O juiz Ivo Rosa foi investigado durante três anos num inquérito-crime aberto pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no início de 2021, numa altura em que ainda era juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e que coincidiu com a sua decisão instrutória no processo Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, revelou a TVI/CNN Portugal esta quinta-feira. No final, o processo foi arquivado.

Na origem da investigação esteve uma “denúncia anónima” enviada ao DCIAP e à Polícia Judiciária (PJ) sensivelmente na mesma altura em que o magistrado anunciou a decisão instrutória na Operação Marquês — que deixou cair a maior parte da acusação do Ministério Público (MP), nomeadamente 25 dos 31 crimes imputados a José Sócrates —, decisão que viria a ser revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O antigo primeiro-ministro começou este verão a ser julgado.

A investigação a Ivo Rosa, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, acabou por ser arquivada no início de 2024, ao fim de três anos de investigação, tendo o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) — por se tratar de investigação a um magistrado — arquivado o caso. Foi, entretanto, dada ordem para a destruição do processo, apurou a CNN Portugal. No entanto, a destruição ainda não foi concretizada e a estação televisiva conseguiu acesso parcial.

Para arquivar, o MP descreveu as “inconsistências” da denúncia anónima, acrescentando que o processo acabou por revelar que “não tinha qualquer sorte de credibilidade“. Na denúncia acusava-se Ivo Rosa de uma série de ações, algumas das quais já faziam parte de boatos e rumores sobre o juiz. Entre elas, a suposta compra de um carro em numerário, o envolvimento num empreendimento imobiliário, um alegado favorecimento do Governo de Sócrates por ocasião de uma nomeação em 2012, uma confraternização particularmente próxima com advogados envolvidos no processo Marquês e ainda a suspeita de ter “controlado a distribuição” da fase de instrução desse mesmo processo.

Apesar disso, a denúncia foi suficiente para que se decidisse pela abertura de um inquérito em 2021 e para que a PJ — através de equipas da Unidade Nacional de Combate à Corrupção — vigiasse de perto Ivo Rosa ao longo dos três anos seguintes. No âmbito da investigação, as autoridades seguiram o magistrado em várias deslocações pelo país, tendo conseguido o levantamento do sigilo da faturação do telemóvel, assim como o da geolocalização do aparelho. Também tiveram acesso às suas contas bancárias e foi quebrado o sigilo fiscal.

O processo, até agora confidencial, levantou várias questões a especialistas em Direito e pessoas próximas do processo contactadas pela CNN Portugal. À estação, também Ivo Rosa, que declarou nunca ter tido conhecimento do processo, até ter sido contactado pelo meio de comunicação, considera que a investigação se tratou de “uma grave intromissão e uma ameaça à independência, à responsabilidade dos juízes, ao Estado de Direito e à democracia”.

Além de o visado não ter sido notificado, uma fonte judicial questiona ainda à CNN o facto de o DCIAP ter avançado com um inquérito-crime tendo por base apenas a denúncia anónima, sem ter sido efetuada uma averiguação preventiva, como está a ser feito, por exemplo, no caso da Spinumviva.