“A restauração da América e a revolução do bom-senso”. Foi assim que o recém-empossado Presidente Donald Trump definiu as suas políticas relativas à imigração, na tomada de posse desta segunda-feira. Ao todo, são dez as medidas executivas para a imigração assinadas no primeiro dia do mandato, mas, no seu discurso inaugural, o novo Presidente deu prioridade a uma: “A declaração de uma emergência nacional na fronteira a sul“.

O que permite esta declaração? Trump apressou-se a explicar: “Vou enviar tropas para a fronteira sul para repelir a invasão desastrosa do nosso país”. A mobilização do Exército e da Guarda Nacional para a fronteira com o México é a medida mais significativa que pode surgir com esta declaração. Contudo, cabe ao Departamento de Defesa decidir como é que a medida pode ser operacionalizada, avançaram oficiais norte-americanos à NBC. Ou seja, o Departamento de Defesa deve decidir quantos militares são enviados e quais os limites para as suas ações na fronteira.

Além disso, a declaração de emergência nacional também permite a construção de barreiras físicas na fronteira e, consequentemente, o fim da construção do muro e a mobilização de drones para patrulhar a fronteira — algo que já acontece desde a administração Obama. Porém, se as decisões sobre o Exército serão tomadas pelo Departamento de Defesa, estas duas estão a cargo do Departamento da Segurança Nacional.

Esta ação na fronteira será operacionalizada em três ordens executivas. “Todas as entradas ilegais serão travadas e começaremos o processo de devolver imigrantes ilegais aos sítios de onde vieram”, elaborou Trump no seu discurso. O chefe de Estado anunciou ainda declaração de cartéis mexicanos como organizações terroristas estrangeiras“, medida que foi recebida com um aplauso em pé.

Se as primeiras ordens se referem a ações externas, em relação ao México e à fronteiras, as restantes olham para dentro. Tal como prometido na campanha eleitoral, o novo Presidente garantiu que vai avançar com deportações em massa, ao abrigo de uma lei de 1798 — o Alien Enemies Act –, que permite a detenção e deportação de qualquer homem com mais de 14 anos proveniente de um “país inimigo”.

Trump fez os anúncios oficiais durante o seu discurso. Mas as medidas já eram conhecidas. E o homem que as desenhou também. Trata-se de Stephen Miller, considerado o “arquiteto” das políticas de Trump para a imigração. O atual chefe de pessoal adjunto para as políticas (e co-autor dos discursos de Trump) já tinha avançado, em conferência de imprensa, que a política “Ficar no México” iria ser aplicada no segundo mandato.

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Na véspera da tomada de posse, Miller reiterou o seu apoio a estas ordens executivas e, particularmente, ao “programa de deportação em massa”. Depois de o programa não ter avançado durante o primeiro mandato Trump, Miller regressa à administração e volta a colocá-lo em cima da mesa. “É altura de este país ser respeitado”, rematou o “arquiteto” de Trump.

Apesar de todas as promessas, não é claro como Trump irá operacionalizar todas estas medidas. No caso das medidas externas, é necessária uma articulação com as autoridades mexicanas, que já criticaram as políticas, pela sua declaração “unilateral”. Por outro lado, há medidas que exigem um reinterpretação da lei norte-americana — e a administração Trump ainda não esclareceu como é que esta será feita, relata o Washington Post.

Isto não se aplica apenas à utilização de leis do século XVIII, mas a duas medidas concretas que dificultam o direito ao asilo e à cidadania, que só poderão ser alteradas depois de batalhas legais, sobre as quais não há certezas que a nova administração possa sair vitoriosa. Quanto ao asilo, o objetivo é impedir imigrantes de pedir asilo depois de já terem entrado nos Estados Unidos, como a lei permite atualmente. Já a questão da cidadania relaciona-se com o fim da atribuição automática de cidadania a crianças nascidas em território norte-americano.

A não atribuição de cidadania a filhos de imigrantes sem documentos é possível à luz da 14.ª emenda da Constituição, sublinharam responsáveis da equipa de Trump. Contudo, a promessa já tinha sido feita no primeiro mandato. Além disso, não há números oficiais para o registo de crianças com pais sem documentos, pelo que é impossível medir o potencial impacto desta medida.

“Como Comandante-em-Chefe, não tinha nenhuma responsabilidade maior que defender o nosso país de ameaças e invasões e isso é exatamente o que vou fazer”, rematou o Presidente Donald Trump. Com muitas medidas herdadas do seu primeiro mandato e muitas promessas feitas sem planos de operacionalização, os dados estão lançados.