e internacionais”.
A Comissão “tem focado a sua contribuição quer no diagnóstico dos principais desafios (transformações demográficas; instrumentos e modelos de previsão financeira e de suporte à decisão; adequação das pensões para diferentes perfis de carreiras e trabalhadores) quer nos domínios das respostas e áreas de potencial recomendação”, indica ainda.
A Comissão assentou o trabalho, sobretudo, na recolha e análise “de um conjunto alargado de dados e de informação quantitativa e qualitativa, no aperfeiçoamento de ferramentas de previsão financeira, na simulação de medidas, e na auscultação, audição e inquirição”.
O despacho que cria a Comissão, e que a encarrega de elaborar um Livro Verde sobre o sistema previdencial da Segurança Social, “designadamente no que respeita ao quadro legal das pensões”, estabelecia que o relatório final deveria ser apresentado ao Governo até 30 de junho de 2023 e um relatório preliminar até ao final do primeiro trimestre. Em abril, a Comissão informou, também em comunicado, que iria apresentar um ponto de situação dos trabalhos em curso e não quis divulgar o tal relatório preliminar.
