O Governo de Luís Montenegro não tomará qualquer decisão definitiva sobre a TAP antes da discussão e aprovação final do Orçamento do Estado para 2025 — isto, claro, se o documento vier a ser viabilizado pela oposição. A convicção do Executivo PSD/CDS é de que trazer o tema para a discussão política neste momento seria contaminar uma discussão já de si delicada e que pode terminar com uma crise política.
Recentemente, e a propósito da polémica em torno do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a venda da TAP a David Neeleman, Pedro Nuno Santos veio deixar um aviso claro a Luís Montenegro: os socialistas não abdicam de ter uma palavra a dizer em todo o processo. “O Parlamento não vai permitir a privatização da maioria do capital do TAP. O Governo não vai fazer o que bem entende”, avisou o secretário-geral do PS.
Na mesma declaração, aliás, o socialista defendeu que Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, deveria ser afastado do processo — ele que, na qualidade de secretário de Estado dos Transportes do segundo e efémero governo de Pedro Passos Coelho, esteve associado ao processo de venda da companhia aérea a David Neeleman. “Era muito avisado que o atual ministro das Infraestruturas não conduzisse o processo. Não fez um bom trabalho, não é de esperar que faça agora”, atirou Pedro Nuno Santos.
Com grande grau de probabilidade, o decreto-lei da privatização da TAP será chamado ao Parlamento pelos partidos à esquerda do PS, pelo que o acordo do PS será importante para o Governo blindar qualquer negócio que venha a querer concluir.
Ora, no plano político, o Governo está perfeitamente consciente de que iniciar agora esse debate seria um monumental tiro no pé para quem deseja, como Luís Montenegro diz desejar, aprovar o próximo Orçamento do Estado. Basta ver que, pouco depois de se saber que Miguel Pinto Luz se tinha reunido com o CEO da Lufthansa, o tema TAP, a que um dia Luís Paixão Martins, especialista de comunicação e colaborador de António Costa chamou “ativo tóxico“, começou a queimar nas mãos do Governo.
Além disso, tecnicamente seria muito difícil concluir qualquer processo de privatização da TAP antes da aprovação final do Orçamento do Estado, algo que, a acontecer, só terá lugar em novembro. Na melhor das hipóteses, só haverá condições para iniciar o processo de venda da TAP algures em dezembro, o que significa que a companhia aérea, a ser privatizada, só será vendida já em 2025. Até ao momento, não há ainda qualquer informação sobre a percentagem que o Governo quer entregar à gestão privada.
De acordo com informação inicialmente avançada pelo jornal italiano Corriere Della Sera, a Deutsche Lufthansa AG estará interessada em comprar cerca de 20% da TAP Air Portugal, num negócio que poderá estar avaliado em 180 a 200 milhões de euros. No entanto, a empresa alemã não é a única interessada no negócio, sendo que companhias como a Air France-KLM ou a British Airways não estão completamente afastadas do processo.
