Os combustíveis fósseis vão beneficiar de um alívio da carga fiscal em 2025. Este é o efeito da atualização da taxa de carbono que entrou em vigor no primeiro dia do ano e cujo valor do adicionamento foi revisto em baixa para 67,395 euros por tonelada de CO2. Até ao final de 2024 estava em vigor uma taxa de 81 euros por tonelada de CO2, pelo que a descida é da ordem dos 17%, refletindo a evolução negativa dos preços do carbono no mercado europeu no ano passado.
A taxa de carbono é cobrada em todos os combustíveis, incluindo o gás natural, o GPL Auto, mas também o gasóleo agrícola, o gasóleo de aquecimento e o gás de botija ou garrafa, o gás natural e o fuel. Mas só no caso dos combustíveis rodoviários de maior procura — o gasóleo e a gasolina — é que o Governo legislou no sentido de aproveitar a descida da taxa de carbono para aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Tal como já tinha sido anunciado, o ISP foi elevado exatamente na mesma proporção da descida da taxa de carbono, reduzindo o desconto introduzido no imposto por causa da crise geopolítica que fez os preços disparar em 2024.
Mas a portaria que fez subir o ISP da gasolina em 3,1 cêntimos e o ISP do gasóleo em 3,4 cêntimos é omissa em relação aos restantes combustíveis que pagam taxa de carbono e imposto petrolífero. O diploma justifica o aumento da taxa com a “reversão parcial das medidas extraordinárias e temporárias” e em “consonância com as recomendações europeias”, segundo as quais estas medidas “devem ser progressivamente eliminadas à medida que a evolução do mercado de energia o permitir”. O que neste caso acontece por um agravamento da carga fiscal sem afetar o preço final.
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Para além da gasolina e do gasóleo, apenas o gasóleo agrícola teve direito a uma descida extraordinária do imposto petrolífero a partir de 2022 como medida de mitigação dos preços. Todos os combustíveis fósseis beneficiaram a partir da mesma altura do efeito do congelamento da taxa de carbono. E quando esta taxa começou a ser descongelada para o valor que devia estar em vigor, um processo que terminou em setembro do ano passado, todos os combustíveis sentiram o seu efeito.
A partir de janeiro, a taxa de carbono baixou também para todos, mas há uma diferença na política fiscal para os dois combustíveis mais consumidos em Portugal. Só a gasolina e o gasóleo — que são também as duas principais fontes de receita fiscal nos combustíveis — sofreram o agravamento do ISP para compensar a diminuição da taxa de carbono.
Seja por opção ou por lapso (o Ministério das Finanças não respondeu às perguntas do Observador), os outros combustíveis mantêm as taxa de ISP de 2024, que combinado com a redução da taxa de carbono, corresponde a um alívio da carga fiscal. Este alívio vai chegar a alguns combustíveis rodoviários, como o gasóleo agrícola, o GPL Auto e o gás natural carburante, que não sofreram qualquer ajustamento na taxa de ISP. Mas também ao GPL (gás de petróleo liquefeito) usado no chamado gás de botija ou garrafa, ao gasóleo para aquecimento ao gás natural, ao fuel e ao carvão.
