Começou com Trump a calçar os sapatos de primeiro antigo Presidente na história dos EUA a ser julgado criminalmente, continuou com o republicano a recandidatar-se à Casa Branca enquanto o processo corria em Manhattan e terminou com mais uma estreia: a do primeiro Presidente (eleito) dos EUA a ser condenado num processo crime.
Donald Trump foi esta sexta-feira condenado a uma “dispensa incondicional”, a pena mais branda possível, pelo caso em que é acusado de realizar pagamentos à atriz de filmes para adultos Stormy Daniels durante a campanha presidencial de 2016. Estão em causa 34 crimes de falsificação de registos financeiros.
A garantia de que o republicano não seria sujeito a qualquer pena de prisão efetiva já existia, mas a dez dias de tomar posse pela segunda vez como Presidente dos EUA, Trump recolhe mais uma medalha de “primeira vez”. Não fica adstrito ao cumprimento de qualquer sanção, nem sequer financeira, mas segue para a Casa Branca com o cadastro criminal composto por uma condenação simbólica.
Foi o próprio juiz do caso a avisá-lo: “Os poderes da presidência não são capazes de apagar um veredito do júri.”
O affair em 2006 e o suborno em 2016: A cronologia do caso Stormy Daniels
O caso deste julgamento está relacionado com um pagamento no valor de 130 mil dólares feito em 2016 pelo advogado de Trump, Michael Cohen, à antiga atriz porno Stormy Daniels. O pagamento, adiantado pelo próprio Cohen e reembolsado depois pela Trump Organization –camuflado em diversas despesas legais –, terá servido para silenciar a mulher que ameaçava tornar público que tinha tido um relacionamento sexual com o empresário que remontava a 2006.
Na sequência deste pagamento, Trump foi acusado de 34 crimes de falsificação de registos empresariais para esconder a origem do dinheiro usado para o suborno. Segundo a acusação, o milionário queria abafar o caso por temer que o prejudicasse nas eleições presidenciais a que era candidato nesse ano. A defesa argumentou que Trump queria apenas esconder o tema da família.
Em tribunal, Daniels confirmou o encontro sexual com o magnata norte-americano. Sempre negou que o então empresário a tivesse agredido verbal ou fisicamente, embora tenha assinalado um “desequilíbrio de poder” na relação entre os dois e que confessado que sabia que o seu guarda-costas se encontrava no exterior do local onde mantiveram a relação íntima, gerando-lhe desconforto.
Ao tempo do encontro, como descrito pela própria quando testemunhou no Tribunal de Nova Iorque, Trump não lhe ofereceu dinheiro nem lhe pediu confidencialidade, nem sequer demonstrou preocupação por causa da sua esposa, Melania Trump — uma vez que tinha mantido uma relação extraconjugal.
Ex-atriz pornográfica Stormy Daniels confirma em tribunal encontro sexual com Trump
Em 2011, Daniels deu uma entrevista à revista In Touch descrevendo os seus encontros com Trump em troca de 15.000 dólares. Mais tarde, dois funcionários da publicação confirmaram à CBS News que a entrevista nunca foi para o ar porque Michael Cohen, advogado de Trump, ameaçou processá-la quando a publicação pediu a Trump que comentasse o assunto.
Algumas semanas mais tarde, Daniels diz ter sido ameaçada por um homem que a abordou em Las Vegas e lhe disse para “deixar Trump em paz” e “esquecer a história”.
Mais tarde, em 2016, Daniels voltou a mostrar-se disposta a falar oficialmente sobre o seu alegado caso com Trump. Cohen é colocado em contacto com o advogado da atriz e negoceia um acordo para pagar a Daniels 130.000 dólares em troca dos direitos da sua história e de um acordo de não divulgação da mesma.
Não foi o pagamento do suborno em si que se tornou matéria de facto do julgamento, mas sim a falsificação de registos financeiros por parte da empresa e campanha de Trump para camuflar a despesa que teve com a devolução do valor ao seu advogado, que tinha comprado o silêncio da mulher que estava disposta a falar sobre o caso que tinha tido com o que era então candidato presidencial.
Em 2024, Trump ainda terá tentado comprar mais uma vez o silêncio de Daniels
Trump disse esta sexta-feira que quem assistiu a este julgamento “o compreendeu” e que por isso é que ganhou o voto popular por “milhões e milhões de votos”. No final, os desenvolvimentos deste caso em que sempre foi provável que o republicano fosse sentenciado — mesmo perante constantes tentativas da equipa legal para que o processo não avançasse — acabaram por não ter repercussão no resultado eleitoral, ao contrário do que se poderia pensar.
Antes de se saber o desfecho das Presidenciais de 2024 nos EUA, Trump ainda terá oferecido um novo incentivo financeiro à estrela de filmes para adultos Stormy Daniels se ela concordasse, mais uma vez, em manter-se em silêncio sobre o caso. Cerca de dois meses após começar o julgamento do caso do dinheiro secreto, o advogado de Trump disse ao representante de Daniels que Trump concordaria com um pagamento se ela concordasse em não fazer comentários depreciativos sobre Trump.
“Podemos concordar em resolver estas questões por 620 mil dólares, desde que a sua cliente concorde por escrito em não fazer declarações públicas ou privadas relacionadas com quaisquer alegadas interações passadas com o Presidente Trump, ou declarações difamatórias ou depreciativas sobre ele, as suas empresas e/ou quaisquer afiliados ou a sua idoneidade como candidato a Presidente”, lia-se na carta da equipa legal de Trump enviada a à defesa de Daniels.
Já depois de Trump ser eleito Presidente dos EUA, as tentativas para que o caso não avançasse para a fase de leitura da sentença continuaram. O Supremo Tribunal recusou o recurso mais recente apresentado pelos advogados de Donald Trump para suspender a leitura que acabou mesmo por acontecer esta sexta-feira.
Horas mais tarde, quando restava apenas a decisão do tribunal de instância superior, cuja moção também terá sido apresentada na quarta-feira e representava a única hipótese que o republicano tinha de bloquear a sua sentença antes da data marcada pelo juiz Juan Merchan, a notícia repetiu-se e Trump ficou obrigado a conhecer a sua sentença.
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Presidente eleito diz que sentença prova que “nunca houve caso”
Depois de ter jurado inocência em tribunal, nas alegações finais do caso, Donald Trump utilizou a Truth Social, rede social que criou e da qual é proprietário, para deixar uma mensagem sobre aquela que considera ser uma “patética e anti-americana caça às bruxas“.
“Depois de gastarem dezenas de milhões de dólares, de desperdiçarem mais de seis anos de trabalho obsessivo que deveria ter sido gasto a proteger os nova-iorquinos da criminalidade violenta e desenfreada que está a destruir a cidade e o Estado, de coordenarem com o Departamento de Injustiça Biden/Harris a utilização de armas sem lei e de apresentarem acusações completamente infundadas, ilegais e falsas contra o vosso 45º e 47º Presidente, eu fui destituído incondicionalmente”, escreveu no post, atirando as culpas da investigação aos opositores políticos.
Trump garante que a sentença que recebeu — a mais branda a que podia ter sido condenado — “prova que não há caso e que nunca houve caso“. Afirma mesmo que “toda esta fraude merece ser totalmente anulada”.
“O verdadeiro júri, o povo americano, pronunciou-se, reelegendo-me com um mandato esmagador numa das eleições mais importantes da História”, assegurou, lembrando que o povo americano “viu que este caso não tinha crime, nem danos, nem provas, nem factos, nem lei”.
O Presidente eleito dos EUA classifica a leitura da sentença desta sexta-feira enquanto uma “farsa desprezível”, garantindo que vai recorrer dela, bem como “restaurar a confiança dos americanos no outrora grande sistema de justiça”.
