O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai alargar o diferencial fiscal de 30% até ao 9.º escalão do IRS em 2026, indicou esta sexta-feira o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, precisando que a medida integra a proposta de Orçamento em elaboração.
“Achei que era oportuno, neste momento, fazermos o alargamento dos 30% até ao 9.º escalão já neste Orçamento. E é isso que vai ser feito”, afirmou o governante social-democrata.
Miguel Albuquerque, que falava no porto do Funchal, onde assinalou a entrada em funcionamento da ligação à energia de terra do navio Lobo Marinho, considerou que a medida “terá muitos benefícios” para os contribuintes, sublinhando que “serão muitos mais milhões de euros que serão devolvidos às famílias”.
O diferencial fiscal, previsto na Lei das Finanças Regionais, permite a redução até ao máximo de 30% na cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) nas regiões autónomas face ao continente, sendo que na Madeira abrange atualmente os primeiros seis escalões.
Este ano, o executivo madeirense aplicou-o também sobre as taxas de retenção na fonte aplicadas aos profissionais liberais.
“É importante as pessoas perceberem que quando estamos a reduzir os impostos, estamos a devolver dinheiro às pessoas para gastarem livremente”, disse Miguel Albuquerque, reforçando que esta é “a melhor forma de fazer política social”.
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026 deverá ser debatido no parlamento madeirense em novembro.
No âmbito da preparação da proposta, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, já recebeu em audiência prévia os representantes dos seis partidos com assento no parlamento regional — PSD, JPP, PS, Chega, CDS-PP e IL —, bem como cinco sindicatos da função pública.
