A TAP constituiu nas contas do ano passado uma provisão de 41 milhões de euros para fazer face a custos dos contenciosos laborais com os tripulantes. O número surge na apresentação aos investidores feita após a divulgação dos resultados de 2024.
Esta provisão foi um dos fatores descritos como extraordinário que penalizou os resultados da companhia aérea, cujos lucros caíram 70% para 54 milhões de euros, mas o valor está muito abaixo da estimativa que tem sido avançada pelo sindicato que representa estes trabalhadores. O Observador questionou a TAP sobre o racional do valor da provisão, mas ainda não obteve resposta.
Fonte oficial do SNPVAC (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil) confirma ao Observador os números já avançados pelo seu presidente, Ricardo Penarróias, os quais apontam para custos entre os 200 milhões e os 300 milhões de euros para a empresa.
Para que esses custos se materializem, é contudo necessário que cada tripulante vá para tribunal reclamar os créditos sobre a empresa, o que deverá acontecer nos próximos meses. Isto, depois de, em março, o Supremo Tribunal de Justiça ter recusado a reclamação da companhia aérea relativa ao acórdão do ano passado. Esta sentença, conhecida em dezembro de 2024, considerou nula a norma do acordo de empresa que discriminava em termos remuneratórios e a evolução salarial os trabalhadores com contrato a prazo, face aos trabalhadores efetivos.
Segundo declarações do presidente do SNPVAC à Lusa, o sindicato tem prontos a avançar para tribunal mais 700 processos de reintegração e pagamento de indemnizações a tripulantes de cabine da TAP. Se esta enxurrada de ações se confirmar, a TAP terá de reforçar a provisão dos 41 milhões de euros num ano em que ainda está no horizonte a privatização da companhia.
A decisão deu razão aos tripulantes com contrato a termo que foram dispensados pela TAP durante a pandemia e que exigiam pagamentos retroativos por não terem sido integrados nos quadros da companhia. Este acórdão veio uniformizar e criar jurisprudência, abrindo a porta à apresentação de processos por parte de tripulantes a pedir compensação à TAP pela penalização salarial que sofreram desde 2005. O universo estimado pelo sindicato é de 2.000 tripulantes.
Supremo dá razão a tripulantes da TAP dispensados na pandemia
A TAP justifica esta provisão, que descreve como extraordinária e não recorrente (não se repete em todos os anos), com a recusa pelo tribunal da sua contestação ao acórdão uniformizador de jurisprudência. Esta decisão foi conhecida só em março deste ano e não é passível de recurso.
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Outro fator que castigou as contas da TAP ao nível dos lucros foram as perdas cambiais sofridas no principal mercado de receitas da companhia — o Brasil. Em termos líquidos estas perdas fixaram-se em 49 milhões de euros. Em 2023, este fator favoreceu as contas da companhia aérea, contribuindo para os lucros de 177 milhões de euros.
Ainda assim, a TAP destaca que 2024 foi o terceiro ano com lucros desde que implementou o plano de reestruturação.
Lucro da TAP cai 69,7% para 53,7 milhões em 2024 prejudicado pela provisão para custos laborais
Do lado das receitas na aviação, a companhia aérea também refere um impacto negativo de 109 milhões de euros registado no último trimestre do ano passado que resulta sobretudo da anulação de bilhetes/vouchers que foram oferecidos durante a pandemia e que expiraram sem os passageiros os utilizarem. Houve igualmente um reajustamento do programa de fidelização que reduziu as receitas no curto prazo. Estes efeitos foram contudo compensados por um crescimento de receitas de 137 milhões de euros que permitiu à TAP apresentar, ainda assim, um acréscimo de 1% nos proveitos de 2024.
Esta performance foi obtida num clima de concorrência crescente nos principais mercados da companhia, onde apesar da limitação à frota que vigora até final deste ano (por via do plano de reestruturação), TAP conseguiu crescer em lugares oferecidos 5% para os Estados Unidos e 8% para a América Latina.
Ainda do lado das receitas, a apresentação aos investidores destaca um crescimento de 45% nas receitas do setor da manutenção que atingiram os 237 milhões de euros. Já o negócio da carga encolheu 6%.
Nova estrutura do grupo TAP SA
Com a compra da Portugália e da Cateringpor à TAP SGPS (empresa que mudou de nome para Siavilo), o grupo passou a ser constituído pelas três empresas cujo número de trabalhadores ascende a 9890, mantendo ainda para já uma participação de 49,9% na empresa de handling que foi vendida à Menzies.
