O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira que o município não foi informado sobre o início da operação da sala de consumo amovível na cidade e que já solicitou informação ao Governo.
“Até hoje(segunda-feira), a Câmara do Porto não foi informada sobre quem é a entidade adjudicatária e não nos deram qualquer informação relevante sobre onde é que pretendem operar esse serviço”, afirmou o autarca.
À margem da reunião privada do executivo, onde o tema foi abordado, Rui Moreira disse ter solicitado em junho informação sobre a sala de consumo móvel e a sala de consumo amovível ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), mas que até agora não obteve resposta.
“Enquanto operámos a unidade de consumo amovível tivemos informação, a partir do momento em que passou para o Ministério da Saúde, deixámos de ter”, observou, considerando que o município passou a ser “um simples pagador de equipamentos”.
Rui Moreira avançou ainda ter solicitado informação à Secretaria de Estado sobre a sala de consumo móvel que irá começar a operar este mês na cidade com o intuito de perceber os critérios de localização e como o serviço será gerido.
“Neste momento, sabemos menos sobre o serviço do que a comunicação social”, acrescentou.
Na sexta-feira, em resposta à agência Lusa, o ICAD avançou que a unidade de consumo vigiado móvel deveria arrancar no início deste mês na zona oriental da cidade, abrangendo as freguesias do Bonfim, Paranhos e Campanhã.
O programa irá funcionar oito horas por dia (entre 8 horas e as 12 horas, e as 20 horas e a meia noite) de segunda-feira a domingo e supervisionar os consumos, disponibilizar os materiais, bem como os primeiros socorros e intervenção em caso de emergência, como em casos de sobredosagem.
No início de abril, a Câmara do Porto anunciou que, no prazo de um a dois meses, seria disponibilizada uma unidade móvel para consumo assistido para dar resposta aos consumidores de substâncias injetáveis, mas não aos consumidores de substâncias fumadas.
Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada pela autarquia em agosto de 2023, depois de terem sido selados os portões da Escola Preparatória do Cerco, espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que estava a ser usado como local de consumo e tráfico de droga.
No final do ano passado, a gestão da sala de consumo vigiado no Porto foi adjudicada ao consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) pelo período de 24 meses, revelou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Com a atribuição da gestão ao consórcio, o programa de consumo vigiado deixou de ser um projeto-piloto e passou a ser uma resposta financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.
Instalada na conhecida como “Viela dos Mortos”, a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).
Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto funciona das 10 horas às 20 horas, sete dias por semana.
Moreira. Nova sala de consumo assistido no Porto deveria ficar sediada no Cerco
