Nas cativações preferiu a metáfora de se estar a comparar (2024 e 2025) maçãs com peras para não comparar maçãs com laranjas. Nas críticas da IL de que não está a incluir medidas prometidas no programa eleitoral optou pelo ditado “não se pode por o Rossio na Rua da Betesga”. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, em entrevista à CNN Portugal voltou a pressionar o PS para não desvirtuar o orçamento proposto.

Lembrando que as medidas só passam se um dos dois maiores partidos (PSD ou PS) as votar favoravelmente, o ministro das Finanças apelou ao sentido que vê nas palavras de Pedro Nuno Santos de não prometer desvirtuar o saldo orçamental em sede de especialidade.

“E, como eu ouvi várias vezes o secretário geral do PS a dizer que não colocaria em causa o objetivo que o Governo apresentasse no plano orçamental europeu, eu estou em crer que o PS votará contra todas as medidas dos outros partidos que aumentem despesas ou reduzam receitas e ele próprio também não apresentará”. O mesmo é dizer, sem o dizer, que não espera que o PS apresente qualquer proposta para subir as pensões de forma permanente, conforme o Chega já disse que iria apresentar uma proposta. O PS que no seu caderno de encargos tinha colocado um aumento extraordinário (permanente) das pensões ainda não revelou se irá, na especialidade, apresentar proposta nesse sentido.

“O PS disse várias vezes, mesmo antes de dizer que viabilizava o orçamento, que caso viabilizasse como irá acontecer não desvirtuaria o orçamento, nem o equilíbrio orçamental nem as medidas que o Governo propõe na especialidade e é nisso que confiamos”, reafirmou Miranda Sarmento, assumindo que a viabilização por parte do PS implica aceitar todas as medidas do Governo, mesmo a do IRC, que no PS se dá como sendo para votar contra — fazendo depender a sua aprovação na especialidade do voto a favor do Chega que, por sua vez, já disse que iria apresentar uma proposta para descer não um mas dois pontos percentuais à taxa nominal do imposto sobre as empresas.

Na especialidade, o Chega já disse que ira apresentar uma proposta de IRC de dois pontos, Miranda Sarmento diz que mantém objetivos de descer IRC nos próximos anos, mas para 2025 a proposta do Governo é de descer um ponto de 21% para 20%. “Precisamos de descer a taxa de IRC”, reitera, assumindo ser esse um caminho que conduz a mais crescimento económico e competitividade da economia nacional.

É numa lógica de compromisso que o Governo fez a proposta de descer um ponto e não os dois que pretendia inicialmente.

“Tenho a palavra do secretário geral do PS como boa”. E a palavra, segundo Miranda Sarmento, é o de não alterar a proposta do Governo. Mas só se pronunciará sobre essa eventual decisão — de não aprovar o IRC — quando (e se) acontecer. “Sem precipitações. Os portugueses passaram demasiado tempo a assistir àquilo que não interessa no Orçamento. O que interessa no Orçamento é o conteúdo e o que vai mudar na vida das pessoas”.  “Quando o secretário geral do PS se pronunciar nós avaliaremos a sua decisão”, mas, acrescenta, “aquilo que esperamos é que o PS, ao viabilizar o orçamento, na especialidade seja nesta matéria do IRC seja noutras matérias, não desvirtue aquilo que é o Orçamento que o Governo apresentou”.

O objetivo continua a ser, diz, descer o IRC para as empresas, porque “é uma alavanca para o crescimento económico”. “Quando os partidos anunciarem o seu sentido de voto nós avaliaremos as consequências disso”.

O ministro das Finanças reafirma que não há quase margem para mexer nas contas propostas, a fim de se manter a projeção de excedente de 0,3% em 2025.

A margem, volta a dizer, “é muito reduzida”, e coloca um valor é menos de 0,1% do PIB para não alterar o objetivo. “Creio que isto é público”.

“Nós temos uma exigência orçamental muito grande em 2025 e 2026”, por isso “desenhámos um programa que deixavam muitas medidas para 2027 e 28”, como por exemplo a descida do IRS. Não há margem para fazer antes.

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Da mesma forma, também deixa a indicação antecipada de que o PSD não deverá votar favoravelmente medidas que constam do programa eleitoral mas que não foram objeto deste orçamento que, garante o ministro, tem mesmo menos cavaleiros orçamentais (embora tenha alguns por causa dos acordos tripartidos) — medidas sem impacto financeiro ou normas financeiras mas que sejam plurianuais.

O programa da AD é para quatro anos, lembra Miranda Sarmento, face às críticas da IL de que vai na especialidade apresentar propostas que foram feitas também pela AD.

“É muito fácil ir buscar propostas da AD que não estão neste orçamento”. O programa é para quatro anos. E se a oposição propuser medidas da AD? “São da AD mas não neste calendário, não é possível fazer tudo de uma só vez. A margem orçamental não é algo que exista. O país comprometeu-se com Bruxelas a ter um superávite de 0,3% e esse objetivo é que temos de alcançar no próximo ano”.

Confrontado com as palavras de Luís Montenegro de que a proposta para o IRS Jovem, depois das negociações com o PS, ficou melhor, Miranda Sarmento diz que o objetivo do Governo era que fossem cumpridas três objetivos e “esta modelagem atinge esses três objetivos”. Primeiro o de abranger todos os jovens, alargar o prazo e tornar o benefício fiscal maior.

“A modelagem, não havendo maioria absoluta, o compromisso é sempre melhor e o país tem um bom orçamento com um bom IRS Jovem”.