Durante mais de três horas, a ministra da Administração Interna falou aos deputados sobre a proteção da “dignidade dos polícias” – que sofrem cada vez mais agressões -, a exoneração do Secretário-geral do ministério que tutela e, num momento mais crispado, abordou as “perceções” do primeiro-ministro sobre a origem criminosa dos incêndios. Margarida Blasco foi ouvida pela segunda vez este ano na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A ministra esclareceu que Marcelo de Carvalho foi exonerado do cargo de Secretário-geral da Administração Interna por haver uma “necessidade de dar nova orientação aos serviços”. A exigência do Governo por maior celeridade e prontidão de resposta motivou a saída –  cuja indemnização será “bastante inferior” a 55 mil euros, como chegou a ser sugerido.

Ministra defende a necessidade de proteger a “dignidade” das forças de segurança

A ministra da Administração Interna concordou com o já aprovado aumento da moldura penal por agressões a agentes da autoridade, como forma de proteger “a dignidade dos polícias”, numa altura em que a violência contra polícias “tem vindo a aumentar”: “Não compactuamos que um agente da autoridade esteja a ser agredido”, disse Margarida Blasco.

Indo ao encontro das declarações do Diretor Nacional da PSP – ouvido na mesma comissão na semana passada – e questionada por Livre e CDS-PP, Margarida Blasco enfatizou que o suicídio no seio das forças de segurança apresenta números “preocupantes” que estão a ser combatidos através do reforço das equipas de psicológicos afetas a PSP e GNR.

Tal como Luís Carrilho, a ministra também alertou para a falta de efetivos nas forças de segurança, apontando a uma “desertificação evidente”, que tem que ser combatida com mais “recrutamento de jovens” – que passa muito pela “atratividade da carreira”.

Esse tema é, de resto, um dos assuntos que Margarida Blasco promete discutir nas reuniões que tem agendadas com sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR. Além da revisão das carreiras, revisão do estatuto remuneratório e a avaliação de desempenho: “Neste protocolo há um acordo para desenvolver capacidade e formação inicial e permanente”.

Apesar de demonstrar contentamento com as 3000 candidaturas para um curso de formação de 800 agentes, a ministra revela outros dados mais preocupantes: Em Portugal há apenas 16 subcomissários; 60% dos polícias tem mais de 40 anos e a PSP tem um efetivo entre 19 000 e 20 000.

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“Primeiro-ministro fez uma declaração irresponsável e que carece de evidência”, acusa o BE

No momento mais crispado da audição, a ministra foi confrontada com as declarações de Luís Montenegro sobre os fogos que assolaram o País em setembro. Nessa altura, o primeiro-ministro alegou “interesses que sobrevoam os incêndios florestais”, declarações recuperadas agora pelo Bloco de Esquerda, para perguntar se há “evidências” que sustentem esta afirmação.

A ministra defendeu que “houve muitas detenções” e que essa análise correspondia a uma “perceção” de Montenegro. “O primeiro-ministro fez uma declaração irresponsável que carece de evidência”, retorquiu o BE.

“Não vamos deixar um minuto do nosso esforço por preencher na ação de prevenção e dissuasão de comportamentos criminosos. Não vamos regatear nenhum esforço na ação repressiva. Não podemos perdoar a quem não tem perdão. Não podemos perdoar atitudes criminosas. Os portugueses merecem saber que o Estado vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades. Não vamos largar estes criminosos”, insistiu, na altura, Montenegro.

Criada ‘Task force’ para apurar debilidades nas instalações das forças de segurança

As condições das forças de segurança preencheram grande parte do tempo de discussão, quer nas intervenções da ministra, quer nas questões dos deputados. A esse respeito, e focando-se em concreto nas infraestruturas, foi revelada a criação de uma ‘Task force’ para analisar as condições das esquadras e postos da PSP e GNR, respetivamente.

“Há uma ‘Task force’ organizada pelo novo secretário-geral da Administração Interna no sentido de fazer um levantamento de todas as instalações”, anunciou.

A melhoria e modernização das forças de segurança também foi debatida, com os deputados a pedirem novidades sobre o processo de implementação das bodycams – depois de na última audição, a 15 de janeiro, a ministra ter anunciado que o Supremo Tribunal Administrativo tinha dado ‘luz verde’ a este sistema.

A esse respeito, Margarida Blasco encarregou Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, de esclarecer que “muito em breve poderemos lançar o concurso para as bodycams”.

O secretário de Estado aproveitou ainda para informar que PSP e GNR vão receber mil ‘tasers’, uma vez que as duas forças de segurança consideraram estes equipamentos úteis. Ainda assim, Telmo Correia explicou que não considera esta arma como “uma solução mágica”.

Este esforço de atualizar PSP e GNR levou a ministra a anunciar que Coimbra vai alargar para 49 o número de câmaras na cidade. Em resposta ao Observador, a PSP garantiu ser responsável por 17 câmaras na cidade dos estudantes. A autarquia — que estima um valor superior a 400 mil euros com este sistema — tem videovigilância desde 2009.

“É um excelente complemento às autoridades. Temos recebido muitos pedidos da autarquias, pedidos têm sido todos deferidos. Processo é longo, obriga a um parecer da PSP e consulta da Comissão Nacional da Proteção de Dados”, destacou esta quarta-feira a ministra.

Questionada pelo PCP, Margarida Blasco disse que a utilização da Inteligência Artificial no policiamento “tem que ser ponderada”. “Estamos a fazer um levantamento dos procedimentos em que pode ser usada a IA”, explicou.

A ministra acrescentou ainda que o ministério que tutela está “a elaborar uma carta de ética para a utilização da IA”, que irá “ponderar todas as situações” relativas a esta tecnologia.

Deputados questionam ministra sobre consequências de protestos

Na primeira intervenção, o PS questionou Margarida Blasco sobre questões antigas: os protestos violentos dos sapadores; a concentração dos polícias no capitólio – durante o debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos; e o possível boicote dos polícias às eleições.

Sobre a manifestação dos polícias, Margarida Blasco explicou que os processos “foram abertos por José Luís Carneiro [antecessor da ministra], enviados ao Ministério Público e arquivados pela PSP”. No que diz respeito aos protestos dos sapadores, a ministra esclareceu que os processos também foram comunicados ao MP, mas não são da tutela do ministério da Administração Interna, mas sim da Coesão Territorial.

“O ministério tudo tem feito para Portugal continuar a ser seguro”, diz Margarida Blasco

No discurso inicial, Margarida Blasco destacou a “enorme aposta na valorização, dignificação e capacitação” das forças de segurança.  “Temos vindo a reforçar os investimentos na modernização da GNR e da PSP, a melhorar a articulação entre as várias entidades policiais e a intensificar a prevenção e o combate à criminalidade, sempre no estrito respeito da ética, da lei e, em especial, dos direitos humanos e da Constituição. Porque, para este Governo, forças de segurança eficazes são forças que conjugam rigor e proximidade. Que garantem, não só a ordem pública, mas também a confiança das comunidades que servem e protegem”.

“Dia após dia, semana após semana, mês após mês, medida a medida, o Ministério da Administração Interna tudo tem feito para garantir que Portugal continua a ser um País seguro e pacífico, em linha com o que foi o compromisso assumido por este Executivo junto de todos os portugueses.”

Ministra novamente ouvida no Parlamento este ano

A 15 de janeiro a ministra foi ouvida, a pedido de PS, BE, Livre, PCP e Chega, para responder a questões sobre: a morte de Odair Moniz, que foi baleado por um agente da PSP, na sequência de uma perseguição, na Cova da Moura; a atuação policial na rusga no Martim Moniz e o processo de implementação das bodycams.

Nessa audição, a ministra saiu, mais uma vez, em defesa das forças policiais, ao lembrar as agressões de que são vítimas, “todos os dias”. “A polícia não representa uma ameaça à ordem pública, muitas vezes são eles as vítimas”, reforçou.

Tal como o Diretor Nacional da PSP – que, nesta comissão, na passada quarta-feira, justificou a rusga na rua do Benformoso com os números da criminalidade -, também Margarida Blasco referiu “indícios de utilização de armas brancas e tentativas de homicídio” para explicar a ação no Martim Moniz.

“O MP estava presente com os seus magistrados. Não foi o Governo que mandou os polícias fazer [a rusga no Martim Moniz]. Não podem dizer isso. (…) A Polícia não vai, por sua livre vontade, à rua do Benformoso. Durante um ano houve 52 queixas, pelo menos, mais uma tentativa de homicídio”, disse.

Além de defender o segredo de justiça no caso que investiga a morte de Odair Moniz, a ministra afirmou que “as polícias são dos órgãos mais escrutinados do País”.