O vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, foi reconduzido pelo conselho de administração do supervisor para um novo mandato – o quarto, com três anos cada um – à frente do Fundo de Garantia de Depósitos. Porém, como o mandato de Máximo dos Santos na administração do Banco de Portugal termina no verão de 2026, previsivelmente, não deverá o mandato no fundo ser cumprido na íntegra.
A decisão foi tomada numa deliberação do conselho de administração do Banco de Portugal, agora liderado por Álvaro Santos Pereira. “O Fundo de Garantia de Depósitos [FGD] informa que, por deliberação de 14 de outubro de 2025, o Conselho de Administração do Banco de Portugal designou o Vice-Governador Luís Máximo dos Santos para mais um mandato como Presidente da Comissão Diretiva deste Fundo, com efeitos retroagidos a 6 de julho de 2025”, pode ler-se em comunicado divulgado pelo organismo que garante os depósitos bancários dos portugueses (até 100 mil euros por titular e por conta).
O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (n.º 1 do artigo 158.º) prevê que a comissão diretiva do FGD seja sempre presidida por um elemento do conselho de administração do Banco de Portugal, por este designado. “Os membros da comissão diretiva exercem as suas funções por mandatos de três anos, renováveis até ao máximo de quatro mandatos”, nota o comunicado.
Luís Máximo dos Santos, que entre as suas funções no Banco de Portugal também está a liderança do Fundo de Resolução, irá ver o seu mandato na administração terminar no verão de 2026. É um dos dois vice-governadores do supervisor, sendo a outra Clara Raposo.
O FGD é gerido pelo Banco de Portugal, mas é financiado pelos próprios bancos — cada instituição contribui regularmente com uma percentagem dos seus depósitos. Se um banco falir e o Banco de Portugal declarar a sua indisponibilidade de depósitos, o FGD tem de começar a pagar os depositantes no prazo máximo de 7 dias úteis. Segundo o site oficial do FGD, o fundo dispõe de mais de 1.725 milhões de euros em recursos.
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