A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe uma atualização de 1% nas tarifas do mercado regulado para 2026. Esta proposta dirige-se a universo de 820 mil consumidores domésticos e representa um agravamento de 20 cêntimos mensais para um casal sem filhos com potência contratada de 3,45 Kva e de 0,37 cêntimos para um casal com dois filhos de uma potência de 6,9Kva, segundo simulações da entidade.
O aumento é ainda inferior ao aplicado este ano que foi de 2,1%.
O regulador sublinha que esta atualização é inferior à inflação prevista, pelo que representa uma descida em termos reais do preço da eletricidade. Já este ano, a descida do IVA para grande parte do consumo doméstico, a variação final dos preços também terá sido inferior ao valor proposto pelo regulador.
A proposta agora conhecida será apreciada pelo Conselho Tarifário e será finalizada a 15 de dezembro deste ano, após o parecer deste órgão consultivo.
As tarifas propostas pela ERSE também têm impacto nos cerca de 5,7 milhões de clientes do mercado livre, na medida em que inclui uma atualização das tarifas de acesso à rede que são aplicadas a todos os consumidores de eletricidade. Para a baixa tensão, a proposta é de agravamento de 3% nestas tarifas, mas este valor será compensado pelo preço da energia cobrado pelas comercializadoras.
A ERSE justifica o aumento das tarifas de acesso às redes com o “forte incremento previsto nos investimentos nas infraestruturas de rede para o novo período de regulação 2026-2029 e ao aumento das taxas de remuneração dos ativos, que acompanha a evolução dos mercados financeiros.”
Já o preço da componente de energia beneficia das cotações do mercado de futuros que apontam para uma descida da eletricidade no próximo ano, “contribuindo para aliviar parcialmente os proveitos recuperados pelas tarifas de acesso às redes.”
Outro contributo positivo para a contenção das tarifas é a redução do diferencial de custos com a produção em regime especial (PRG), que abrange produtores de eólicas e de cogeração que beneficiam de uma remuneração garantida. Esta redução “resulta da diminuição da produção prevista nesse regime para 2026, face a 2025, refletindo o fim de vários contratos de remuneração garantida”.
Ainda assim, as tarifas elétricas para o próximo ano refletem medidas de contenção estimadas em 401 milhões de euros que resultam da transferência das receitas com a venda de licenças no mercado de carbono e da receita com a contribuição extraordinária sobre as empresas de energia.
Os clientes da tarifa social beneficiam de um desconto de 33,8% face à tarifa proposta para os preços finais dos clientes domésticos.
A ERSE destaca igualmente um novo corte na dívida tarifário do sistema elétrico que encolhe 508 milhões de euros para 1.081 milhões de euros em 2026, “reforçando a sustentabilidade do sistema elétrico e a estabilidade das tarifas para os consumidores”.
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