Contratar mais professores, reforçar a parceria com o setor privado, cooperativo, social e solidário e descentralizar competências para as autarquias. Estes são alguns dos investimentos contemplados na proposta de Orçamento do Estado para 2026 para a área da Educação. O Governo prevê aumentar a despesa no setor em 4,5%, tendo prevista uma verba de 7.543,1 milhões de euros. Também os gastos com o Ensino Superior deverão aumentar: esta área terá uma verba de 3.923,7 milhões, mais 10,4% do que o previsto para a execução em 2025.

No documento apresentado esta quinta-feira, o Governo prevê um reforço das verbas destinadas a cobrir despesas com pessoal. No total, o Ministério da Educação antevê gastar 6.209,1 milhões de euros nessa que é (de longe) a principal rubrica do setor, um valor 3,5% acima do previsto para a execução em 2025. O acréscimo da despesa, lê-se no documento, “destinar-se-á ao financiamento da valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, entre outras medidas políticas atualmente em vigor, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”.

De forma a conseguir enfrentar os “desafios estruturais de escassez de professores, está também previsto o alargamento da formação de professores, por via da celebração de contratos-programa com as instituições de ensino superior”, uma medida que Fernando Alexandre já tinha anunciado. Em entrevista ao Observador, o responsável pela pasta da Educação disse que o objetivo é “contratualizar com as instituições de ensino superior de Lisboa, de Setúbal e do Algarve a formação de professores nestas regiões”. “Se tivermos um professor que vive, estudou e que fica nesta região, é mais fácil que depois lá fique a dar aulas”, explicou o ministro.

As despesas serão maioritariamente financiadas com a receita proveniente da cobrança de impostos (6.954,4 milhões). Mas os fundos europeus irão financiar a despesa com a Educação em 326,2 milhões de euros.

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A proposta de Orçamento do Estado apresentada inclui também um corte nos gastos com a aquisição de bens e serviços: menos 25,9% face ao previsto para a execução em 2025. É o maior corte previsto para esta área. No total, o Governo tem previsto uma despesa de 390,9 milhões de euros com bens e serviços, verba que, “em larga medida, [é] destinada ao normal funcionamento dos 809 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”, detalha o Governo.

Nesta fatia estão incluídas as despesas com “a ação social escolar, os programas educativos, a educação especial, o aluguer de instalações desportivas e ainda a prestação de serviços de interesse público de concretização do Programa de Modernização e Manutenção da Rede Pública de Escolas destinadas ao ensino secundário”. E mais: este investimento (que sofrerá um corte) inclui ainda aquilo que é destinado “à medida de gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais, bem como os projetos da desmaterialização das provas de avaliação externa e do fomento da transição digital nas escolas, designadamente a melhoria da Internet nas escolas”.

Despesa com pré-escolar e ensino particular e cooperativo aumenta

O Executivo de Luís Montenegro propõe também um investimento de 736,5 milhões de euros na educação pré-escolar (mais 7,8%). E uma despesa de 210,2 milhões em transferências para o ensino particular e cooperativo, mais 3,6% face a 2025.

A intenção do Governo é “reforçar as parcerias com as autarquias e com o setor privado, cooperativo, social e solidário, com vista a assegurar o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar”, lê-se no documento.

Na proposta está também contemplada uma melhoria do “processo de transferência de competências para as autarquias”. O Governo quer “reorganizar os serviços, clarificando as suas competências e potenciando uma boa articulação entre os serviços do Ministério, as escolas e as administrações regionais e locais”.

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E ainda melhorar os “sistemas de informação, de forma a simplificar, modernizar e tornar mais transparentes os procedimentos administrativos”. O objetivo é que haja uma monitorização dos dados correta “e uma gestão eficiente dos recursos”. “A disponibilização de indicadores, em tempo real, sobre o desempenho do sistema educativo irá permitir implementar políticas direcionadas para a melhoria das aprendizagens”, é explicado no documento, sendo que esta proposta representa uma despesa de 24 milhões de euros.

Investimento no ensino profissional e artístico

O Governo propõe ainda que em 2026 seja “um ano decisivo no fortalecimento do ensino profissional e artístico”. Quer “aumentar a sua competitividade e atratividade”, de forma a que sirva de incentivo ao desenvolvimento regional. Por isso, vai avançar com a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, de forma a que haja uma atualização das aprendizagens destes cursos, modernizando-os e “permitindo que se alinhem com as exigências do mercado de trabalho”. Esta medida representa um investimento de 422 milhões de euros.

Na proposta do Executivo está também contemplado o aprofundamento da inclusão. Em causa está a “integração educativa, linguística, desportiva e cultural dos alunos”, mas também a inclusão de alunos estrangeiros, que no ano letivo 2024/2025 eram cerca de 157 mil, menciona o documento. Esta intenção representa um gasto de 457 milhões.

Ensino Superior: investir em residências e em tecnologias que podem ter uso militar

Na proposta do Governo para a área do Ensino Superior, Ciência e Inovação, um dos principais objetivos assumidos pelo Governo é investir nas residências universitárias.

Para isso, está prevista uma despesa de investimento de 458,4 milhões de euros que servirá para a “modernização de infraestruturas e equipamentos e operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior financiadas no quadro do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior”, lê-se no documento.

Para garantir que os estudantes de todas as origens socioeconómicas conseguem aceder ao Ensino Superior, à melhoria e construção das residências juntar-se-á outra medida, nomeadamente, a reforma do sistema de ação social, que o Executivo prevê que possa produzir efeitos no ano letivo 2026/2027.

Na proposta do OE para o próximo ano consta, ainda, a criação de “startups com base científica”, o aumento do número de doutoramentos em ambiente não académico e o “desenvolvimento de tecnologias de dual-use” (ou seja, tecnologias que possam ter utilidade civil e militar). O objetivo é potenciar “uma maior proximidade entre os centros de produção de ciência, a sociedade e a economia”, levando a que sejam criadas soluções para “os problemas sociais e económicos”.

Além disto, o Governo quer cortar em 51,4% os gastos com os subsídios. Ao mesmo tempo, prevê um aumento de 16,9% (atingindo os 582,3 milhões) na aquisição de bens e serviços. Esta verba servirá “em especial os orçamentos das instituições de ensino superior, nomeadamente em despesas de funcionamento decorrentes da sua atividade”.

No total, o Governo propõe atribuir ao Ensino Superior uma verba de 3.923,7 milhões, sendo que 805,3 milhões têm origem em fundos europeus.