É “indispensável” que haja na Europa uma “mobilização da poupança privada – que tem volumes significativos” – para financiar as “prioridades” europeias, porque, defende Maria Luís Albuquerque, comissária europeia, os “orçamentos públicos não serão suficientes“. A ex-ministra das Finanças, que na Comissão Europeia recebeu a pasta dos Serviços Financeiros e a União da Poupança e do Investimento, assinala que, sobretudo no contexto geopolítico atual, têm de ser dadas condições ao cidadãos para investirem mais nos mercados de capitais – porque “investir nos mercados de capitais tem risco de perda, aplicar poupanças em depósitos a prazo tem tido certeza de perda“.
As declarações de Maria Luís Albuquerque foram feitas num evento anual da CMVM, o supervisor do mercado de capitais português, em Lisboa, na Fundação Gulbenkian, esta sexta-feira. A comissária europeia falou sobre as propostas cuja elaboração está a liderar, que querem dar “uma nova ambição para o mercado de capitais” na Europa.
Temos sido incapazes de desenvolver na Europa mercados de capitais líquidos e eficientes, porque continuamos a agir mais como nacionais do que como europeus. E neste caso só pensar à escala europeia poderá funcionar”, avisou Maria Luís Albuquerque, salientando que “face aos crescentes desafios geopolíticos temos novas e mais ambiciosas prioridades de financiamento”.
A comissária europeia afirmou que “não temos alternativa que não assegurar que os nossos cidadãos e as nossas empresas encontrem em mercados de capitais o rendimento e o financiamento de que necessitam”. O que, num país como Portugal, onde as famílias colocam em depósitos a prazo a maior parte das suas poupanças, irá implicar uma grande mudança de mentalidade.
“Habituámo-nos a pensar que os depósitos bancários são seguros e não têm risco. Eu diria que neste momento é seguro que se perde dinheiro. Porque a rentabilidade real [descontando a inflação] é negativa”, afirmou Maria Luís Albuquerque, rematando: “No mercado de capitais temos risco de perda, nos depósitos temos tido, nos últimos anos, uma certeza de perda”.
A comissária europeia referia-se ao facto de os depósitos a prazo, embora tenham garantia de capital (do banco e do Fundo de Garantia de Depósitos), têm rendibilidades que podem, em fases de maior inflação, ser completamente “engolidas” pelo ritmo de subida dos preços – ao ponto de existir uma rendibilidade (real, descontada da inflação) negativa.
Momentos antes, o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, tinha mostrado um gráfico onde mostrava que entre 2010 e 2024 quem aplicou as poupanças em depósitos a prazo perdeu mais de 8% em termos reais, ao passo que o investimento na bolsa portuguesa teria dado um rendimento superior a 15%.
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Poupança privada na Europa “tem um volume muito significativo”
A prioridade da Comissão Europeia é “capacitar os cidadãos europeus para gerirem as suas finanças de forma informada e eficaz, retornos adequados, promovendo a literacia e o investimento a longo prazo”, indicou Maria Luís Albuquerque. Na área do investimento, quer-se “canalizar poupanças privadas, que na Europa têm um volume muito significativo, para investimentos produtivos, contribuindo para o financiamento da economia, em particular em setores estratégicos como a inovação, a transição verde e a defesa”.
Maria Luís Albuquerque sublinhou que a Comissão Europeia é “completamente agnóstica” no que diz respeito ao encaminhamento desses investimentos. “Cada um irá investir onde quiser, como quiser. Nós só queremos gerar oportunidades e tornar mais fácil que os recursos fluam para onde há oportunidades”, garantiu.
Miranda Sarmento quer investimentos com benefícios fiscais e "marca europeia"
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O ministro das Finanças defende que deve ser criada uma conta de investimentos “com marca europeia” e que dê aos seus subscritores acesso a um regime fiscal favorável. A posição foi assumida por Joaquim Miranda Sarmento momentos antes de discursar a sua “amiga” Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os serviços financeiros e união da poupança e investimento.
Um produto como esse seria capaz, acredita o ministro das Finanças, de contrariar a “natural aversão ao risco por parte dos pequenos investidores” em Portugal, um país onde “os depósitos a prazo são claramente dominantes e menos competitivos numa perspetiva de retorno de médio e longo prazo”.
Portugal também vê com bons olhos iniciativas, que já estão aliás previstas na comunicação sobre a União da Poupança e do Investimento, que permitam criar condições para a introdução de uma conta ou produto de investimento com ‘marca europeia’, sendo que essa conta ou produto poderia beneficiar de um regime fiscal favorável, a ser definido a nível nacional”, afirmou o ministro das Finanças.
Para Miranda Sarmento, a diferença de crescimento entre os EUA e a Europa após a crise financeira de 2008 tem muito a ver com diferenças de produtividade que estão muito associadas ao nível de dinamismo do mercado de capitais – ou seja, a economia norte-americana cresceu mais, em parte, porque tem um mercado de capitais mais dinâmico.
A Comissão Europeia também quer trabalhar na integração e na escala dos mercados europeus, para “reduzir a fragmentação e promover um mercado verdadeiramente comum e uma supervisão eficaz que garanta confiança”. “A mesma pergunta tem de ter a mesma resposta independentemente do país, dos 27, onde a pergunta é feita e por quem é feita – não temos isso ainda“.
A ex-ministra das Finanças indicou que “nos próximos meses” a Comissão vai apresentar propostas na área da titularização, na área dos instrumentos de retalho (como a conta de poupança e investimentos), e iniciativas de relançamento do PEPP, o Pan-european Pension Product, que “não foi bem sucedido e vai-se tentar dar-lhe uma nova vida”.
Se já houve, no passado, grandes intenções europeias de dinamizar o mercado de capitais, sempre falhadas, Maria Luís Albuquerque está confiante de que “agora vai ser diferente“. E porquê? “O primeiro elemento desta resposta é político, depois de vários diagnósticos, é clara – e espero que seja firme – a determinação política de avançar na construção desta união da poupança e investimento”.
É especialmente clara a constatação de que o financiamento das nossas prioridades não pode depender exclusivamente dos orçamentos públicos. É indispensável a participação privada. A crescente tensão geoestratégica acentuou a urgência em encontrar alternativas no mercado interno europeu a parceiros comerciais que se tornaram menos confiáveis”, afirmou Maria Luís Albuquerque, numa alusão aos EUA.
A comissária europeia defendeu que, a nível europeu, “precisamos de avançar ao mesmo tempo”. “A abordagem incremental, de fazer uma coisa de cada vez, não funcionou e não vai funcionar”, avisou.