De voz embargada e claramente emocionada, Ana Bessa, mulher do antigo ministro e eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, assumiu que a amizade com o ex-primeiro-ministro José Sócrates terminou em 2014, com a detenção e as revelações do processo Operação Marquês, devido à “quebra da confiança” na relação.
Na 34.ª sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, a testemunha não conteve as lágrimas durante o processo de identificação perante o coletivo presidido pela juíza Susana Seca, no qual — como todas as testemunhas arroladas — tem de declarar se existe algo que possa comprometer o depoimento. Ana Bessa, engenheira de profissão, garantiu que estava em condições de falar com verdade e confirmou também a rutura de Pedro Silva Pereira, antigo braço direito de Sócrates nos anos de Governo (2005-2011).
“Conheço José Sócrates por relações de trabalho do meu marido com ele. O meu marido é Pedro Silva Pereira. Conheci-o [José Sócrates] desde o início da atividade deles, o meu marido começou a colaborar com ele em 1996, presumo. A relação era meramente profissional no início, não se conheciam antes e depois, claro, com a intensidade profissional, criou-se uma amizade entre eles. Por via disso, conheci-o e mantivemos uma relação de amizade”, afirmou.
A juíza Susana Seca questionou se a relação de amizade dura até hoje e a testemunha reconheceu que “não”, porque a mesma “foi interrompida”. Foi então que se emocionou e deu mais explicações: “Foi quando começou este processo”. A magistrada perguntou se estava emocionada pelo fim da amizade com Sócrates e Ana Bessa clarificou: “Pela quebra de confiança“.
Pedro Silva Pereira e a sua mulher, Ana Maria Bessa, foram considerados suspeitos pelo Ministério Público da alegada prática do crime de branqueamento de capitais na Operação Marquês por duas razões, que somam 112,8 mil euros:
- Por Ana Maria Bessa ter assinado, com o “acordo e conhecimento” do seu marido, um alegado contrato fictício com a empresa XLM — Sociedade de Estudos e Projetos, Lda, empresa de Carlos Santos Silva, por serviços que, segundo o MP, nunca prestou mas que lhe permitiram receber cerca de 98 mil euros entre 2013 e 2014;
- E por José Sócrates ter pago a estada em Paris do filho do casal Silva Pereira no mesmo período que terá custado cerca 14,8 mil euros.
Tais pagamentos para o casal Silva Pereira terão sido realizados, segundo o despacho de acusação, através de fundos com “origem no Grupo Espírito Santo (GES) e no arguido Ricardo Salgado” e no Grupo Lena. Enquanto os capitais alegadamente transferidos por ordens de Salgado terão permitido o “pagamento de despesas relativas à estada em Paris” da “(…) arguida Sofia Fava e de Miguel Gonçalo Pereira, filho de Ana Bessa e Pedro Silva Pereira”, já os fundos transferidos para a XLM pelo Grupo Lena terão sido utilizados, entre outras atividades, para, “segundo indicações do arguido José Sócrates, proceder a pagamentos a Ana Bessa, casada com Pedro Silva Pereira”.
Contudo, essas suspeitas foram arquivadas pelo Ministério Público quando foi proferido o despacho de acusação do processo, em outubro de 2017. “A prova reunida não permite sustentar que ao celebrarem os contratos acima mencionados, com ocultação de identidade do arguido José Sócrates, aqueles intervenientes tivessem representado a hipótese de este último pretender criar opacidade entre a sua pessoa e a origem dos fundos para obstar à deteção de sua atividade ilícita”, lê-se no despacho.
Reporte dos serviços alegadamente fictícios foi prestado a Santos Silva de forma “verbal”
Ana Maria Bessa revelou que foi convidada por Carlos Santos Silva para trabalhar para a XLM em abril de 2013 e que assinou um contrato de prestação de serviços para a realização de uma “atividade de consultoria”, a troco de 5.000 euros mensais (mais IVA), que perdurou até novembro de 2014, altura em que ocorreu a detenção do empresário e amigo do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
“Nunca entrei nem sei onde é a sede física da XLM. Todos os encontros foram naquela outra empresa de Carlos Santos Silva nas Torres de Lisboa. Começava por ‘X’, não sei se era XMI. O contrato prolongou-se até novembro de 2014, sem necessidade de renovação formal. Ele cumpriu aquilo que me tinha dito”, começou por dizer a testemunha.
De acordo com o depoimento, Ana Maria Bessa terá feito exclusivamente trabalho de consultoria no âmbito desta prestação de serviços para a empresa de Carlos Santos Silva, um contrato que o Ministério Público entende ser alegadamente fictício. “Nunca me pediram para elaborar projetos”, referiu.
E quando o coletivo lhe perguntou pelos resultados palpáveis no processo desse trabalho de consultoria que terá feito sobre o mercado africano para a atividade da empresa, Ana Bessa explicou que o reporte foi feito “verbalmente” em reuniões presenciais com Carlos Santos Silva. “Conversávamos sobre os dados que eu tinha recolhido e avaliado”.
Ana Bessa revelou ainda que a detenção de Carlos Santos Silva em novembro de 2014 acabou por antecipar a sua decisão de deixar de colaborar com a XMI. Com efeito, sustentou junto do tribunal que já tinha decidido sair em dezembro para acompanhar o marido Pedro Silva Pereira em Bruxelas, na sequência da eleição do antigo ministro nas listas do PS para o Parlamento Europeu. “Já tinha previsto sair em dezembro, acabei por sair em novembro. Saí um mês antes”, resumiu.
Testemunha confirma alojamento em Paris à conta de Sócrates
Um dos factos englobados na investigação do Ministério Público foi a permanência em Paris do filho de Pedro Silva Pereira e Ana Bessa. Segundo a investigação, José Sócrates teria suportado os custos dessa permanência do filho Gonçalo Pereira no ano 2013 na capital francesa, mas a testemunha vincou que apenas foi oferecido o alojamento e que a família insistiu junto do ex-primeiro-ministro para pagar.
Com uma licenciatura em Relações Internacionais na Universidade Católica, o filho, segundo Ana Bessa, concorreu a um concurso do Ministério dos Negócios Estrangeiros e acabou colocado junto da delegação da OCDE em Paris. “O meu marido é que disse ao eng. José Sócrates e ele terá dito ‘então fica lá connosco’. Nós dissemos logo que não. Estávamos preparados para ter esse encargo de ter alimentação e estadia em qualquer local para os quais concorreu”, disse, enumerando, como exemplo, a cidade de Viena entre os restantes destinos possíveis.
“A nossa perspetiva é que Sofia Fava vivia lá com o filho e que eles tinham um quarto extra”, declarou. Porém, reconheceu de seguida que não foi exatamente assim e que o filho acabou por ficar num apart-hotel.
Questionada pelo Ministério Público se sabia quem tinha pagado os custos, Ana Bessa reiterou que “José Sócrates sempre disse que não havia encargos extras do alojamento“, mas que ela e o seu marido suportaram os gastos de alimentação e outras despesas do filho na sua estada em Paris. “Sempre insistimos em pagar, ele [José Sócrates] sempre disse que não”, acrescentou.
Depois, já em resposta a uma questão do advogado José Manuel Ramos, o recém-nomeado defensor oficioso de José Sócrates, completou os esclarecimentos: “José Sócrates ofereceu que ele ficasse instalado no sítio onde estava a família dele instalada e que fariam companhia uns aos outros, mas todos os outros encargos foram a nosso cargo. Ele [José Sócrates] assegurou o alojamento”.
Ex-funcionário do BESA sem conhecimentos sobre o terreno do Kanhangulo
A 34.ª sessão do julgamento ficou completa com as audições das testemunhas Henrique Rodrigues, António Joaquim Fernandes e Cristina Fernandes. O primeiro, antigo funcionário do BESA (BES Angola) que chegou a diretor de operações, explicou ter ido para aquela instituição a convite de Álvaro Sobrinho, que conhecia desde o tempo em que trabalhou na ESAF. Porém, às questões do MP, Henrique Rodrigues revelou desconhecer grande parte dos factos referenciados na acusação aos quais poderia ter uma ligação.
Um desses aspetos foi o terreno situado na rua do Major Kanhangulo, em Luanda. Segundo a visão do MP, Helder Bataglia, antigo administrador da Escom, e Carlos Santos Silva terão alegadamente recorrido a uma operação imobiliária simulada para criar uma aparente justificação para as transferências realizadas. O Grupo Lena, através de uma empresa subsidiária (a Angola Investimentos Imobiliários), assinou um contrato-promessa de compra e venda a 30 de Dezembro de 2010 com uma sociedade de Bataglia (a Eninvest – Investimentos Imobiliários), que contemplava o pagamento de um sinal de 8 milhões de euros.
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O então líder da Escom terá pago o sinal 24 horas antes de assinar o contrato-promessa com os fundos que recebeu da ES Enterprises, mas perdeu o valor para o Lena com o pretexto de uma cláusula contratual que o obrigava a reforçar o sinal dentro de um determinado prazo — cláusula essa que o MP considera que foi forjada para justificar a passagem do dinheiro.
“Não me lembrava do início da operação, não é uma área que acompanhe. Lembro-me de terem falado e para ver a possibilidade de o banco comprar, mas nem sei se o negócio se finalizou”, disse, continuando: “Foi falado que era do grupo Lena. Penso que até falei com um responsável do grupo Lena uma vez, mas não me pareceu que o imóvel tivesse interesse por aí além. Perguntei ao (departamento de) património se os valores eram bons e disseram-me que era caro”.
Questionado pela juíza sobre a razão de lhe terem pedido para acompanhar aquela situação, Henrique Rodrigues defendeu que não era por qualquer conhecimento especial, mas sim por uma “proximidade” a Álvaro Sobrinho, o principal rosto do BESA. “Era próximo da administração e muitas vezes pediam-me coisas. Era dos poucos que já conhecia Álvaro Sobrinho antes de irmos para Angola, tinha alguma proximidade“, contou.
Engenheiros ligados a empresas de Santos Silva abordam casas da Venezuela
António Joaquim Fernandes e Cristina Fernandes são ambos engenheiros e ambos tiveram ligações a empresas ligadas ao empresário Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates e apontado pelo MP como um dos ‘testas de ferro’ do ex-primeiro-ministro.
Conhecendo Carlos Santos Silva já desde os tempos da Covilhã, António Joaquim Fernandes — que, segundo o que declarou em tribunal, ainda mantém ligação à Oficina dos Engenheiros, uma sociedade na órbita de Santos Silva — contou ter colaborado no projeto da construção de casas da Venezuela, sensivelmente a partir de 2008. Porém, revelou também que não estava a par das ligações entre Carlos Santos Silva e o grupo Lena.
“Não sabia nada sobre as relações entre Carlos Santos Silva e o grupo Lena. Não conhecia nem administradores, nem o currículo da empresa. A XMI também não me dizia nada. Eu iria para ali apenas como orientador e coordenador do projeto, que consistia em fazer 12.350 casas em dois espaços distintos”, frisou, detalhando que o grupo Lena contratava a XMI e que esta empresa subcontratava também os serviços da Proengel (outra sociedade ligada a Santos Silva). Realçou ainda, em resposta a uma questão de José Manuel Ramos, o atual defensor oficioso de José Sócrates, que este tipo de projetos “era também do interesse do Estado” português, sob a promoção da “diplomacia económica” e do AICEP.
A testemunha contou ter sido “recrutada” por Cristina Fernandes, que foi, precisamente, a última testemunha a ser inquirida na sessão desta quarta-feira. Contratada como diretora-geral da XMI em 2007 e de onde só saiu em janeiro de 2016, Cristina Fernandes revelou ter encontrado “uma organização muito pequena” e que vinha para trabalhar sobretudo a área de procurement, mas que se centrou apenas com o grupo Lena e sem abranger outras empresas associadas.
Defendeu igualmente o entendimento de que o grupo Lena conquistou o projeto das casas da Venezuela “por mérito e perseverança”, em detrimento de qualquer alegado favor de José Sócrates pelos quais o antigo primeiro-ministro viria a receber contrapartidas, segundo o MP.
Na interação com o Governo acerca dos projetos e no âmbito da denominada diplomacia económica, Cristina Fernandes salientou Vítor Escária, antigo assessor do ex-governante (e arguido no processo Influencer): “Foi uma interação com alguém para fazer a ponte no âmbito do protocolo que existia”.
Todavia, Cristina Fernandes não deixou de admitir que o projeto “foi complicado” e que o próprio grupo Lena “pensou a determinada altura em abandonar o projeto” na Venezuela.
(artigo atualizado às 21h15)
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