Há mais de um século que nos habituámos a adiantar os relógios no último domingo de março, abrindo a porta a mais horas de sol por dia e a noites mais curtas. Mas estará este hábito perto do fim? Em 2019, o Parlamento Europeu foi a votos e aprovou a descontinuação da mudança bianual da hora, mantendo-se um fuso horário único ao longo do ano. Era suposto entrar em vigor em 2021, mediante aprovação do Conselho Europeu, mas continua em limbo até aos dias de hoje.
Este ano, quatro anos mais tarde, a discussão será retomada ao nível técnico no fim do mês de abril, de modo a “fazer um ponto de situação e avaliar a viabilidade da proposta” para ser implementada, revela fonte do Conselho da União Europeia ao Observador. Não obstante, confirmam que a presidência deste órgão europeu — que atualmente está nas mãos da Polónia — tem consultado “informalmente” os restantes Estados-membros, e que o apoio à execução da ideia é “limitado”.
Já em 2018, o atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestou-se contra a medida quando ainda liderava o governo português. “O que foi expresso até ao momento é o entendimento de que em Portugal devemos manter este regime bi-horário, com hora de verão e hora de inverno. Não vejo razão para que se contrarie a ciência e se faça algo de forma discricionária”, afirmou o antigo primeiro-ministro em entrevista à TVI, remetendo para uma análise feita pelo Observatório Astronómico de Lisboa.
Este documento, de 44 páginas, defende que o atual regime horário é “melhor quando comparado com as possíveis alternativas”, apelando à representação nacional em Bruxelas que “apoie e aprove a melhoria do regime atual da Hora de Verão” — alterando o fim deste período horário para o último domingo de setembro. Apresentadas as razões, e evocadas possíveis perturbações de saúde que podem resultar como consequência da adoção do fuso horário único, António Costa reforçava o seu apoio pela instituição: “Se a ciência entende que o regime horário mais adequado é este, quem sou eu para dizer o contrário?“.
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Tudo começou com uma iniciativa do Parlamento Europeu em 2018, que pediu à Comissão para organizar uma análise extensa ao tema, para questionar a sua viabilidade junto de cientistas e, acima de tudo, a possível adesão dos Estados-membros. Feitas as diligências e ouvidas as preocupações, citando inúmeros estudos que elencavam algumas preocupações associadas ao regime atualmente em vigor, avançaram com um inquérito público aos cidadãos europeus. Com mais de quatro milhões de respostas totais, a Europa decidiu: estava na hora de acabar com as mudanças bianuais da hora.
Cerca de 84% da população que participou apoiou a nova iniciativa, expressando o seu desagrado com esta alteração dos ponteiros duas vezes por ano. Mais de metade chegava a considerar este fenómeno “muito negativo”, e só uma pequena maioria dos participantes da Grécia e do Chipre é que se manifestaram contra a mudança do regime atual. Assim, as autoridades europeias ouviram a vontade da amostra dos cidadãos europeus que participou (que incluiu apenas 0,33% da população portuguesa) e começaram a trabalhar na proposta a ser apresentada no Parlamento.
Em março de 2019, foi colocada em cima da mesa a opção de descontinuar a mudança horária, com o plano inicial a propor a última edição deste hábito começado em 1916 (e com pausas temporárias ao longo do século XX) no ano de 2021. No cenário de viabilização, os países terão a opção de escolher entre fixar o horário de verão (de março a setembro) ou o de inverno (de setembro a março) para o ano inteiro, existindo uma data projetada para se reavaliar os efeitos do projeto, com o fim de decidir pela sua continuidade ou interrupção. Deste modo, com 410 votos favoráveis e apenas 192 contra, a proposta do Comité de Transporte e Turismo da União Europeia foi aprovada.
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Com a mudança de Executivo quase quatro meses depois, e a entrada de Ursula von der Leyen na chefia da Comissão, a execução da proposta foi apresentada ao Conselho da UE. Se no final de 2018 o apoio era significativo, o tempo foi passando e o documento foi perdendo a urgência que requeria. Numa reunião da Comissão em janeiro de 2020, a proposta integrava uma lista de “propostas prioritárias pendentes”, em que se relatava não ter havido avanços na discussão do tema ao nível do Conselho. Recorde-se que para a implementação, é necessário existir um consenso entre o Parlamento e o Conselho — este último requer uma maioria qualificada, composta por 55% dos Estados-membros e 65% da população do espaço comunitário.
Com o tópico a ser colocado novamente no topo da agenda no final do próximo mês, o Observador procurou saber junto do Executivo de Luís Montenegro qual era o parecer de Portugal sobre a vigência do regime atualmente em vigor. Até à data de publicação deste artigo, o Observador não obteve resposta.
