O Conselho de Ministros aprovou o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da região demarcada do Douro.
“O vinho é importantíssimo para a nossa economia, representa um superávite de mais de 800 milhões de euros. As exportações aumentaram em 2024 em 4,5% em valor e diminuímos as importações e representa mais de 160 mil posto de trabalho, mas é também coesão territorial, é património, é turismo e é barreira quando há incêndios”, começa por enquadrar José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, explicando que o Douro é património da Unesco.
Em reunião de Conselho de Ministros foi aprovado um apoio de 50 cêntimos por quilo para todos os viticultores com o objetivo de destilação. Terá um total de 15 milhões de euros, financiados exclusivamente pelo Orçamento do Estado, indicou o ministro da Agricultura. “É uma medida que não se irá repetir”, isto apesar de ter sido repetida, para tentar despachar stock excedentário. Com referiu recentemente o ministro da Agricultura, “não podemos estar todos os anos a avançar para a destilação, para a destruição de vinho. A destilação, até agora, tem sido para álcool para fins industriais, mas mesmo que seja para aguardente. Desde 2020 até 2024, foram 54 milhões de euros e não se resolveu problema nenhum”, referiu.
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Haverá ainda reforço da fiscalização e promoção, em montantes ainda não especificados. Estes são efeitos imediatos.
Mas como plano “estruturante” o Governo apoia a redução da área de vinha sem perda de rendimento, e há inibições de novas autorizações de plantação. Há ainda um plano para as cooperativas poderem aumentar o armazenamento e autonomia energética.
A possibilidade de a taxa turística poder financiar o produtor está em cima da mesa.
O plano “também tem inovação”. A Comissão Europeia está a trabalhar nos créditos de natureza e o Governo compromete-se a avançar com um projeto piloto naquela zona para estes créditos de natureza. “O grande objetivo é evitar a perda de rendimento”.
Foi ainda aprovado um Decreto-Lei que define o estatuto de denominação de origem do Douro e de indicações protegidas. “De acordo com o objetivo de aumentarmos aqueles que podem vender mais e melhor. Até agora só podia iniciar a atividade para venda quem tivesse 75 mil litros de stock de vinho do Porto, o que inviabiliza qualquer jovem enólogo que queira dedicar-se à comercialização de vinho do Porto. Passámos para zero, deixa de haver stock mínimo”.
A aguardente “terá também indicação geográfica protegida e reforçamos o controlo e rotulagem”.
