O Tribunal Constitucional (TC) recusou os novos estatutos do PSD, aprovados em 25 de novembro do ano passado, e pede ao partido para corrigir quatro irregularidades. O PSD já veio garantir que o fará, e que até já tinha previsto essa possibilidade no regulamento do próximo congresso do partido, que acontecerá a 21 e 22 de setembro.
Num acórdão datado de 8 de agosto e publicado na página do TC, os juízes decidem “indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Social Democrata, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023″.
O TC pede ao PSD que corrija quatro ilegalidades, duas das quais relacionadas com a aplicação de sanções internas, nomeadamente por os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.
“O requerente deve sanar as quatro ilegalidades ora verificadas, sendo essa a condição ‘sine qua non’ da inscrição da nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional”, refere o Tribunal.
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Numa posição oficial enviada pelo PSD nesta terça-feira, o partido diz que a proposta de revisão estatutária remetida ao Tribunal “veio devolvida com ligeiras anotações que carecem de correção, designadamente matéria que o TC considera estatutária e que a proposta remetia para regulamentos”.
“Por essa ser uma prática normal da interação entre o TC e as revisões estatutárias dos partidos, o PSD já tinha acautelado a necessidade de proceder a essas correções, quando no início do mês de julho aprovou o regulamento do próximo congresso nacional, prevendo essas correções”, refere o partido.
No regulamento publicado no site do PSD, prevê-se que o primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião magna, que terá lugar em Braga, seja a “aprovação das retificações estatutárias”, com votação e proclamação de resultados marcados para as 10h40 (com final previsto para as 11h), logo após a abertura do Congresso e intervenção do presidente do PSD.
No regulamento publicado no site do partido, prevê-se que o primeiro ponto da reunião magna, que terá lugar em Braga, seja a “aprovação das retificações estatutárias”, com a votação e proclamação de resultados após a abertura dos trabalhos e intervenção do presidente do PSD.
As eleições diretas para o presidente da Comissão Política Nacional do PSD foram marcadas no Conselho Nacional de início de julho para 6 de setembro, seguindo as regras dos Estatutos ainda em vigor.
Texto atualizado às 19h12 com a nota enviada pelo PSD.
