Muda a defesa de José Sócrates no julgamento do processo Operação Marquês, mas continua firme o braço de ferro com a juíza presidente Susana Seca. Depois de o advogado Pedro Delille ter chegado a apresentar um incidente de recusa da magistrada ainda antes do arranque do julgamento, que começou em 3 de julho, agora é a vez de o novo advogado do ex-primeiro-ministro, José Preto, sugerir a Susana Seca que pondere o seu futuro à frente do coletivo que julga Sócrates e mais 20 arguidos.
A sugestão foi explicitada no recurso apresentado esta quinta-feira em tribunal pelo mandatário do antigo governante, no qual pede a nulidade do despacho da juíza efetuado no dia 11 de novembro, argumentando a violação do princípio da presunção de inocência e da imunidade do advogado.
E qual a importância desse dia (o da derradeira sessão, sobre o qual já correu um mês)? Foi quando Susana Seca rejeitou pedidos de nulidades, determinou que Sócrates fosse notificado para indicar novo advogado — na sequência da renúncia de Pedro Delille e na sua recusa em ser representado pelo defensor oficioso José Manuel Ramos — e deixou críticas às “invectivas”, ao “abandono” e às “manobras dilatórias” da defesa do ex-primeiro-ministro.
“Saber se – anulado o texto – a ilustre subscritora que nele pessoalmente se inscreveu deve ou pode continuar na condução da audiência é uma outra questão, questão que, antes de posição nossa, devemos deixar, como deixamos, oferecida à ponderação da própria senhora juiz presidente“, escreveu José Preto no recurso apresentado.
Juíza Susana Seca na mira das críticas
Em apenas duas semanas à frente da defesa de José Sócrates, este é já o segundo recurso José Preto (além de requerimentos já efetuados). Nele vem já anunciado um terceiro a caminho, depois de um primeiro recurso em que contestou a rejeição por Susana Seca da nulidade invocada por outros advogados sobre não atender ao pedido do defensor oficioso de 48 horas para consultar os autos e impor a continuação da audiência.
Porém, o foco deste segundo recurso do advogado do ex-governante centra-se agora nas críticas às “suspeitas” e “advertências” supostamente formuladas pela juíza sobre futuras ações da defesa serem todas lidas como uma “intenção dilatória”, ou seja, meros expedientes para atrasar a marcha do julgamento.
Operação Marquês. Juíza repreende advogado de Sócrates: “Acabou a brincadeira!”
E isso, segundo o mandatário de Sócrates, criou um clima de “intimidação” que rejeita por completo, saindo igualmente em defesa de Pedro Delille — que foi alvo de participação pela juíza à Ordem dos Advogados. “O tom acrimonioso chegou ao grito da senhora juiz para com o advogado – que não havia procedido por modo a suscitar tal reação, se tal reação for admissível, seja em que circunstâncias for”, declarou.
Com efeito, José Preto salientou inclusivamente sobre as “invectivas” de Delille em relação à magistrada que “invetivar conduta decisória arbitrária é atitude a esperar de um advogado ciente do seu papel” e que, nesse sentido, “o protesto deve ocorrer e ser constante”. Por isso, o novo advogado de José Sócrates entende que o despacho da magistrada “afeta radicalmente a independência do tribunal”, ao denunciar o que diz ser um “preconceito proibido” em relação ao principal arguido do processo e à sua defesa.
No entanto, o recurso ignora a postura hostil em relação ao coletivo por parte do ex-advogado de Sócrates desde o início do julgamento, contestando sempre a legitimidade do tribunal e chegando a interromper e entrar em ‘bate-bocas’ com as juízas. Foi na sequência desse comportamento e da ausência de Pedro Delille no arranque da sessão de 30 de outubro, sem delegar representação noutro colega, que a juíza Susana Seca remeteu uma participação do advogado, fez chamar pela primeira vez um defensor oficioso e proclamou: “Acabou a brincadeira”.
As 300 mil folhas para estudar e a ligação a uma tragédia de Sófocles
José Preto insurge-se também neste recurso contra o prazo de 10 dias que lhe foi conferido pelo tribunal para consultar os autos do processo, mesmo que tenha efetivamente mais tempo para essa tarefa, já que as sessões de julgamento só serão retomadas no próximo dia 6 de janeiro. Contudo, nem os 10 dias nem o tempo extra que se soma com as férias judiciais convencem o mandatário de José Sócrates, que tinha pedido cinco meses e meio para esse efeito, alertando para a dimensão do processo e para a impossibilidade de tomar um conhecimento efetivo dos autos.
“Os autos terão pois mais de 300 mil folhas (e uma folha são duas páginas, em regra)”, nota o advogado, continuando: “Fixou-se, portanto, ao defensor recém-constituído a obrigação de examinar mais de 30.000 folhas (sessenta mil páginas, tendencialmente) por dia, em simultâneo com a audição de quarenta horas diárias de gravações, (sem contar com as escutas)”.
Seguindo o raciocínio crítico das decisões de Susana Seca — que diz serem tomadas com o objetivo de evitar atrasos, mas acabando, no seu entender, por contribuir para a falta de celeridade —, José Preto recorre a Sófocles e a uma comparação com a tragédia grega “Édipo Rei”.
Nessa peça, uma das obras mais conhecidas da Grécia antiga, Laio abandona o filho Édipo numa montanha por temer a profecia de que seria morto por ele. Édipo escapa à morte com a ajuda de um servo de Laio e acaba por ser criado pelos reis de Corinto. Mas com a maldição de que mataria o pai e casaria com a própria mãe, deixa Corinto para não matar aqueles que julgava serem os seus e acaba por matar Laio e casar com Jocasta, tornando-se rei de Tebas e confirmando o (trágico) destino que procurava evitar.
“Tal história ocorreu-nos diante da sequência de decisões, descrita na matéria de facto, e nos conduz – de insensatez em insensatez — do intuito de poupar tempo enquanto o desperdiça, dos riscos de prescrição ali agravados pelas próprias decisões, consignando a intenção de minar a credibilidade e a legitimidade do tribunal, apenas tocada pela conduta do próprio órgão”, argumenta José Preto.
O latim, Cícero, a defesa de Ivo Rosa e o ataque ao MP
O advogado questiona ainda se “a exigência de estudar os autos será expediente dilatório” e assinala que o estudo do processo é fundamental para o exercício efetivo da defesa. Um argumento que o leva a recuperar uma outra citação, desta feita em latim, da autoria de Quintiliano, um orador e professor de retórica romano que viveu no século I d.C. Tudo para resumir uma ideia de combate: “Ao defensor não pode caber o papel de comparsa passivo“.
O recurso de José Preto denuncia, assim, a postura de Susana Seca por não conceder tempo para estudar devidamente o processo, falar sem receio de advertências ou até renunciar sem que tal seja alvo de “ponderação da juiz presidente” como eventual manobra dilatória. “Na Grécia Clássica, Demóstenes registou momentos onde não o deixaram falar em audiência, mas por tumulto da assistência e não por intervenção dos juízes”, lembra, registando que o mesmo ocorreu com Cícero em Roma.
Nas 39 páginas do documento, a que o Observador teve acesso, o novo mandatário de José Sócrates aproveita ainda para atacar o Ministério Público e defender o juiz Ivo Rosa, responsável pela instrução do processo Marquês e que em abril de 2021 fez cair quase por completo a acusação do MP, só recuperada (na sua grande maioria) em janeiro de 2024 pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Aqui, o pretexto liga-se com os inquéritos instaurados em torno do antigo juiz de instrução e atual desembargador na Relação de Lisboa.
“Tendo sido o juiz de instrução dr. Ivo Rosa — como é publicamente conhecido — submetido ao ultraje de investigação criminal arbitrária pelo MP, inconclusiva e secreta (não querem deixá-lo ver a papelada, que intuímos seja coisa linda de se ver”, lê-se.
Entretanto, a juíza Susana Seca já admitiu os dois recursos da defesa de José Sócrates, atribuindo a ambos mero efeito devolutivo, ou seja, sem suspender a tramitação dos autos.
(Notícia corrigida às 17h18 para retirar a ideia que a separação de processo na Operação Marquês teria ocorrido por intermédio do juiz Ivo Rosa e não pelo tribunal de julgamento. Atualizada também com a informação de admissão do recurso pela juíza Susana Seca)
