O setor das energias renováveis está “exaurido” e não aguenta mais custos do lado fiscal. Além do risco de incumprimento de alguns projetos, a incerteza também irá travar novos investimentos, avisa o presidente da APREN (Associação Portuguesa das Empresas de Energias Renováveis). Pedro Amaral Jorge manifestou a apreensão dos promotores com o projeto de lei apresentada pelo PS, e que está alinhada com a posição dos municípios, para estender a taxação em sede de IMI aos equipamentos de produção, neste caso pás, geradores e painéis fotovoltaicos.

Num encontro com jornalistas realizado esta terça-feira, o presidente da APREN usa o exemplo da Autoeuropa para fazer a comparação. “É como se para além do edifício, a nave de pintura da fábrica de automóveis tivesse também de pagar IMI”. Pedro Amaral Jorge avisa que os políticos “têm a perceção errada de que este setor dá lucros avultados”. E estabelece uma ligação direta entre a proposta socialista e a realização de eleições autárquicas este ano.

“Estamos em ano de eleições autárquicas e é muito tentador dizer aos municípios que vamos taxar aqueles malandros da energia que ganham muito dinheiro”.

O problema não começa com o IMI, que é apresentado como a “gota de água” para um setor que já tem de pagar a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) sobre os ativos, suportar o clawback (mecanismo que equilibra os custos entre o mercado português e espanhol) e que entrega (no caso dos promotores com contratos protegidos) 2,5% das receitas aos municípios. Segundo Pedro Amaral Jorge, só o clawback e a CESE representam (no passado) custos entre os 65 e os 73 milhões de euros por ano.

“Há sempre a sensação que de que o setor energético tem sempre mais uma fatia de gorduras para cortar”. Mas não, sublinha está “exaurido há algum tempo” e está cada vez mais em risco a capacidade de remuneração do investimento e de reembolso dos investidores. O presidente da APREN não tem para já indicação de casos de default (incumprimento) de projetos renováveis, mas diz que há um ano, quando os produtores enfrentaram um período mais longo de preços negativos, houve projetos que tiveram a necessidade de renegociar condições de financiamento.

O presidente da APREN aponta ainda o dedo a alguns socialistas que mudaram de opinião sobre o tema, o que associa à proximidade das autárquicas. “Quando se olha para quem assina o projeto de lei, vemos pessoas que defendiam a maximização das renováveis quando estavam no Governo e agora defendem a taxação das renováveis”. Entre os subscritores do projeto-lei, o qual está em “mais de 90% alinhado com a posição defendida pela Associação Nacional de Municípios”, estão vários deputados que foram ministros do último Governo de António Costa — Ana Catarina Mendes ou José Luís Carneiro, por exemplo — e o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Promotores querem compensações ligadas aos lucros e não ao património

A APREN mostra-se disponível para negociar com os partidos e com a associação de municípios outros mecanismos de compensação pela instalação e operação de centros eletroprodutores — sobretudo fotovoltaicos e eólicos — mas desde que estejam associados aos rendimentos e aos lucros dos promotores e não ao património. E sugere a retoma do modelo criado pelo ex-ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que assegurava uma compensação de 13.500 euros por megawatt (MW) do Fundo Ambiental complementada com o pagamento de 1.50o euros por MW do próprio ao produtor ao município.

A clarificação das regras de aplicação do IMI às centrais elétricas surge na sequência da polémica do imposto a cobrar às barragens, com as autarquias a contrariar uma abordagem inicial do fisco de que só os paredões e edifícios seriam taxados, deixando de fora os ativos mais valiosos — as turbinas e outros equipamentos de produção.  O tema tem sido aliás objeto de enorme controvérsia fiscal dando origem a decisões judiciais divergentes. Uma das mais recentes, do Tribunal Fiscal de Viseu, considera que as torres eólicas não possuem valor económico por si, distinto do valor do parque eólico em que se integram e constituindo meros equipamentos de produção, não estando por isso sujeitas a IMI.

Governo aguarda por conclusões do grupo de trabalho para decidir o que fazer ao IMI das barragens

O Governo criou um grupo de trabalho para propor orientações para uma clarificação das regras de IMI a aplicar às centrais renováveis — barragens, solares e eólica — cujo relatório deverá ser entregue em abril. Um eventual processo legislativo só poderá ocorrer com um novo Governo em funções, mas ainda a tempo das eleições autárquicas. Calendário que preocupa os promotores e a associação APREN.