Governo chinês anuncia documento com novas medidas que restringem liberdade religiosa nas redes sociais, incluindo a proibição de pregação nas plataformas online como a Wechat, e o uso de Inteligência Artificial (IA) para o proselitismo.
As outras medidas incluem a interdição de quaisquer atividades online de “meditação”, “retiros espirituais” ou “terapia”. Sem permissão, as pessoas não podem pregar em transmissões ao vivo, vídeos curtos, reuniões online, etc. As medidas também proíbem a angariação online de fundos para projetos religiosos, incluindo a construção de igrejas e templos.
Só os membros com autorizações dadas diretamente pelo estado é que estão isentos destas regras — algo muito difícil de obter.
O novo código de conduta online, publicado no dia 15 de setembro, tem 18 artigos, o mais radical sendo: “Amar a pátria, apoiar a liderança do Partido Comunista da China, apoiar o sistema socialista e cumprir as leis e regulamentos nacionais.”
Há no código um enfâse especial na necessidade de todos os líderes religiosos “praticarem os valores principais do socialismo, aderirem ao princípio de liberdade religiosa na China, aderirem à direção de sinicização da religião na China, guiarem ativamente a religião para adaptarem à sociedade socialista e manter harmonia religiosa, social e nacional.”
O código ainda estipula que “se os professores e oficiais religiosos violarem este código, o departamento de assuntos religiosos deverá ordenar as devidas correções dentro de um prazo determinado; se recusarem fazer as correções, o departamento deverá, em conjunto com o departamento de informação de redes, departamento de telecomunicações competente, orgãos de segurança pública, orgãos de segurança nacional, etc., punir os infratores de acordo com as disposições legais e regulamentares relevantes.”
A Igreja Católica e o governo chinês têm tido tensões há muito tempo, com os bispos e leigos associados a sofrerem assédio e detenções. O documento publicado em setembro deste ano, enquanto muito vago nas medidas em si, diz que “professores religiosos não podem conspirar com forças internacionais pela internet para apoiar e participar em atividades internacionais de infiltração religiosa”.
O Vaticano e a China acordaram, em 2018 (e renovado em 2022), ainda com Papa Francisco, a um tratado que gerou muita polémica dada a sua natureza geralmente secretiva e controversa. Essencialmente, o acordo permite o envolvimento do governo na eleição de bispos na igreja chinesa. Na altura, muitos criticaram, mas outros saudaram o acordo, que mesmo nestas condições, mantinha um diálogo entre a China e o Vaticano, algo que há muitos anos não era alcançado.
Estas novas medidas vêm poucos dias depois da publicação de uma entrevista com o Papa Leão em julho, em que ele indica que poderá estar aberto a mudanças no acordo controverso, e que está em contacto com as comunidades católicas perseguidas na China.
“Diria que a curto prazo, vou continuar a política que a Santa Sé tem seguido já há alguns anos… também estou em contacto contínuo com um número de pessoas, chinesas, nos dois lados de alguns dos problemas que se passam lá”, diz Leão.
Parece um conto Orweliano, mas o que se passa na China toca em vários pontos sensíveis não só para a Igreja Católica mas para todas as outras religiões no país, sendo certo que nos últimos tempos, as comunidades budistas no Tibete têm sido alvo de detenções, bem como pelo envolvimento do estado na sucessão do Dalai Lama.
Também já muitas organizações internacionais de direitos humanos denunciaram os abusos sistemáticos do governo chinês contra pessoas de etnias predominantemente muçulmanas em Uigur, Xinjiang.
Texto editado por Filomena Martins
