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PCP, Livre, BE e PAN classificaram esta quinta-feira o arranque do processo de reprivatização da TAP como “uma opção errada”, questionando “a pressa” do Governo, enquanto o JPP admitiu essa via, mas disse necessitar de mais detalhes.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, os partidos reagiram à decisão tomada pelo Governo em Conselho de Ministros de iniciar o processo de reprivatização da TAP com a alienação, numa primeira fase, de 49,9% do capital da companhia aérea.

Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto afirmou que esta decisão “embora não seja surpreendente, é errada“, sobretudo porque a TAP “passou a dar lucro desde o momento que passou para a alçada pública”.

“De todos os grandes projetos para o país em matérias como infraestruturas e mobilidade, o único que tem uma data anunciada — o final da legislatura — é o da privatização da TAP. A terceira travessia sobre o Tejo e o novo aeroporto não têm data, e o comboio de alta velocidade não tem data”, apontou.

Por outro lado, de acordo com Jorge Pinto, o Governo “coloca-se numa má posição negocial” neste processo de privatização ao estabelecer um calendário para a alienação de parte do capital da transportadora área nacional. “Porquê tanta pressa?“, perguntou.

Portugal, segundo o deputado do Livre, “tem condições únicas no que diz respeito desde logo à sua população, com uma larga percentagem de população emigrada, mas também pelo facto de o território nacional integrar dois arquipélagos”.

“E temos uma ligação histórica a países que foram colónias portuguesas. Tudo isto justifica a importância de ter uma companhia nacional de bandeira, algo que o Livre sempre defendeu”, completou Jorge Pinto.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, questionou “a pressa do Governo” em concretizar esta privatização, que classificou de “crime económico”, defendendo que é um ativo “do qual não só o Estado não se pode livrar, como deve criar condições para que tenha um papel mais ativo”.

Questionado sobre o facto de o Estado manter, nesta fase, o controlo maioritário da companhia aérea, Raimundo disse “já ter visto este filme” com outras privatizações. “De um momento para o outro, o Estado deixa de ser maioritário quando não deixa mesmo de ter uma presença”, disse, considerando que o mais grave é mesmo “a opção errada de privatização da TAP“.

A deputada única e coordenadora do BE, Mariana Mortágua, apresentou três argumentos pelos quais o partido se opõe a esta privatização. “O primeiro é um argumento político e de soberania: a TAP é a única empresa que resta e ainda é portuguesa”, afirmou, dando como exemplos anteriores privatizações da EDP, CTT ou Galp.

Por outro lado, destacou que a companhia aérea é “uma das empresas mais importantes para a economia portuguesa” em termos de contribuições para a Segurança Social, mas também para as exportações.

“Finalmente, o argumento financeiro: a TAP dá lucro, não queremos que aconteça o que aconteceu com o Novo Banco”, afirmou, considerando que “não há nenhuma boa razão para aceitar a privatização” da companhia aérea.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pediu que seja garantida a “proteção dos trabalhadores” e defendeu que no debate do estado da nação, na próxima semana, o primeiro-ministro deve dar “respostas sobre as contrapartidas a esta privatização”.

“Lamentamos a insistência e a teimosia nesta privatização porque estão a vender um dos ativos mais relevantes para o país”, criticou, defendendo “uma consulta pública sobre a privatização da TAP”.

Filipe Sousa, deputado único do JPP eleito pela Madeira, considerou que “quando o serviço público falha, a privatização pode ser um objetivo”, mas ressalvou que é preciso conhecer o caderno de encargos e mais pormenores sobre a operação

O deputado defendeu também a necessidade de salvaguardar certas rotas, “principalmente com as regiões autónomas e a diáspora”.

IL manifesta “profunda desilusão” por não haver privatização total da TAP

A IL manifestou “profunda desilusão” com o facto de o Governo só estar a prever a privatização de 49,9% do capital da TAP, considerando que deveria ser total e alegando que até o ex-primeiro-ministro António Costa era mais ambicioso.

“Foi uma profunda desilusão. Uma desilusão para nós, mas uma desilusão também para a TAP e, sobretudo, para os portugueses que, no futuro, poderão ter de continuar a ser chamados para colocar o seu dinheiro numa companhia aérea da qual nem sequer muito deles beneficiam”, afirmou o deputado da IL Mário Amorim Lopes em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Mário Amorim Lopes considerou que a declaração de Luís Montenegro poderia ter sido feita pelo ex-secretário-geral do PS e antigo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que também era “defensor desta solução coxa para a TAP”.

“Aliás, o próprio António Costa era mais ambicioso e colocava a possibilidade de haver uma privatização total da companhia aérea, que é aquilo que nós defendemos, a bem do interesse nacional, estratégico, e do bolso dos portugueses”, disse.

Numa alusão à proposta do Governo para o IRS, o deputado da IL ironizou que é melhor os portugueses não gastarem “os três, quatro ou cinco euros que poderão poupar” com essa redução do imposto, porque, “no futuro, infelizmente, poderá ser necessário recorrer a esse dinheiro para, uma vez mais, injetar” na TAP.

Interrogado se teme que este venha a ser um mau negócio, Mário Amorim Lopes respondeu que sim, “porque mantém o Estado enquanto acionista e, quando o Estado continua como acionista”, o que se vê “muitas vezes é interferência política, na autonomia e na gestão da TAP”.

“A nossa mensagem é: deixem a TAP voar, deixem a TAP ser livre, sem o peso do Estado no porão do avião e, sobretudo, sem o dinheiro dos contribuintes nos aviões também”, referiu.

Questionado sobre porque é que acha que os contribuintes terão de voltar a injetar dinheiro na TAP, Mário Amorim Lopes respondeu que, se a companhia aérea não for “financeiramente viável”, o acionista maioritário, que continuará a ser o Estado, terá “novamente de acompanhar uma injeção de capital”.

Sobre porque é que acha que o Governo optou por só querer alienar 49,9% do capital da TAP, o deputado da IL considerou que essa é “uma boa questão” para se fazer a Luís Montenegro.

“A nossa posição é muito clara: o Estado não tem de andar a gerir companhias aéreas em mercados livres e concorrenciais, onde existem atualmente alternativas, e tem sobretudo de acabar com a ingerência política em empresas públicas. Isto seria bom para a TAP e para os contribuintes portugueses”, afirmou.

PSD diz que privatização da TAP permite “recuperar esforço significativo que os portugueses” fizeram

O deputado do PSD Alexandre Poço considera que a privatização de 49,9% da TAP é uma “decisão importante” que permite recuperar o esforço financeiro dos portugueses na companhia e manter as rotas estratégicas.

“É uma decisão importante, porque procura recuperar o esforço significativo que os portugueses tiveram nos últimos anos com a TAP. Em segundo lugar, reforça e salvaguarda o papel que a TAP tem enquanto empresa estratégica para a nossa economia. Por outro lado, salvaguarda o hub de Lisboa e os demais aeroportos nacionais ao mesmo tempo que visa salvaguardar as rotas estratégicas para os portugueses”, disse o deputado do PSD, em resposta aos jornalistas na Assembleia da República.

Alexandre Poço defendeu que “o Governo está a cumprir com o que se comprometeu no programa de Governo” e está a governar “a todo o vapor”. “Ao fim de um ano, resolvemos o futuro aeroporto de Lisboa e esta decisão ressalva a outra dimensão em falta no setor aeroportuário —resolver a questão do capital social da TAP”, sublinhou.

PS considera “adequada” opção do Governo mas quer reembolso de dinheiro investido na TAP na pandemia

José Luís Carneiro diz que a opção do Governo é “adequada” e que o país deve manter a maioria da estrutura acionista da TAP, embora mantenha duas exigências para a venda de 49,9% do capital da companhia: que o acordo para social não ponha em causa condições que exige que empresa mantenha e que o dinheiro investido pelo Estado na TAP durante a pandemia seja reembolsado aos contribuintes.

O líder do PS reagiu, na sede do partido, ao anúncio do primeiro-ministro sobre a reprivatização da TAP. Para o socialista, o processo de venda deve acautelar quatro “pressupostos”: garantir que o hub fica em Lisboa, garantir ligação com comunidade portuguesa no estrangeiro, a companhia continuar a funcionar como instrumento de desenvolvimento da economia e continuar a ser “um fator de coesão territorial”, com as ligações para Açores e Madeira, por exemplo.

Carneiro diz que o PS “exige duas condições”: “Que o ponto de partida seja o ponto de chegada, que nenhum acordo para social pode pôr em causa a confiança nestes pressupostos” e também que “os 3 mil milhões de euros investidos pelo Estado durante a pandemia devem ser objeto de reembolso aos contribuintes”.

Chega pede debate de urgência no parlamento para sexta-feira

O Chega vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou o presidente do partido.

“O Chega vai requerer para amanhã [sexta-feira] um debate de urgência no parlamento em relação ao processo de privatização da TAP”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.