A Google voltou a tribunal em Washington esta segunda-feira, no arranque de uma nova fase do julgamento ligado ao monopólio da empresa na pesquisa. Em agosto do ano passado, o juiz norte-americano declarou que a empresa tem um monopólio ilegal na pesquisa. Agora, é tempo de discutir que remédios vão ser impostos à empresa para acabar com o domínio nessa área tecnológica.
Esta fase do julgamento deverá durar três semanas, explica o Wall Street Journal (WSJ). Durante este período, o Departamento de Justiça (DOJ) e a Google apresentarão as suas opções de remédios. Só no fim do verão é que o juiz Amit Mehta, que tem em mãos este processo, tomará uma decisão que poderá mudar a gigante de internet.
“Estamos num ponto de inflexão”, explicou David Dahlquist, advogado do DOJ, em declarações citadas pelo WSJ. “Este tribunal tem a oportunidade de remediar um monopólio que tem controlado a internet para a geração de hoje em dia e restaurar a concorrência para as próximas décadas.”
Os advogados do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) insistiram na ideia de que forçar a Google a vender o navegador Chrome será a forma mais eficaz de repor a concorrência no mercado — um remédio que, aliás, já tinha sido defendido em novembro. Este é o navegador mais usado do mundo, que em março de 2025 tinha uma quota de mercado de 66% (dados StatCounter). Os advogados defenderam que esta popularidade encaminha os utilizadores para usar principalmente o motor de pesquisa da tecnológica, reforçando a vantagem da empresa no mercado.
Justiça dos EUA quer forçar Google a vender o navegador Chrome para quebrar monopólio
Além da venda do Chrome, o DOJ também defendeu a imposição de um bloqueio aos contratos que a tecnológica pode fazer com fabricante de smartphones ou operadores de telecomunicações. No ano passado, o juiz fundamentou a decisão de monopólio ilegal com questões como estes “contratos relevantes”, assinados com empresas como a Apple, Mozilla, Samsung, Motorola e Sony ou a AT&T, Verizon e T-Mobile. Só em 2021, a Google gastou 26,3 mil milhões de dólares neste tipo de contratos, concluiu o DOJ.
A argumentação dos advogados do DOJ passou ainda pela defesa de que a Google deverá licenciar os seus dados de pesquisa, nomeadamente a indexação de resultados ou outros dados, a qualquer concorrente que assim o deseje. Para a Google, um pedido deste género é visto como “uma oferta” para os rivais. O advogado da Google, John Schmidtlein, descreveu mesmo a proposta do DOJ como “uma lista de desejos dos concorrentes que queiram obter os benefícios das inovações extraordinárias da Google e outros segredos de negócio” que a empresa argumenta “ter demorado décadas a desenvolver”.
Até o ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI e um concorrente do Gemini da Google, foi mencionado na audiência. O advogado da Google defendeu que a popularidade do chatbot da OpenAI prova que há concorrência no mercado — e, embora isso não tenha feito parte da argumentação da Google, nota a imprensa norte-americana, já há quem considere o ChatGPT como uma alternativa à pesquisa Google. “As empresas estão a concorrer bem sem os remédios propostos” pelo DOJ, argumentou o advogado da Google.
Este processo foi apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA em outubro de 2020, na reta final do primeiro mandato de Donald Trump. Estão envolvidos mais de 30 procuradores de diferentes estados norte-americanos.
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Remédios “podem prejudicar a economia da América e a liderança tecnológica”, declarou a Google
A questão da separação de tecnológicas de grandes dimensões, como a Google, já tem vários anos. Este caso representa mesmo um dos maiores desafios legais já colocados à tecnológica, assim como o processo que, na semana passada, classificou a Google como dona de um monopólio nos anúncios online.
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A empresa tem recorrido em várias ocasiões a publicações no seu blogue para trabalhar na defesa também fora dos tribunais. No domingo, ainda antes do arranque da nova fase do julgamento, foi publicada uma nota assinada por Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de questões regulatórias, onde a empresa usa a carta do peso para a economia norte-americana e da ameaça da China.
Logo no arranque do texto, é afirmado que esta fase do processo acontece num “momento de concorrência intensa e inovação sem precedentes”, referindo-se ao ChatGPT mas também a “concorrentes estrangeiros, como a DeepSeek”. Assim, diz Mulholland, “a proposta de remédios do DOJ é tanto desnecessária como perigosa”.
A responsável descreve ainda as propostas do DOJ como “sem precedentes” e que “vão além da decisão do tribunal”, “prejudicando os consumidores, a economia e a liderança tecnológica da América”.
Por exemplo, a empresa considera que a proposta “limita a forma como desenvolve inteligência artificial (IA)”, numa altura em que “há uma corrida global com a China para a próxima geração de liderança tecnológica”. Já em relação à separação do Chrome — “desenvolvido com grande custo ao longo de muitos anos e que é disponibilizado gratuitamente” — “prejudicaria negócios e minaria a segurança”. A responsável da empresa fala em “riscos de cibersegurança e até riscos de segurança nacional”, mas também “no aumento do custo dos equipamentos”.
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