A Google não vai ser obrigada a vender o Chrome, o navegador mais usado do mundo. Este é um dos principais pontos da decisão do juiz Amit Mehta, que revelou esta terça-feira à noite os remédios no âmbito do caso de monopólio da tecnológica na pesquisa.

A Google tem um monopólio na pesquisa. O que significa a decisão do maior caso de Concorrência contra uma big tech em mais de 20 anos

Numa decisão de 230 páginas, o juiz não aceitou algumas das propostas mais ambiciosas do Departamento de Justiça (DOJ) norte-americano. Os procuradores defendiam a divisão da Google para repor a concorrência no mercado da pesquisa, através da venda de unidades de negócio como o Chrome e o Android, o sistema operativo móvel.

O juiz Amit Mehta considerou que “os queixosos se excederam ao forçar um desinvestimento destes ativos-chave, que a Google não usou para assegurar qualquer limitação ilegal”. Concretamente em relação a uma venda do Chrome, o juiz fala numa situação “incrivelmente complicada e altamente arriscada”, já que este não é um “negócio isolado” e depende da própria infraestrutura da Google. O juiz também sugere que uma venda do Chrome se poderia traduzir numa “degradação substancial do produto” para os consumidores.

Assim, a Google vai poder manter as duas áreas de negócio, mas vai ter de fazer concessões. Uma delas passa pela obrigação de que a Google partilhe informação valiosa sobre a pesquisa com rivais, tal como “certos dados de indexação de pesquisa e dados sobre interações dos utilizadores”. Ao longo dos últimos meses, a tecnológica tem contestado esta opção, recorrendo a argumentos como o segredo de negócio ou até sobre segurança.

Outro dos remédios desta decisão passa pela proibição de que a Google faça acordos de exclusividade para distribuir os seus produtos de pesquisa (motor de pesquisa, Chrome, assistente) ou serviços de inteligência artificial (IA) como a app Gemini de uma forma que possa limitar os concorrentes.

Haverá alguns acordos que a Google poderá manter, como aqueles que tem com fabricantes de smartphones para ter já instalado o Chrome e outros produtos de IA generativa em equipamentos ou serviços. A empresa tem acordos deste género com a Apple e Samsung, entre outras marcas, mas também com a Firefox. Só o acordo com a Apple, que se traduz no Google como motor de pesquisa por defeito no navegador Safari, vale cerca de 20 mil milhões de dólares.  

O juiz norte-americano considera que “acabar com esses pagamentos da Google iria certamente impor perigos substanciais — em alguns casos debilitantes — a parceiros de distribuição, mercados relacionados e consumidores (…)”.

E admitiu a dificuldade de uma decisão deste tipo, dizendo que não é um “caso típico de resolver uma disputa baseada em factos históricos”. “Aqui é pedido ao tribunal que olhe para uma bola de cristal e veja o futuro. Não é exatamente o forte de um juiz.”

Em reação à decisão, Pamela Bondi, a procuradora-geral norte-americana, destacou a decisão como “um passo importante na luta em curso do Departamento de Justiça para proteger os consumidores americanos”. “Sob a liderança do Presidente Trump vamos continuar os nossos esforços legais para responsabilizar as empresas pelas suas práticas de monopólio.”

As ações da Google reagiram em alta à decisão. Ainda na terça-feira à noite, no after-hours do mercado, subiram 7,2%. Na manhã desta quarta, antes da abertura do mercado norte-americano, sobem 5%.

Esta decisão é o culminar de um processo que teve início ainda em 2020. Depois de, em 2024, o juiz decidir que a Google tem efetivamente um monopólio ilegal na pesquisa, seguiu-se uma fase de julgamento que levou vários responsáveis da Google a tribunal. Em maio, houve ainda uma fase de três semanas em tribunal para analisar possíveis remédios, sendo ouvidos os executivos de empresas como a Apple, OpenAI ou a Perplexity.

Várias empresas, incluindo a dona do ChatGPT, mostraram-se interessadas em ficar com o Chrome se a Google fosse forçada a uma venda. A Perplexity foi mais longe, ao tornar pública uma oferta não solicitada de 34,5 mil milhões de dólares pelo Chrome. 

OpenAI quer comprar Chrome se a Google for obrigada a vender o navegador

Google tem “preocupações” com o impacto de alguns pontos da decisão

A tecnológica reagiu à decisão através de uma publicação no seu blog, assinada por Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de questões regulatórias. “A decisão de hoje [terça-feira] reconhece quanto a indústria mudou com o surgimento da IA, que está a dar a muita gente mais formas de encontrar informação”, disse, realçando que a “concorrência é intensa” no mercado.

A empresa levanta “preocupações” sobre a partilha de dados de pesquisa com rivais, argumentando que “irá ter impacto nos utilizadores e na sua privacidade”, explicando que estão a analisar a decisão integral “de forma cuidada”.

“O tribunal reconheceu que vender o Chrome e o Android iria além do foco do caso na distribuição da pesquisa e que iria penalizar os consumidores e os nossos parceiros”, acrescentou a responsável da tecnológica.

Rival DuckDuckGo preferia remédios mais robustos

A DuckDuckGo foi uma das empresas que esteve presente nas várias fases do julgamento contra a Google. Depois da decisão, o CEO Gabriel Weinberg disse numa nota que os remédios permitem à Google “continuar a usar o seu monopólio para limitar os concorrentes, incluindo na pesquisa com IA”.

“Como resultado, os consumidores vão continuar a sofrer”, declarou. “Acreditamos que o Congresso deve agora agir de forma rápida para fazer com que a Google faça aquilo que mais teme: competir num campo equilibrado.”