O ministro das Infraestruturas vai ser chamado ao parlamento para dar explicações sobre a prorrogação do contrato de concessão da Fertagus, por requerimento do PCP, aprovado esta quarta-feira na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
O pedido do PCP para audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, foi aprovado com os votos a favor da esquerda, o voto contra do PSD e a abstenção do Chega.
O Conselho de Ministros aprovou, em setembro, um decreto-lei que prorroga o contrato de concessão da Fertagus, no serviço de transporte ferroviário suburbano no eixo ferroviário norte-sul, por mais seis anos e seis meses, até 31 de março de 2031.
O Governo apontou na altura que esta prorrogação do prazo da concessão resulta do Acordo de Reposição do Equilíbrio Financeiro (REF), que “impõe que esta reposição do equilíbrio financeiro apenas poderia ser realizada por meio de prorrogação temporal da concessão”.
No requerimento para audição do ministro, o PCP defende que “o Governo, com esta decisão de decretar a continuidade da PPP (parceria público-privada) em causa, condena os passageiros da linha Setúbal/Lisboa a mais seis anos e meio sem o mínimo reforço da oferta de transporte, sem aumentar a frota de comboios, sem aumentar a frequência de circulações, sem alargar o serviço a estações como Lisboa Oriente ou Praias do Sado”.
Os comunistas pretendem também que o Governo esclareça “quais os fundamentos em que foi aceite a exigência de ‘reequilíbrio financeiro’ da Fertagus”, tendo em conta que a empresa “não teve prejuízos durante a pandemia, registando-se um aumento substancial dos financiamentos públicos na operação”.
