O Livre vai propor uma comissão parlamentar de inquérito sobre o planeamento de crises e emergências de larga escala no país, na sequência do apagão energético de 28 de abril, para apurar as respetivas causas e efeitos.

Em comunicado, o partido adianta que no primeiro dia de trabalhos parlamentares, na terça-feira, irá apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito “à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril”.

“Entre os objetivos estão o apuramento das causas e dos efeitos; a avaliação do desempenho das entidades públicas nesse contexto, incluindo o seu grau de preparação e planeamento, entre outras questões”, lê-se na nota enviada à imprensa por fonte oficial da bancada parlamentar.

O Livre elegeu nas últimas eleições legislativas uma bancada de seis deputados, número insuficiente para impor a constituição de um inquérito parlamentar com caráter obrigatório (um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46).

Entre as prioridades do partido para o arranque da XVII legislatura está ainda o “reconhecimento expresso, por ato diplomático e público, da independência e soberania do Estado da Palestina, garantindo a exclusão de qualquer grupo terrorista como representante do povo palestiniano e mantendo como interlocutora a Autoridade Palestiniana, internacionalmente reconhecida”.

Além disto, a bancada do Livre vai priorizar a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação, “num prazo de 30 dias”, que “deve contemplar o financiamento dos programas de apoio habitacional, como o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, garantindo os recursos financeiros além do Plano de Recuperação e Resiliência”.

O Livre tem insistido na regulamentação deste fundo, aprovado pelo parlamento no âmbito da discussão orçamental em 2023 e que entrou em vigor em janeiro de 2024. As verbas têm origem em 25% do Imposto de Selo cobrado em transações imobiliárias e, de acordo com o partido, o montante “já poderia ter ajudado as famílias em cerca de 100 milhões de euros”.

No comunicado, é adiantado que o primeiro debate para fixação da ordem do dia que será proposto pelo Livre terá como tema a “regulamentação da publicidade ao jogo online”. Nas eleições legislativas de 18 de maio, o Livre aumentou de quatro para deputados, com 4,20% dos votos, correspondente a 250.651 boletins.

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Isabel Mendes Lopes reeleita líder parlamentar do Livre por unanimidade

A porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes foi esta segunda-feira reeleita, por unanimidade, como líder da bancada do partido na Assembleia da República para a próxima legislatura, adiantou fonte oficial.

Isabel Mendes Lopes, que se estreou como deputada e nas funções de líder parlamentar na última sessão legislativa, foi reeleita hoje com votos favoráveis de toda a bancada, agora composta por seis deputados, incluindo o também porta-voz Rui Tavares. A dirigente tem 43 anos e é engenheira civil, especializada em mobilidade e transportes.

Foi a ‘número dois’ do partido pelo círculo eleitoral de Lisboa nas últimas eleições legislativas, logo a seguir ao cabeça de lista, Rui Tavares. É deputada municipal na autarquia da capital desde 2021 e trabalhou no gabinete parlamentar do Livre na Assembleia da República, antes de se estrear no parlamento no ano passado.

Está no Livre desde a sua fundação e é atualmente membro do Grupo de Contacto, órgão executivo do Livre. No XIV Congresso do partido, realizado em maio de 2024, passou a dividir o cargo de porta-voz do partido com Rui Tavares. A dirigente nasceu no Reino Unido e veio para Portugal aos dois anos. Vive atualmente em Lisboa.

No passado dia 18 de maio, o Livre passou de quatro deputados para uma bancada parlamentar de seis, composta por Rui Tavares, Isabel Mendes Lopes, e Patrícia Gonçalves (eleitos por Lisboa), Jorge Pinto e Filipa Pinto (eleitos pelo Porto) e Paulo Muacho (por Setúbal).