O Governo mantém a intenção de “revisitar” a chamada agenda do trabalho digno, um conjunto de alterações à lei laboral feitas pelo anterior governo. “Em cima da mesa” da concertação social estarão temas como os bancos de horas, o outsourcing, o teletrabalho ou período experimental, entre outros temas já elencados pelos parceiros sociais.
A pergunta veio da Iniciativa Liberal, durante a audição parlamentar à ministra do Trabalho sobre o Orçamento, através do deputado Mário Amorim Lopes, que defendeu que a agenda do trabalho digno foi um pacote que “só” trouxe complexidade e mais rigidez ao mercado de trabalho. Rosário Palma Ramalho reiterou que a agenda do trabalho digno será “revisitada” e que essa discussão acontecerá na concertação social.
Segundo a ministra, os parceiros sociais já mostraram intenção de discutir: a presunção do contrato de trabalho, plataformas digitais, período experimental, teletrabalho, remissão abdicativa dos créditos laborais, a suspensão dos despedimentos por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o outsourcing e o banco de horas. Também haverá temas colocados em discussão pelo Governo.
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“Pelo menos estes tópicos foram solicitados pelos parceiros. Pelo menos estes estarão em cima da mesa, vamos ver por onde o caminho nos leva. É aí que vamos negociar”, afirmou. Mais tarde, acrescentou que da revisitação pode resultar que algumas medidas sejam alteradas e outras não.
No programa do Governo, já estava inscrita a intenção de “avaliar”, incluindo na concertação social com “todos” os parceiros sociais os resultados das alterações, que foram implementadas em maio de 2023.
A agenda do trabalho digno trouxe diversas alterações incluindo novas regras do período experimental, a proibição de abdicar de créditos salariais quando um trabalhador sai da empresa, fora de acordos judiciais, ou a presunção da laboralidade das plataformas digitais, entre outros.
