Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira e a mulher Sandra Madureira, começaram a ser julgados esta segunda-feira no Tribunal de São João Novo, no Porto.

Houve lugar a declarações dos arguidos ao coletivo de juízes, no primeiro dia do julgamento por uma alegada tentativa de os Super Dragões “criarem um clima de intimidação e medo” numa Assembleia Geral do FC Porto, para que fosse aprovada uma revisão estatutária “do interesse da direção” do clube, então liderada por Pinto da Costa, que morreu no dia 15 de fevereiro.

Fernando Madureira falou durante cerca de duas horas em tribunal, e lembrou que na altura em que aconteceu esta assembleia geral, André Villas Boas ainda não tinha candidatura apresentada. Ainda assim disse que a campanha do agora presidente dos azuis e brancos foi “orquestrada pela comunicação social” e acusou Villas Boas de ter espalhado “informações falsas”.

O antigo líder dos Super Dragões assumiu ter “mobilizado” a claque para apoiar Pinto da Costa na assembleia geral, mas diz não ter mandatado agressões. “Eu mobilizei os Super Dragões e pessoas conhecidas para irem à AG [de novembro de 2023] para apoiarem Pinto da Costa. Saiu de mim”, referiu Madureira.

Negou ainda que a claque dos super dragões estivesse ilegal e diz não ter visto qualquer “agressão a acontecer na assembleia”, embora se tenha apercebido de alguma agitação. Negou ainda acusações e insultos direcionados aos sócios que votariam contra a revisão estatutária que viria a favorecer a direção do FC Porto, então dirigida por Jorge Nuno Pinto da Costa.

Questionado pela procuradora em relação ao que pediu aos chefes dos núcleos na assembleia geral, Madureira disse: “Pedi para levarem três ou quatro pessoas, mas nunca pedi para baterem em ninguém.”

Ainda sobre o que se passou na assembleia geral, notou que  as imagens que servem de prova “não têm som” e que a sua postura corporal desmente uma postura agressiva. “Só cantei Pinto da Costa, olé “, recorda, reproduzindo os cânticos que entoou.

Interrogado sobre um pedido quanto a um cartão de sócio de uma mulher, presumivelmente para que essa pessoa pudesse entrar na AG por outra associada, explicou que decidiu “castigar” quem o contactou.

“Não lhe arranjei nada. Pediu-me um cartão de sócio de mulher. Disse que sim, mas na hora deixei-a ficar ‘agarrada’. Primeiro, não arranjava [de qualquer forma], e ela fazia campanha nas redes sociais para Villas-Boas. Foi uma maneira de a castigar”, declarou.

As questões da entrada no recinto e credenciação dominaram grande parte das perguntas da parte da tarde, em que a procuradora confrontou Madureira com mensagens relativas a uma organização da presença massiva de apoiantes de Pinto da Costa.

Grupos de WhatsApp, um com cerca de 300 pessoas e afeto aos Super Dragões, no geral, e outro com os líderes de núcleos, foram focos de discussão, com o antigo chefe da claque a reiterar que não “manda nas pessoas” nem decide como vão votar ou comportar-se — até porque disse desconhecer os estatutos do FC Porto ou as alterações que então seriam votadas, apenas que Pinto da Costa pediu voto contra nos “pontos mais quentes”.

Negando o “arranjo” concertado de cartões de sócio, foi questionado com uma mensagem de uma adepta portista, identificada como “Bárbara SD”, a quem terá ameaçado e insultado.

“Isso é no sentido figurado. É namorada do meu primo, e isto é tudo no sentido figurado. Tenho uma esposa, mãe, avós, sogras, tias, e três filhas. (…) Temos de perceber o conteúdo e o meu grau de confiança com a pessoa”, afirmou.

Pouco depois, admitiu que não conseguia tomar conhecimento de tudo o que lhe enviavam em “talvez 70 ou 80 grupos” na rede social, e serviço de mensagens, WhatsApp, anuindo a pedidos “para despachar sem ler”.

“Até me chamavam o ‘ok, ok'”, reforçou.

Madureira reiterou, depois, acusações e insinuações quanto a apoiantes de André Villas-Boas, então putativo candidato à presidência dos “dragões”, que viria a ganhar no ano seguinte.

Para o arguido, mantiveram-se em funções os diretores de segurança e marketing do clube, responsáveis pela organização da assembleia-geral, e a SPDE continua a fornecer serviços de segurança ao clube, “e os outros, tudo o que era Pinto da Costa”, foram demitidos.

Os próprios Super Dragões, de resto, mantiveram o protocolo existente com o clube, e, para Fernando Madureira, “aquela AG foi o rastilho para ele lançar a campanha”, como já tinha defendido da parte da manhã.

De resto, e já inquirido pela defesa, manteve que se sentiu “triste e ofendido” com ofensas a Pinto da Costa, que morreu em 15 de fevereiro deste ano, e que uma reação mais “acesa”, violenta, “provavelmente” nasceu disso.

Defesa fala em “terrorismo jurídico”

Perante críticas da defesa, e com a decisão de manter as sessões abertas ao público, com fortes medidas de segurança, Madureira foi um dos oito arguidos que afirmou querer prestar declarações.

Vários advogados de defesa criticaram a ida a julgamento dos arguidos, falando-se em “terrorismo jurídico” no início da sessão na qual o Ministério Público prescindiu de fazer as exposições introdutórias.

“Esta acusação que culmina no julgamento que hoje [esta segunda-feira] se inicia não é mais do que terrorismo jurídico. É a degradação da justiça plasmada numa decisão instrutória que dá continuidade ao erro, mostrando à sociedade que a justiça já teve melhores dias”, acusou Cristiana Carvalho, advogada de Fernando Saul.

Garante que “não há nada a juntar Fernando Saul e Fernando Madureira”, considerando que só lendo “a mente dos arguidos” o Ministério Público pode ter feito essa ligação: está certa de que os arguidos “não planearam nada” e que vários das mensagens de diferentes sujeitos contidas no processo estão “descontextualizadas”.

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Fernanda Madureira e “Polaco” tranquilos na chegada ao tribunal

Antes do depoimento, à chegada ao tribunal, a mulher de Fernando Madureira disse estar tranquila e escusou-se a responder a mais questões dos jornalistas.

Hugo Carneiro, mais conhecido como ‘Polaco’ transmitiu a mesma nota de tranquilidade na chegada. “Ninguém roubou nada a ninguém, não se vê nada nas imagens. Já estive preso, já saí, isso foi por algum motivo”, justificou. “Estou tranquilo, tudo se vai resolver, a verdade vem à tona”, acrescentou ainda.

Após a fase instrutória, o tribunal decidiu levar a julgamento todos os arguidos nos exatos termos da acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), alegando que a prova documental, testemunhal e pericial é forte.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Operação Pretoriano: Fernando e Sandra Madureira começam a ser julgados em 17 de março

Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.

Depois do arranque desta segunda-feira, na terça-feira, pelas 09h30, será a vez dos legais representantes dos três assistentes do processo, FC Porto, SAD dos “dragões” e Henrique Ramos, seguidos das primeiras testemunhas a serem ouvidas, prosseguindo o julgamento na quinta-feira.

O julgamento continua em 24 e 25 de março, estando também agendadas sessões para abril e maio.

Na contestação, Fernando Madureira e Sandra Madureira apresentaram um rol de 54 testemunhas, mas a juíza frisou que o máximo é de 20, podendo, tal número, ser ultrapassado caso seja requerido ou justificado.

Julgamento aberto ao público e sob fortes medidas de segurança

O coletivo de juízes decidiu esta segunda-feira que a Operação Pretoriano vai ser aberta ao público e que as testemunhas que não queiram depor perante os arguidos o devem solicitar, sendo esses pedidos analisadas “caso a caso”.

A presidente do coletivo de juízes, Ana Dias Costa, deu conta disso mesmo no início da sessão, num julgamento que principiou sob fortes medidas de segurança, apesar da tranquilidade reinante na zona, com acesso de tráfego condicionado.

Numa curta nota introdutória, foi explicado aos presentes que “não existem circunstâncias para restringir a livre assistência do público“, enquanto no que toca às testemunhas, as que pretendam falar sem ser na presença dos arguidos deverão expor a situação que posteriormente “será apreciada pelo tribunal”.

Com início da primeira sessão marcada para as 09h30, o primeiro contingente da PSP chegou pelas 08h15, nomeadamente três viaturas, sendo que nos 20 minutos seguintes chegaram mais três carrinhas, da unidade especial da polícia.

Cerca de 20 agentes patrulhavam a zona que por volta das 08h40 ficou vedada ao trânsito, tendo sido instaladas vaias para limitar o acesso ao largo de São João Novo.

Eram 09h11 quando Fernando Madureira chegou ao tribunal, escoltado por três viaturas da guarda prisional, que entrou na rua do tribunal em sentido contrário.