A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) recomenda ao INEM uma reflexão sobre os tempos de resposta no socorro e o atual sistema de retorno de chamadas e sugere campanhas de esclarecimento da população.

No relatório relativo ao atraso no atendimento pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, I.P.) a um utente de Pombal que morreu em 2024 por enfarte de miocárdio, a IGAS diz que a população tem de saber que quando desliga uma chamada de socorro, por não ter sido atendida, e efetua novas, está a abrir mais ocorrências, o que afeta vários meios e dispersa o tratamento do caso.

A IGAS, que relacionou o óbito deste utente de Pombal, a 4 de novembro de 2024, com o atraso no socorro, sublinha que em dias de grande sobrecarga de trabalho e escassez de recursos humanos, como neste caso — decorriam duas greves em simultâneo — as chamadas poderão ficar sem retorno, por ter sido excedido o prazo de quinze minutos.

Aliás, neste caso, a mulher da vítima chegou a dizer na altura aos órgãos de comunicação social que o INEM tinha retornado a chamada 24 horas depois, o que pode ser explicado pelo facto de a primeira chamada feita a pedir socorro a partir desse número não ter sido inicialmente atendida.

Apesar de estar prevista a existência de um operador escalado a nível nacional para monitorizar o quadro das chamadas desligadas na origem e fazer a chamada de retorno, no caso de Pombal a chamada de retorno não aconteceu devido à sobrecarga de trabalho e à falta de recursos humanos.

Para explicar o funcionamento deste sistema, a inspeção considera que devem ser desenvolvidas ações de literacia para a saúde nos meios de comunicação social, lembrando que é missão do INEM definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as atividades e o funcionamento, em Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), garantindo às vítimas de acidente ou doença súbita a “pronta e correta prestação de cuidados de saúde”.

Quanto aos tempos de resposta neste caso, recorda que entre o primeiro contacto com a linha 112 e a chegada da Viatura Médica de Emergência Médica (VMER) ao local decorreu uma hora e 50 minutos, situação que “deverá merecer adequada reflexão com vista à sua correção”, por parte do INEM.

Conclui ainda que o INEM não cumpriu, de forma cabal, as atribuições que lhe estão cometidas, desde logo, o atendimento do pedido de socorro.

Diz ainda não se compreender que, neste caso, tenham sido efetuadas tantas tentativas de contacto telefónico, sem sucesso, considerando que esta situação tem de ser internamente resolvida para que não se repita noutros casos, afetando o prestígio, bom nome e honra do INEM.

Segundo os dados apurados pela inspeção, a primeira chamada de socorro, feita às 13h12 do dia 4 de novembro de 2024, demorou mais de 10 minutos a ser atendida pelo 112, que informou que o utente deveria aguardar a chegada do meio de socorro.

A chamada só foi encaminhada do 112 para o CODU Coimbra às 13h49 — mais de 25 minutos depois de ser atendida pelo 112 — e a ativação da primeira ambulância, dos Bombeiros Voluntários de Pombal-Secção de Albergaria dos Doze, ativada pelas 14h04.

O meio diferenciado — ambulância de Suporte Imediato de Vida de Pombal — só foi ativado às 14h33 e a primeira observação da vítima pela equipa dessa ambulância só ocorreu pelas 14h48, ou seja, uma hora e 26 minutos depois de a primeira chamada de socorro ter sido atendida pelo 112.

Foi ainda ativada a VMER de Leiria (pelas 14h25), que apenas chegou junto da vítima às 15h02, uma hora e 50 minutos após o primeiro contacto com a linha 112.

Neste caso, a IGAS aponta responsabilidades a dois profissionais de saúde — uma Técnica de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) e um médico (prestador de serviços). O INEM já anunciou que vai abrir um processo disciplinar à TEPH.

Sindicato acusa IGAS de imputar sem fundamento responsabilidades a profissional de saúde

Em resposta, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar acusou esta sexta-feira a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de querer imputar, sem fundamento, a responsabilidade da morte de um utente em 2024 a uma técnica de emergência pré-hospitalar.

Numa nota enviada à Lusa, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEPH), que já está a prestar apoio jurídico à profissional de saúde em causa, refere que a informação veiculada pela IGAS está assente “em inverdades e distorção da realidade ocorrida na resposta à situação de emergência médica” no dia 4 de novembro de 2024, quando decorria uma greve no INEM.

O sindicato sublinha que a técnica em causa foi confrontada com uma situação de erro na indicação da morada, impossibilidade de contacto com as pessoas que pediram auxílio e desconhecimento da concreta localização da vítima, que a mulher tentou transportar em viatura própria para o hospital.

O STPEH exige ainda a “retratação imediata” das declarações da IGAS e a “integral reposição da verdade relativamente aos eventos sucedidos e às condições em que a TEPH exerceu as suas funções, sob pena de se ver forçado a repor a verdade por todos os meios ao seu alcance”.

A técnica — segundo o STEPH —,viu-se ainda confrontada com a falta de meios de resposta e geriu a situação “em escrupuloso cumprimento das regras e protocolos aplicáveis à situação e em colaboração com os responsáveis médicos também ao serviço”.

O sindicato esclarece ainda que a profissional de saúde, assim que foi possível determinar a exata localização do utente, os meios disponíveis no momento — “infelizmente, não os mais próximos da mesma” — foram acionados e responderam “em estrito cumprimento das regras e protocolos aplicáveis à situação”.

“A TEPH em causa não é responsável pela demora no atendimento da chamada respeitante à situação, nem pela errada indicação da morada, nem pela impossibilidade de contacto com os intervenientes e muito menos pela inexistência de meios para resposta à emergência assim que foi possível estabelecer contacto com os intervenientes”, sublinha o sindicato.

Na nota, o STEPH defende que a responsabilidade pelo caos no atendimento das chamadas no CODU naquele dia, bem como pelos “exíguos meios ao dispor”, é do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), “fruto da leviandade com que (não) geriu as greves em vigor, como a IGAS oportunamente conclui no seu relatório”.

O sindicato refere-se ao relatório divulgado na quarta-feira, que resultou da inspeção que tinha sido solicitada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aos impactos das greves que decorreram no final de outubro e início de novembro de 2024 na capacidade de resposta dos CODU do INEM.

Nesse relatório, a IGAS conclui que mais de metade das 7.326 chamadas feitas para o INEM em 4 de novembro de 2024, o dia da greve que teve maior impacto na atividade do instituto, foram abandonadas.

A greve dos TEPH às horas extraordinárias, que arrancou em 30 de outubro por tempo indeterminado, coincidiu com a paralisação geral da administração pública, convocada para 4 de novembro, dia que a IGAS considerou ter sido o que provocou “maior perturbação na atividade dos CODU”.

Segundo apurou a inspeção, do total de 7.326 chamadas, 2.510 foram atendidas e 4.816 foram abandonadas (não atendidas) em 4 de novembro de 2024, quando, no mesmo dia do ano anterior, a taxa de abandono tinha ficado pelos 4%.

Refere também que os serviços mínimos para as greves de 31 de outubro e 4 de novembro de 2024 não foram contestados nem negociados pelo INEM junto dos sindicatos, uma vez que o instituto não recebeu atempadamente os respetivos pré-avisos de greve.

Na nota divulgada esta sexta-feira, o STEPH diz que é “inadmissível” que a IGAS venha, por razões que considera “só podem ser de conveniência política”, induzir na opinião pública “uma errónea posição” relativamente ao sucedido, procurando fazer de uma TEPH “o bode expiatório” da “gestão desastrosa” das greves em vigor naquela data e colocando em causa o bom nome e profissionalismo da profissional em causa e de toda a classe.