O Governo já recebeu os relatórios sobre o apagão pedidos pelo Ministério das Infraestruturas à ANAC, Anacom e IMT, com as respetivas recomendações. O Ministério de Miguel Pinto Luz diz que, agora, vai analisar de forma “rigorosa” os relatórios “e terá em conta as recomendações e propostas elencadas pelas três entidades, com vista a uma resposta célere e eficaz”.
A ANAC concluiu, segundo o mesmo comunicado, que a NAV, gestora dos serviços de tráfego aéreo, “não interrompeu a prestação de serviços em nenhum momento e que a ANA, gestora da infraestrutura aeroportuária, cumpriu escrupulosamente todas as obrigações”. Não obstante, considera que “em negociação futura dos contratos de concessão” sejam incluídas recomendações face ao apagão. O apagão obrigou ao cancelamento, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, de 348 voos com 66 mil passageiros afetados. No Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, foram cancelados 60 voos com 7 mil passageiros afetados e no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, foram cancelados 29 voos e mais de 5 mil passageiros afetados.
Nas recomendações, o regulador do setor aéreo diz ser necessário rever os contratos com fornecedores de serviços de telecomunicações, mas avança ainda com a recomendação de que haja planos de contingência “específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto”. A ANAC quer, ainda, que sejam feitos simulacros e formação “contínua” tendo como foco falhas tecnológicas e energéticas, além de realização de campanhas de sensibilização. Para a ANAC é ainda recomendável que se priorize “a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível”.
Já no que toca à Anacom, o regulador das comunicações aponta as dificuldades no acesso ao número de emergência 112, que “foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível, tendo sido assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP)”.
A Anacom recomenda que haja “ligação direta de todos os operadores móveis ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP) – diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112″. E sugere que o sistema de aviso à população passe a suportar a tecnologia Cell Broadcast, “potenciando maior eficácia na difusão célere e generalizada de mensagens de emergência, independentemente da sobrecarga das redes móveis”. O Governo já admitiu ao Observador poder evoluir no sistema de alerta, mas quer estudar o sistema por satélite.A Anacom admite a implementação de redundância via satélite.
A Anacom quer ainda que se avalie a autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e a definição do tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes. Utilizando-se também energia de fontes renováveis, incluindo nos locais das antenas.
Ainda nas recomendações da Anacom inclui-se a disponibilização de meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises, incluindo a adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência. “Recomenda-se um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos”, indica a Anacom, sugerindo, ainda, o acesso a informação sobre o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas em tempo real e a elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica, assim como o acesso à rede estratégica de postos de abastecimento pelas empresas de comunicações eletrónicas em situações de crise energética.
A Anacom sugere “exercícios conjuntos entre empresas, Anacom, reguladores e entidades públicas, que incluam simulacros de cenários reais”.
Nas conclusões, a Anacom realça ter havido “um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas, afetando quer o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil”.
As redes de comunicações móveis falharam. O que aconteceu e podia ser evitado?
No caso dos transportes, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes concluiu que “a integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve, em nenhum momento, comprometida, apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano”. Realça que nos comboios o impacto foi aligeirado pela greve da CP.
Nas recomendações, o IMT começa por atirar à rede elétrica e de comunicações, dizendo ser “absolutamente necessário que a rede elétrica seja mais resiliente, em termos de tempo de reposição de serviço e que as comunicações GSM sejam mais resilientes, em termos de funcionamento autónomo, com energia socorrida, face à identificada dependência crítica de energia elétrica e de comunicações móveis”, para que haja “um grau de segurança de autonomia energética mínima das entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais. Medida que deve aplicar-se igualmente às infraestruturas de transportes”.
É necessária a definição de planos e protocolos de reposição e de reabastecimento de combustível e a revisão do perímetro “de pontos focais de gestores de infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial no Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), após convocatória por sistema de comunicações convencional e de emergência, para briefings operacionais do CCON, para agilizar comunicações com as autoridades, e para ponto de situação”.
O IMT sugere o estudo da viabilidade “de instalação de sistema de armazenamento de energia nos veículos ferroviários e metros”. “No caso dos comboios de passageiros e metros, este sistema poderá contribuir para o desembarque em condições de segurança”. O setor ferroviário deve, por sua vez, “promover a realização frequente de simulacros com retirada de passageiros em plena via, túneis e pontes, e intervenção e assistência a comboios de passageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível”.
A frota de veículos rodoviários de assistência “deve ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis, essencial para manter o patrulhamento continuado das vias”.
O IMT recomenda, ainda, o aumento da autonomia energética dos sistemas de Postos SOS das autoestradas para um período mínimo a definir de funcionamento autónomo (fontes de energia alternativa, baterias/UPS, geradores).
As recomendações dos três reguladores:
ANAC
- Necessidade de rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações;
- Elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto;
- Necessidade de prever, em sede de renegociação futura dos contratos de concessão, a inclusão das recomendações apuradas;
- Realização de simulacros conjuntos dos vários stakeholders aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas;
- Priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível;
- Formação contínua de recursos humanos com foco em falhas tecnológicas e energéticas;
- Realização de campanhas de sensibilização e informação de passageiro sobre o que fazer em caso de falha energética ou tecnológica.
ANACOM
- Avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes;
- Utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis, para aumentar a autonomia dos cell sites em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais;
- Disponibilização de meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises;
- Adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência – recomenda-se um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos;
- Ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP) – diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112;
- Evolução do sistema de avisos à população de forma a suportar a tecnologia Cell Broadcast, potenciando maior eficácia na difusão célere e generalizada de mensagens de emergência, independentemente da sobrecarga das redes móveis;
- Acesso a informação sobre o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas em tempo real;
- Implementação de redundância via satélite;
- Elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica; – Acesso à rede estratégica de postos de abastecimento pelas empresas de comunicações eletrónicas em situações de crise energética;
- Exercícios conjuntos entre empresas, Anacom, reguladores e entidades públicas, que incluam simulacros de cenários reais.
IMT
- Considera ser absolutamente necessário que a rede elétrica seja mais resiliente, em termos de tempo de reposição de serviço e que as comunicações GSM sejam mais resilientes, em termos de funcionamento autónomo, com energia socorrida, face à identificada dependência crítica de energia elétrica e de comunicações móveis;
- Necessidade de assumir um grau de segurança de autonomia energética mínima das entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais. Medida que deve aplicar-se igualmente às infraestruturas de transportes;
- Definição de planos e protocolos de reposição — calendarizada e priorizada — de reabastecimento de combustível para quando for ultrapassado esse tempo mínimo de autonomia;
- Revisão do perímetro de pontos focais de gestores de infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial no Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), após convocatória por sistema de comunicações convencional e de emergência, para briefings operacionais do CCON, para agilizar comunicações com as autoridades, e para ponto de situação;
- Estudar a viabilidade de instalação de sistema de armazenamento de energia nos veículos ferroviários e metros. No caso dos comboios de passageiros e metros, este sistema poderá contribuir para o desembarque em condições de segurança;
- O setor ferroviário deve promover a realização frequente de simulacros com retirada de passageiros em plena via, túneis e pontes, e intervenção e assistência a comboios de passageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível;
- A frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias deve ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis, essencial para manter o patrulhamento continuado das vias;
- Aumento/consolidação da autonomia energética dos sistemas de Postos SOS das autoestradas – já hoje generalizado, mas não uniforme – para um período mínimo a definir de funcionamento autónomo (fontes de energia alternativa, baterias/UPS, geradores).
