O primeiro-ministro, Luís Montenegro, discursou esta quinta-feira pela primeira vez na Assembleia Geral das Nações Unidas, a decorrer em Nova Iorque. Na sua intervenção, deixou críticas à eficácia do Conselho de Segurança, propôs mudanças ao seu funcionamento e formalizou a candidatura portuguesa ao lugar de membro não permanente do órgão.

“Enquanto a guerra prossegue, com consequências terríveis dentro e fora da Ucrânia, o Conselho de Segurança tem estado em silêncio. Esperamos que agora no Líbano, o Conselho de Segurança possa ser eficaz para evitar o aumento de escalada“, declarou o chefe do Governo, acrescentando que “mesmo quando as resolução são aprovadas, frequentemente ficam por cumprir”. “É imprescindível que, em Gaza e no Sudão, todas as partes façam o que estiver ao seu alcance para assegurar a plena implementação das resoluções adotadas por este Conselho.”, acrescentou.

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Tomando como mote os conflitos e crises globais e “crescentes tensões geopolíticas” em curso, Montenegro destacou a necessidade de as Nações Unidas assumirem o peso da responsabilidade e trabalharem para “a liberdade, a democracia, a paz e o desenvolvimento”. Mas esse caminho, argumentou, não pode ser feito nos moldes atuais do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Defendemos um processo de reforma que o torne mais representativo, ágil e funcional”, declarou.

O processo de reforma começa por atualizar a composição, integrando mais representantes de outras regiões do planeta. Nesse sentido, “Portugal apoia a Posição Comum Africana e as pretensões do Brasil e da Índia de se tornarem membros permanentes“, afirmou. Além disso, é preciso atualizar os métodos de trabalho do Conselho, argumentou o primeiro-ministro, limitando a utilização do veto. “O direito de veto antes de constituir um poder representa uma responsabilidade. E é assim que deve ser exercido, evitando que que uma parte num conflito se constitua simultaneamente como juiz e julgado”, declarou, numa referência à Rússia, que tem acesso a este mecanismo.

A nível nacional, o compromisso português com o multilateralismo revela-se na formalização da candidatura a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança, para o biénio 2027-2028, lugar que tem sido negociado pelos governos portugueses ao longo da última década.

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Inevitavelmente, a condenação dos conflitos internacionais marcou o discurso de Luís Montenegro, assim como o de outros líderes que falaram em Nova Iorque ao longo desta semana. O primeiro-ministro apontou as violações dos direitos humanos na Ucrânia, em Gaza e em África, elogiando por mais que uma vez o trabalho para a paz, desenvolvido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o português António Guterres.

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Para além da paz, o seu discurso tocou ainda no cumprimento de outros dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como a erradicação da pobreza e da fome, o desenvolvimento sustentável — onde aproveitou para mencionar os “trágicos” incêndios que assolaram o país –, a proteção dos direitos das mulheres e dos jovens, no âmbito do qual, Portugal propôs uma Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Juventude. Esta vai realizar-se no próximo ano, em Nova Iorque, assinalando 30.º aniversário do Programa Mundial de Ação para a Juventude, notou Montenegro.

Luís Montenegro continuou, destacando duas características portuguesas que marcam a sua presença internacional: o facto de ser “um país marítimo” e a língua portuguesa. Relativamente ao primeiro tema, mencionou “o papel vital do oceano na economia global e no combate às alterações climáticas”. Já sobre a língua portuguesa, expressou “a ambição da CPLP de a ver reconhecida como língua oficial das Nações Unidas“, objetivo que está a ser coordenado com o Presidente brasileiro, Lula da Silva, anunciou o primeiro-ministro.

Apesar das duras críticas ao Conselho de Segurança e das várias propostas de mudança que apresentou para as Nações Unidas, Luís Montenegro concluiu a sua estreia na Assembleia Geral da mesma forma que começou: com uma mensagem de “esperança e confiança”. Começou a destacar os 50 anos da liberdade em Portugal e acabou a prometer que as Nações Unidas podem contar com Portugal para traçar o mesmo caminho na comunidade internacional.