Aguardado com expectativa, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), ponto focal do debate sobre a segurança, será mais um tema a sofrer alterações com a queda do Governo de Luís Montenegro. O documento que reúne os dados anuais da criminalidade registada pelas forças e serviços de segurança tem sido debatido nos últimos meses pelos partidos, que concordam com a sua importância, mas discordam na divulgação de alguns dados: já a discussão dos números de 2024 terá que ser adiada.
A Lei de Segurança Interna determina 31 de março como a data-limite para a apresentação do RASI pelo Governo, mas a habitual discussão posterior na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não decorrerá nos mesmos moldes de anos anteriores. Ao contrário do estipulado, o tema não será debatido pelos deputados nesta legislatura, explicou ao Observador Paula Cardoso, deputada do PSD e presidente da comissão.
Fernando Negrão, presidente da mesma comissão parlamentar na XV Legislatura (2022-2024), acrescenta que o documento é enviado para o Presidente da Assembleia da República que, depois, o reencaminha para a comissão, antes de ser agendada a audição com a ministra da Administração Interna para ser inquirida pelos partidos. Fernando Negrão, que foi também diretor da Polícia Judiciária, explicou ainda que os responsáveis dos órgãos de polícia criminal não costumam ser chamados ao Parlamento para discutirem o RASI: todavia, lembra casos pontuais em que o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna foi ouvido pelos deputados.
Com a queda do Governo, confirma-se assim a ausência de Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, da discussão sobre o RASI — em comissão e em plenário. “A audição perante o Parlamento não é um ato estritamente necessário e pode entender-se que fica adiada até ao próximo Governo”, tinha explicado ao Observador o constitucionalista Tiago Duarte. Demitido automaticamente com o chumbo da moção de confiança, o executivo de Montenegro está focado, até nova tomada de posse, em “atos estritamente necessários”, referiram peritos consultados pelo Observador.
A somar a isso, confirmou o Observador, está o fim dos trabalhos da comissão. Os deputados reúnem pela última vez amanhã, dia 19 e tal impossibilita a eventual audição dos responsáveis dos órgãos de polícia criminal, pelo menos até haver nova constituição do Parlamento — que pode anteceder a formação de Governo.
A divulgação do RASI surge num momento em que a segurança se afigura como um dos temas centrais dos debates políticos, com o próprio relatório a merecer uma discussão no Parlamento, na sequência de uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A intenção dos liberais, apoiada por PSD, CDS e Chega, consiste na divulgação da nacionalidade de quem pratica crimes e das vítimas no RASI. Os partidos de esquerda opuseram-se a esta iniciativa e questionaram a utilidade de conhecer estes dados.
Certo é que, mesmo aprovado, estas nacionalidades não vão constar do relatório de 2024, que já estava perto de ser finalizado quando Rui Rocha lançou este tema para discussão.
[Já estreou “O Misterioso Engenheiro Jardim”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a história de Jorge Jardim, o empresário que, na verdade, era um agente secreto que liderou missões perigosas em todo o mundo, tentou criar um país e deu início a um clã de mulheres aventureiras. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music]
