“Portugal vai reconhecer o Estado da Palestina”. A confirmação do Ministério dos Negócios Estrangeiros português chegou na sexta-feira, dias antes do arranque da Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em que vários países prometeram oficializar o reconhecimento. O movimento conta com países como a França, o Reino Unido e o Canadá — membros do G7.
Para o Presidente francês, que tem liderado a iniciativa, reconhecer o Estado da Palestina “é a melhor forma de isolar o Hamas”. Uma posição que não é partilhada pelo Estados Unidos da América, que dentro de pouco tempo serão o único membro permanente do Conselho de Segurança da ONU que não fez o reconhecimento. Na recente visita ao Reino Unido, o Presidente Donald Trump deixou novamente claro que não concorda com o caminho seguido pelos Governos britânico e francês, insistindo que “simplesmente quer todos os reféns libertados imediatamente”.
Em Portugal a exigência de reconhecer o Estado da Palestina era pedido há meses pelos partidos de esquerda. Em julho foram apresentados seis projetos de resolução que o pediam ao Governo, que foram rejeitados com os votos contra do PSD/CDS, Chega e IL. Porém o Estado foi mantendo a hipótese em aberto. Cerca de dois meses depois, perante uma movimentação num quadro alargado, que o Governo sempre disse ser necessário, e depois de auscultado o Presidente da República e todos os partidos com representação parlamentar, Portugal prepara-se para oficializar este passo. Já há data e hora marcada: 20h15 de domingo. Afinal, como evoluiu a posição de Portugal sobre o assunto? E que países se preparam para reconhecer também o Estado palestiniano?
Quantos países já reconhecem a Palestina?
Até aos primeiros meses do ano 2025 o Estado da Palestina era reconhecido por 147 dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas. Também pela Santa Sé, que à semelhança da Palestina tem estatuto de “Estado Observador Permanente não membro” — permite a participação, nas não a votação.
Uma parte significativa dos países da organização, em particular do chamado Sul Global, fê-lo em 1988, depois da declaração de Estado do Conselho Nacional Palestiniano. A Palestina contou, por exemplo, com uma resposta de apoio da Rússia, China e Índia. Apenas alguns dos 27 membros da União Europeia reconhecem o Estado palestiniano, principalmente antigos países comunistas. Atualmente há dez que já o fizeram, seis países antes de terem aderido ao bloco europeu.
No ano passado, meses depois do início do conflito entre Israel e Hamas, na sequência dos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023, vários países decidiram reconhecer também o Estado da Palestina. Foi o caso da Espanha, da Irlanda, da Noruega, de Barbados, da Jamaica, das Bahamas e de Trinidad e Tobago.
Espanha, Noruega e Irlanda responderão “a provocações” de Israel
“Não é apenas uma questão de justiça histórica”, sublinhou na altura o líder do Governo espanhol. “É a única maneira de avançar para a solução que todos reconhecemos como a única possível para ser alcançado um futuro de paz, a de um Estado palestiniano que conviva com o Estado de Israel em paz e em segurança”, afirmou Pedro Sánchez. Já o primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, apelou que o homólogo israelita, Benjamin Netanyahu ouvisse o mundo e parasse a “catástrofe humanitária” na Faixa de Gaza.
Quais os dez países que se preparam para reconhecer a Palestina?
Julho de 2024 marcou um novo ponto de viragem no reconhecimento da Palestina quando vários países de peso e aliados dos Estados Unidos, como a França e o Reino Unido, demonstraram o seu apoio. O movimento começou com Paris. A 24 de julho, o Presidente Emmanuel Macron anunciou que ia fazê-lo na Assembleia Geral das Nações Unidas de setembro, “fiel ao seu compromisso histórico com uma paz justa e duradoura no Médio Oriente”. “A prioridade urgente hoje é acabar com a guerra em Gaza e trazer alívio à população civil”, escreveu numa publicação na rede social X.
À França seguiu-se o Reino Unido, a 29 de julho. “Eu sempre disse que iríamos reconhecer o Estado palestiniano como uma contribuição para um processo de paz adequado, no momento de máximo impacto para a Solução dos Dois Estados. Com essa solução agora sob ameaça, este é o momento para agir”, começou por dizer o primeiro-ministro britânico num discurso nesse mês. “Assim, hoje, como parte deste processo rumo à paz, posso confirmar que o Reino Unido reconhecerá o estado da Palestina na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, a menos que o governo israelita tome medidas substanciais para acabar com a situação terrível em Gaza, concorde com um cessar-fogo e se comprometa com uma paz sustentável de longo prazo, revivendo a perspetiva de uma Solução de Dois Estados”, sublinhou.
Há cinco membros permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas: Reino Unido, França, Rússia, China, Estados Unidos da América. Com o empurrão britânico e francês, os EUA passam a ser o único elemento do grupo que não reconhece o Estado palestiniano.
Dias depois de França e do Reino Unido foi a vez do Canadá, pela voz do primeiro-ministro Mark Carney. “O sofrimento crescente dos civis não deixa espaço para atrasar uma ação internacional coordenada para apoiar a paz, a segurança e a dignidade da vida humana”, afirmou a 30 de julho.
No total, dez países decidiram proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina durante a Assembleia-geral da ONU, revelou na sexta-feira um conselheiro da presidência francesa. São eles, além dos já confirmados França, Reino Unido e Canadá: Andorra, Austrália, Bélgica, Luxemburgo, Malta, São Marino e Portugal. Outros países, como o Japão, sublinharam o seu apoio à solução de dois Estados, mas não consideram ser o momento certo. “A questão não é se devemos reconhecê-lo, mas sim quando o fazer”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Takeshi Iwaya, numa conferência de imprensa na sexta-feira.
Porquê este movimento de reconhecimento agora? Alguns especialistas consideram que, em parte, se deve a uma retórica mais agressiva de Israel contra a criação do Estado da Palestina e uma tentativa de manter viva a solução dos dois Estados perante o arrastar do conflito na Faixa de Gaza e o agravar da situação humanitária. “Eles [israelitas] são muito claros e firmes sobre não querer nunca ver um estado Palestiniano e fazer tudo o que for preciso para obstruí-lo, e acho que foi isso que estimulou o Reino Unido, a Austrália, a França … a dar esse passo agora”, disse à CNN Julie Norman, professora de políticas do Médio Oriente, política externa norte-americana e violência política na University College London e membro do think tank Royal United Services Institute (RUSI). Já Michael Lynk, professor de Direito e antigo especialista independente de Direitos Humanos junto da ONU, argumenta que o processo salienta que os países estão “irritados, aborrecidos, angustiados com a forma como Israel está a conduzir a guerra em Gaza”, em declarações à NPR.
O que defende Portugal sobre a Palestina?
Num comunicado enviado na sexta-feira às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou que “Portugal vai reconhecer o Estado da Palestina”. Ao contrário do que foi avançado por França, o MNE explicou que este passo acontecerá ainda antes da Assembleia-geral da ONU, já “no domingo, dia 21 de Setembro”.
Na segunda-feira, falando a partir de Londres, o ministro dos Negócios Estrangeiros indicou que não tinham sido identificados quaisquer obstáculos ao reconhecimento por Portugal da Palestina e prometeu novidades para breve. Na semana passada, o executivo português já tinha ouvido os partidos com assento parlamentar sobre essa possibilidade.
Em julho deste ano, depois de França anunciar a sua intenção de reconhecer a Palestina, decorreu em Nova Iorque a Conferência de Alto-Nível para a Implementação da Solução dos Dois Estados. No encontro Paulo Rangel reafirmou “o compromisso inabalável com a solução dos dois Estados”. “Só um Estado palestiniano, vivendo lado a lado com Israel, em paz, segurança e prosperidade, pode trazer justiça, verdade e paz à humanidade”, salientou.
Já nessa altura Rangel admitiu, sem se comprometer, que existia a hipótese de o país reconhecer o Estado palestiniano. O documento que surgiu no final da cimeira confirmou isso mesmo: Portugal e outros 14 países assinaram uma declaração em que admitiam reconhecer a Palestina e declararam-se empenhados em trabalhar para o “dia seguinte” em Gaza. Foi na sequência dessa cimeira que o Governo “decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Partidos Políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de Setembro”, lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.
Já o primeiro-ministro foi garantindo ao longo dos últimos meses que Portugal não tem pressa em avançar com este passo. Em junho, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, o primeiro-ministro recusou que Portugal fizesse “um reconhecimento individualizado” ou numa “corrida para ver quem chega à frente”. No Parlamento, em resposta a uma pergunta do deputado do PS João Torres, Luís Montenegro garantiu que o Governo mantém “uma avaliação permanente sobre a possibilidade de reconhecimento.
Montenegro elencou também as condições que devem ser asseguradas: a libertação segura dos reféns que o Hamas tem na sua posse; o desarmamento do grupo islamita palestiniano que controla a Faixa de Gaza; reformas internas na Autoridade Palestiniana com vista à realização de eleições presidenciais e legislativas; o reconhecimento do Estado de Israel por parte da Autoridade Palestiniana; a desmilitarização da Palestina, ficando a segurança externa a missões de proteção internacional. “Estas condições, uma vez garantidas, salvaguardadas, vão abrir a possibilidade para que esse reconhecimento se possa efetuar, num quadro de concertação estratégica à escala europeia”, defendeu.
Cerca de um mês depois, em declarações à imprensa em Valpaços, o primeiro-ministro afirmou que, apesar de Portugal “não ser dos mais velozes” na tomada de posições, faz um percurso “paulatino, seguro e consistente”. “Não quero chegar amanhã e levar uma medalha porque Portugal reconheceu a Palestina. Quero é paz no Médio Oriente, quero paz entre Israel e a Palestina e quero a salvaguarda dos direitos humanos”, sublinhou.
Na ocasião o chefe de Governo foi questionado sobre o voto contra do PSD e CDS nos projetos de resolução para o reconhecimento da Palestina apresentados no Parlamento a 11 de julho. Todos os seis documentos que recomendavam o reconhecimento foram rejeitados, juntamente com os votos do Chega e IL. Em resposta, Montenegro afirmou que o atual Governo “foi o primeiro de Portugal a votar nas Nações Unidas a integração da Palestina como membro” e que “já tinha sido um governo do PSD a fazer o mesmo para o estatuto de observador”. O reconhecimento “atabalhoado do Estado da Palestina, sem sustentação e sem o preenchimento de determinadas condições, não contribui para a solução do problema”, rematou.
Médio Oriente: Parlamento português rejeita reconhecimento do Estado da Palestina
Da decisão “corajosa” a “dar um prémio ao terrorismo”. Quais as reações ao anúncio de Portugal?
Em resposta ao anúncio de Portugal, a Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), que apenas governa áreas limitadas da Cisjordânia, descreveu a decisão como “corajosa e coerente com o direito internacional”. “O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Expatriados saúda a decisão da República Portuguesa de reconhecer o Estado da Palestina amanhã, domingo”, indicou o ministério num comunicado, citado pela agências de notícias palestiniana WAFA.
O ministério palestiniano disse ainda que a decisão de Portugal “apoia os esforços para alcançar a paz e implementar a solução de dois Estados”. Deixou também um pedido para que outros países sigam o caminho do reconhecimento da Palestina. Apelou também que “participem ativamente nos esforços internacionais para garantir um cessar-fogo imediato, proteger a população civil e iniciar um processo político negociado que ponha fim à ocupação israelita e permita ao povo palestiniano exercer o direito à autodeterminação”.
Questionada pelo Observador sobre a decisão do Governo, a Embaixada de Israel em Portugal sublinhou que o reconhecimento do Estado palestiniano é “dar um prémio ao terrorismo”. “Um dos membros do politburo do Hamas, Ghazi Hamad, disse, em entrevista à Al Jazeera no passado dia 2 de agosto, que «a vaga de nações ocidentais a quererem reconhecer o Estado palestiniano é o resultado dos “frutos” do massacre de 7 de outubro de 2023». Reconhecer o Estado palestiniano neste momento é, pois, mostrar ao mundo que o terrorismo compensa”, refere.
A embaixada recorda ainda que Portugal apoiou os Acordos de Oslo de 1993 e 1995 e que o passo que se prepara para tomar vai contra essa iniciativa, que condicionava que “todas as decisões entre ambos os lados seriam tomadas em negociações diretas”. “Os palestinianos recusaram-nas e, uma vez mais, este reconhecimento é um prémio a quem sempre se recusou sentar à mesa de negociações”. Por outro lado lembra que as condições elencadas por Montenegro “não vão ser cumpridas até amanha”. “A simples ideia por parte dos responsáveis políticos, de que basta a Autoridade Palestiniana falar de fazer eleições em 2026 para fazê-las é, no mínimo, lamentável. Afinal, há 20 anos que prometem eleições que não se realizam. O Parlamento português votou inúmeras vezes contra o reconhecimento imediato do Estado palestiniano, a última das quais a 11 de julho passado. Houve razões válidas para o fazer. Ainda há”, sublinha.
