Carlos Moedas vai pedir um parecer externo sobre sobre o conjunto de substituições de vereadores que ocorreram entre 2019 a 2021, quando Fernando Medina era presidente da Câmara, em particular na reta final do mandato. Este é mais um capítulo da guerra entre Moedas e os socialistas em Lisboa, já depois de o PS ter contestado a legalidade das decisões tomadas pelo atual executivo camarário a partir da tomada de posse da vereadora Joana Oliveira Costa, do CDS, que em maio substituiu Diogo Moura.
Na prática, e uma vez que as autarquias não têm competência orgânica para pedir o parecer diretamente, a Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo que se pronuncie sobre o tema, que por sua vez teria recorrer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República ou Inspeção-Geral das Finanças sobre estas substituições de vereadores.
Tudo começou já perto do final de dezembro quando o semanário Expresso avançou que Moedas tinha vereadores irregulares e avançava a hipótese de que as decisões da Câmara Municipal de Lisboa tomadas desde maio de 2024 estivessem risco. Entretanto, como explicava o mesmo Expresso, a diretora jurídica da Câmara Municipal de Lisboa emitiu uma nota jurídica onde concluía que executivo estava legal, mas recomendava ao presidente da autarquia que pedisse um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
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Agora, Moedas pretende colocar a pressão do lado dos socialistas. Em concreto, o atual executivo quer perceber o contexto da substituição do vereador Carlos Castro, que foi vereador quando a autarquia era socialista e que renunciou ao cargo em 2021, devido a ter sido vacinado contra a Covid-19 com sobras do medicamento, que eram destinadas a lares, e das renúncias de Floresbela Mendes Pinto e Bárbara Bulhosa, obrigatórias de forma a que a escolhida para substituir o vereador fosse Celeste Correia, como veio a acontecer.
Alega a equipa de Carlos Moedas que não se encontram os documentos que nos, termos da lei das autarquias locais, balizam a figura da renúncia ao lugar de vereador ou da não disponibilidade para assumir o cargo a tempo inteiro. Alegação que fonte do anterior executivo já veio desmentir ao Correio da Manhã, garantido que as renúncias foram feitas por escrito e que existirão atas das reuniões de câmara que comprovaram o mesmo.
Indiferente aos argumentos dos socialistas, Moedas querer perceber se há ou não fundamentos para concluir que o executivo de Fernando Medina esteve em situação ilegal nos seus últimos sete meses de mandato — o que, a confirmar-se, colocaria em causa todas as decisões tomadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Presume-se, no entanto, que o parecer emitido pela PGR ou pela Inspeção-Geral das Finanças se venha a debruçar também sobre as substituições ocorridas durante o mandato de Carlos Moedas, o que criaria jurisprudência e dissiparia todas as dúvidas legais sobre substituição de vereadores.
