O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que tem como objetivo permitir que as empresas tenham acesso ao benefício fiscal em sede de IRC se aumentarem os salários dos trabalhadores, mesmo que isso aumente o leque salarial entre os que ganham mais e os que ganham menos.
Esta norma estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2025 mas acabou chumbada na especialidade, contra a vontade do Governo. A oposição juntou-se para chumbar a intenção. Agora, o Governo vai fazer uma nova tentativa junto dos deputados. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, já tinha antecipado esta iniciativa no final da última reunião da concertação social.
Governo prepara iniciativa para cumprir acordo da concertação sobre leque salarial
A proposta visa “permitir que qualquer empregador possa aceder a um benefício fiscal em sede de IRC, no montante correspondente a 50% dos encargos resultantes dos aumentos salariais, independentemente desse empregador aumentar o leque salarial”, refere o comunicado do Conselho de Ministros. “Desta forma, não se limita o acesso a uma parte significativa dos empregadores, o que inviabilizaria o objetivo de incentivo à valorização dos salários para cumprir escrupulosamente o Acordo Tripartido”, lê-se na nota. As empresas que subam este leque face ao exercício anterior estão excluídas do benefício, mas o Governo quer tirar este requisito.
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Ao Observador, a ministra do Trabalho reforça a intenção do Executivo. “O Governo volta a insistir com a Assembleia da República para que não bloqueie o pleno cumprimento do Acordo Tripartido 2025-2028. Ou seja, que permita a empresas que subam salários ou atribuam bónus de produtividade aceder a benefícios fiscais em sede de IRC sem qualquer condição ligada ao leque salarial”, afirma Rosário Palma Ramalho numa resposta enviada por escrito.
O propósito, recorda a ministra, foi inscrito no acordo assinado com os parceiros sociais, mas acabou “inexplicavelmente impedido pela oposição”.
“Hoje, com a aprovação desta proposta de lei em Conselho de Ministros, o Governo reforça a sua determinação em cumprir integralmente aquilo que foi acordado com os parceiros sociais em Concertação Social”, sublinha a ministra. Na visão do Governo, “as restrições relativas ao leque salarial fazem com que empregadores hesitem em compensar os trabalhadores mais produtivos, para não perderem acesso a bonificações fiscais devido ao aumento diferença salarial dentro da empresa”.
“Para não sermos um país de mínimos, é preciso valorizar as empresas que recompensam a ambição dos seus trabalhadores. Não concebo que a oposição seja contra uma medida que contribui para a subida do salário médio, aumentando o poder de compra dos trabalhadores e fomentando o crescimento económico”, remata Rosário Palma Ramalho.
