Entre 2018 e 2024, o Ministério Público instaurou pelo menos três inquéritos à ação de Salvador Malheiro enquanto presidente da Câmara Municipal de Ovar. Dois deles, sabe o Observador, foram arquivados — é o caso da investigação ao uso de um Lexus do município para ações pessoais e/ou partidárias do ex-autarca e, ainda antes, da entrega de 2,2 milhões de euros a clubes locais para obras de instalação de relvados sintéticos que acabaram na mesma empresa, detida por um homem forte do PSD local.
Um terceiro inquérito continua a decorrer, mas não foram constituídos arguidos. O processo não tem qualquer arguido constituído e está em segredo de justiça.
Esse terceiro inquérito foi aberto por volta de fevereiro de 2024. Em entrevista ao Diário de Notícias, um antigo militante do PSD de Ovar (hoje, líder local do Chega) assumia ter servido de intermediário entre um empreiteiro e o então presidente da autarquia. Mário Monteiro contava que, para garantir a adjudicação de uma obra, Barros de Sousa teria aceitado pagar 120 mil euros a Salvador Malheiro, que agora é secretário de Estado das Pescas e do Mar. O nome de Mário Monteiro era referido numa denúncia anónima que foi entregue ao Ministério Público e que deu lugar à abertura de um inquérito para investigar eventuais crimes de corrupção.
Sobre esse caso, a Procuradoria-geral da República diz ao Observador que “o inquérito do qual foi dada nota pública em fevereiro de 2024 encontra-se em investigação, está sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”. Por essa razão, diz a PGR na mesma resposta, não é possível “prestar informação adicional sobre o mesmo ou confirmar qualquer nome” dos visados na investigação.
O caso dos 2,2 milhões para renovar relvados do concelho
Os outros dois casos são anteriores, mas também reportam a um período em que Salvador Malheiro liderou a autarquia de Ovar (onde esteve de 2013 a 2024, altura em que renunciou ao mandato para assumir o lugar de deputado à Assembleia da República). E foram ambos noticiados pelo Observador, um em janeiro de 2018 e o outro cerca de um ano mais tarde, em fevereiro de 2019.
O primeiro ficou conhecido como o caso dos relvados da Safina, uma empresa local especializada na instalação destes equipamentos. Além de presidente da Câmara de Ovar, Malheiro tinha sido diretor de campanha de Rui Rio nas diretas do PSD que levaram à eleição do antigo presidente do partido; depois da eleição de Rio, Malheiro subiu, aliás, ao lugar de vice-presidente do partido, já como homem de confiança do ex-autarca portuense.
Diretor de campanha de Rio promoveu obras de 2,2 milhões que beneficiaram dirigente do PSD
Neste contexto, uma investigação do Observador revelou, em janeiro de 2018, que no primeiro como presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro entregou 2,2 milhões de euros a vários clubes locais para promover a instalação de relvados sintéticos nas coletividades do concelho. A questão foi a forma como o processo decorreu: nos casos em que a Safina não foi diretamente contratada pelos clubes e associações desportivas (a quem cabia a escolha das entidades a realizar a obra), acabou depois por ser a empresa subcontratada para a instalação dos pisos.
Mais: o Observador revelou nessa investigação que o empresário Pedro Coelho — dono da Safina, líder da concelhia do PSD e que, mais tarde, viria a assumir um lugar na vereação da Câmara de Ovar — chegou a participar em pelo menos uma reunião da câmara municipal com os clubes para discutir este assunto, antes de a sua empresa ser contratada para fazer as obras de requalificação dos relvados e antes mesmo de ser feita qualquer consulta ao mercado. Na altura, o Observador também revelou que o próprio Pedro Coelho chegou a enviar três orçamentos de empresas diferentes a dirigentes de pelo menos um dos clubes para justificar a escolha da Safina — que aparecia com a proposta mais barata.
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O Lexus da Câmara de Ovar com que Malheiro correu o país
O segundo caso que envolvia Salvador Malheiro, e que foi investigado pelo Ministério Público, foi revelado cerca de um ano mais tarde, em fevereiro de 2019. Entretanto arquivado, no processo investigavam-se viagens que a diretora do departamento financeiro da Câmara de Ovar garantia terem tido caráter autárquico, mas das quais não havia qualquer registo público e que, à partida, diziam respeito a deslocações de âmbito partidário (num momento em que Malheiro era já vice-presidente de Rui Rio).
Salvador Malheiro usa carro de luxo da câmara em viagens ao serviço do PSD
O Observador cruzou registos públicos de ações em que o dirigente do PSD participou com as faturas de pagamentos de combustível pagas com o cartão frota da autarquia: foram cerca de 2 mil quilómetros para viagens entre Ovar e as cidades do Porto, Lisboa, Setúbal, Évora, entre outros locais.
Em causa poderiam estar crimes de peculato de uso, um crime previsto para casos em que eleitos para cargos políticos usam bens ou meios públicos em proveito próprio. Por esse mesmo crime — e por usar um carro ao serviço da autarquia —, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS) foi condenado a perda de mandato, uma pena confirmada pelo Tribunal Constitucional em maio deste ano.
Sobre estes dois inquéritos, a Procuradoria-geral da República diz agora ao Observador que “conheceram ambos despacho final de arquivamento”. A 6 de junho, Salvador Malheiro tomou posse como secretário de Estado das Pescas e do Mar.
