O PAN apresentou esta terça-feira um projeto de lei para pôr fim à tributação em sede de IRS sobre compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários em Portugal, atualmente tributados a 10%.
De acordo com o projeto do PAN, o objetivo desta medida é “assegurar um tratamento igual a todos os bombeiros voluntários” e “criar um incentivo fiscal ao voluntariado“.
O Pessoas-Animais e Natureza quer que o atual código do imposto sobre rendimentos das pessoas singulares (código do IRS) seja alterado de modo a proteger o pagamento de “compensações e subsídios, referentes à actividade voluntária pagos pelas respectivas entidades detentoras de corpos de bombeiros” da cobrança de IRS.
Esta é uma das oito iniciativas apresentadas pelo PAN — um projeto de lei e sete de resolução — nas quais recomendam o executivo, por exemplo, a criação de um plano de ação para a gestão florestal sustentável, a suspensão da caça em áreas ardidas e o reforço do financiamento das associações de bombeiros.
À agência Lusa, a deputada única e porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, insistiu que “nada tem sido feito” no sentido de “apostar na reflorestação” e no desenvolvimento de uma floresta autóctone e acusou o Governo de seguir um caminho de resposta aos interesses económicos, ao nível da floresta, em vez de apostar “numa visão de uma floresta verdadeiramente verde”.
Sobre a atual situação dos bombeiros, Inês de Sousa Real defendeu que “não se pode continuar a adiar o direito ao subsídio de risco e à reforma antecipada” e que essa é uma questão que o Governo deve ser resolvida pelo executivo.
Em comunicado enviado à Lusa, o partido lembra que esta “matéria foi aprovada no parlamento, mas acabou por não ser discutida na especialidade na sequência da dissolução da AR” e sublinha a necessidade de esta medida voltar a ser apresentada perante a onda de incêndios que atingiu o país nos últimos dias.
O partido pretende também que sejam criadas condições por parte do Governo para que os municípios pelos incêndios possam “dar resposta aos estragos ocorridos” e, para isso, defende o PAN, “é necessário não só a rápida ativação dos instrumentos de auxílio financeiro às autarquias” mas também o reforço do Fundo de Emergência Municipal.
Inês de Sousa Real destacou também, em declarações à Lusa, além das perdas de vidas humanas, a dimensão da morte de “milhares de animais” que, disse, “morreram carbonizados sem qualquer auxílio”.
“Tivemos animais de companhia a serem deixados para trás, porque quer este Governo, quer o anterior, teimam em não incluir os animais nos planos de proteção civil, e isto também põe em risco as populações porque as pessoas não querem deixar para trás os seus animais”, defendeu.
Em relação à possibilidade levantada pelo Chega de ser criada uma comissão de inquérito para analisar o combate aos incêndios, Inês de Sousa Real referiu que não são as comissões parlamentares de inquérito e o “‘show-off’ mediático” que resolvem os problemas do país.
