Os direitos das pessoas LGBTI registaram, desde janeiro de 2023, avanços positivos em muitos países, mas uma “oposição implacável” prejudica os progressos, quando um terço dos países ainda criminaliza a homossexualidade, alertou hoje a ILGA World num relatório.
O relatório Laws on Us (“Leis sobre Nós”, na tradução em português), divulgado antes do Mês do Orgulho, indica que, nos últimos 16 meses, houve “alguns progressos no reconhecimento legal do género e na proteção de menores intersexuais”.
No entanto, segundo adverte a ILGA World, “a oposição implacável está a prejudicar os progressos feitos no sentido da igualdade de direitos para as pessoas LGBTI, uma vez que as vidas de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais continuam a estar no centro dos debates jurídicos em todo o mundo“.
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“As nossas comunidades celebraram importantes vitórias durante os últimos dois anos”, afirma Lucas Ramón Mendos, gestor de investigação da ILGA World e coautor principal do documento, ressalvando: “E, no entanto, a resistência e a detração materializaram-se em quase todo o lado”.
Num ano em que metade do mundo realiza eleições, a organização de defesa dos direitos das pessoas LGBTI alerta que os avanços que se fizeram em todo o mundo estão “muitas vezes apenas a uma eleição de distância de serem revertidos”.
“Os Estados estão a tentar restringir o espaço cívico das organizações não-governamentais [ONG], em particular as que se ocupam da diversidade sexual e de género“, afirma Julia Ehrt, diretora-executiva da ILGA World, também citada no relatório.
“Até mesmo falar sobre as nossas vidas em público está a tornar-se cada vez mais difícil num número crescente de Estados. Esta tendência é extremamente preocupante“, alerta.
Entre os progressos, a organização destaca que 17 países permitem agora que as pessoas vejam o seu género refletido nos seus documentos com base na auto-identificação a nível nacional, “apesar da escalada do movimento anti-género e dos retrocessos observados em muitas jurisdições”.
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Nove Estados-membros da ONU, incluindo Espanha e Chile, têm proteções contra intervenções desnecessárias e não consensuais em menores intersexuais.
Andorra, Estónia, Grécia e Eslovénia tornaram o casamento igualitário uma realidade, enquanto o Nepal facilitou essas uniões. A Bolívia, a Letónia e algumas prefeituras do Japão legalizaram as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
Mas, por outro lado, assiste-se a um “aumento alarmante das restrições à liberdade de expressão e de associação” em matéria de orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”, indica a também coautora principal do relatório, Dhia Rezki Rohaizad, descrevendo: “Isto resultou em censura, detenções e perseguições em muitos Estados-membros da ONU”.
O Uganda impôs a pena de morte para algumas formas de atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo e o Iraque codificou a criminalização que existia de facto. Há relatos da aplicação da pena capital no Afeganistão e no Iémen.
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A Jordânia, o Quirguistão e o Uganda implementaram formalmente disposições legais que visam a chamada “promoção” da “homossexualidade”.
Já a Bielorrússia começou a classificar os conteúdos relacionados com a diversidade sexual e de género como “pornografia” e a Rússia classificou o “movimento internacional LGBT” como “extremista“.
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Ainda na Rússia e em vários estados norte-americanos foi observada uma regressão com leis que proíbem os cuidados de afirmação do género e promovem, ao mesmo tempo, intervenções em menores intersexuais.
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“Todos os dias, as vidas das pessoas LGBTI são utilizadas para distrair, mobilizar e dividir. Em tempos preocupantes como estes, é fundamental dispor de dados fiáveis sobre as leis mundiais que afetam as nossas comunidades e ter uma compreensão clara dos desafios que temos pela frente e à nossa volta”, salientam as co-secretárias-gerais da ILGA World, Luz Elena Aranda e Tuisina Ymania Brown.
