Siga aqui o liveblog sobre a situação no Médio Oriente

A maior organização de ajuda humanitária na Palestina vai ser banida de Israel. Duas leis para impedir a operação e cortar todos os laços diplomáticos com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) foram aprovadas pelo Knesset, o parlamento israelita, esta segunda-feira, o primeiro dia de trabalhos legislativos do ciclo de inverno.

A primeira lei foi aprovada com 92 votos a favor e dez votos contra, com uma aprovação de vários partidos, relata o Times of Israel. Esta impede a UNRWA de operar em Israel, retirando todas as capacidades institucionais para levar a cabo as suas operações. Agora, o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita tem de notificar as Nações Unidas (ONU) e a lei entrará em vigor num período de 60 a 90 dias depois desse aviso. Durante esses três meses, Israel deve atribuir meios, recursos e pessoais a outras organizações para que assumam as tarefas cumpridas até aqui pela UNRWA. A proposta de lei não prevê nenhuma agência para tomar o seu lugar, informa o The Guardian.

Momentos depois, foi aprovada a segunda proposta, com 87 votos a favor e nove votos contra, que estabelece o corte de todas as relações diplomáticas, a proibição de comunicações oficiais entre a agência e as autoridades israelitas e o fim da impunidade legal. Isto representa o fim do acordo de 1967, em que Israel se comprometeu a facilitar o trabalho da UNRWA. Na práticas, a aprovação destas leis devem conduzir ao encerramento de todos os escritórios e infraestruturas em Gaza e na Cisjordânia — incluindo em Jerusalém — e o fim dos vistos de todos os funcionários, esclarece a Al Jazeera.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

[Já saiu o quinto e último episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro e aqui o quarto episódio .]

A UNRWA é a maior organização humanitária em Gaza, com mais de 13 mil funcionários no enclave palestiniano, aos quais se somam os operacionais nos territórios ocupados da Cisjordânia. Ao todo, a agência fundada em 1949, facilita o acesso a educação — incluindo treino profissional –, cuidados médicos, serviços básicos e até alimentação a mais de três milhões de palestinianos, detalha a Al Jazeera.

O trabalho da UNRWA ganhou ainda mais destaque ao longo do último ano, devido à ofensiva israelita em Gaza. Com mais de 1,9 milhões de palestinianos deslocados das suas casas devidos aos ataques das Forças de Defesa de Israel (IDF) e sem acesso garantido a comida, água potável, medicação ou cuidados de higiene básicos, a UNRWA assume a maior parte das operações humanitárias na região.

Israel acusa UNRWA de deixar o movimento islamita Hamas “usar a sua infraestrutura”

Foi precisamente a guerra em Gaza que levou esta lei ao Knesset: Israel acusa o Hamas de se ter infiltrado na organização e de estar a utilizar os recursos, meios e pessoal das Nações Unidas para cumprir os seus próprios objetivos. Mais do que isso, acusa a agência de ser complacente com esta infiltração, tendo identificado 19 funcionários que terão estado envolvidos no massacre de 7 de outubro de 2023, perpetrado pelo Hamas. A UNRWA negou que alguma vez tenha colaborado ativamente com grupos armados e abriu investigações para averiguar as acusações, que resultaram na expulsão de nove funcionários. Telavive afirma que pelo menos 10% de todos os funcionários têm ligações a militantes do Hamas e chegam mesmo a desviar fundos e a guardar material em instalações da ONU, acusações negadas pela agência e que não foram confirmadas por investigações independentes.

A UNRWA classificou a aprovação das duas leis como “escandalosa“. “Um membro das Nações Unidas está a trabalhar para desmantelar uma agência da ONU, que também é a principal resposta na operação humanitária em Gaza”, afirmou a porta-voz Juliette Touma à AFP.

Os Estados Unidos e a União Europeia reagiram, por sua vez, com “profunda preocupação” a esta lei, ainda antes de ter sido aprovada. “Deixámos bastante claro que ao governo de Israel que estamos profundamente preocupados com isto”, afirmou o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller. Josep Borrell foi mais longe e apontou “a flagrante contradição com o direito internacional” e “a disrupção de serviços que salvam vidas”. “Milhões de vidas estão em risco”, alertou o alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros.

Nas redes sociais, o Governo português também condenou a decisão, apontando que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa”. “Portugal condena a aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia”, sublinhou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa publicação na rede social X.

O ministério liderado por Paulo Rangel frisou ainda que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa” com a aprovação desta lei. “Com as Nações Unidos e outros parceiros continuamos o apoio a UNRWA”, pode ler-se ainda.