A Procuradoria-Geral da República confirmou esta sexta-feira numa resposta enviada ao Observador que o DCIAP “recebeu uma denúncia anónima, idêntica à que tem sido reproduzida pela imprensa”, mas que verificou que “a informação reportada, de parco detalhe, não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime.” Por essa razão, refere a mesma resposta enviada pela PGR, “não foi ordenada a abertura de inquérito”. Há quatro dias, perante a mesma questão, a PGR tinha respondido ao Observador que não ia “confirmar nem infirmar” se tinha recebido a denúncia e se decorria alguma investigação.
A PGR lembra agora que, nos termos n.º 6 do artigo 246.º do Código de Processo Penal, “a denúncia anónima só pode determinar a abertura de inquérito se dela se retirarem indícios da prática de crime ou se constituir crime.” Fonte oficial da PGR acrescenta ainda que “não havia, igualmente, fundamento para a abertura de qualquer outro tipo de procedimento de averiguação.”
Apesar de não haver matéria criminal, a PGR escreve que “sendo referidas na denúncia questões de natureza fiscal foi dado conhecimento da mesma à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).”
Como o Observador escreveu ao início da madrugada desta sexta-feira, Luís Marques Mendes tinha sido alvo de uma denúncia, enviada para a Procuradoria-Geral da República e para a Autoridade Tributária, que alega que o ex-líder do PSD recebeu centenas de milhares de euros de uma construtora de Famalicão sem qualquer contrato e sem que os serviços tenham sido efetivamente prestados. O candidato presidencial da AD disse inicialmente ao Observador que o primeiro desses contratos, com a Alberto Couto Alves, foi celebrado “de forma verbal”, mas, numa segunda resposta, eliminou essa referência e limitou-se a dizer: “O primeiro contrato de prestação de serviços foi celebrado comigo em janeiro de 2010, tendo cessado em 2015”. Na denúncia apresentada consta a versão por escrito desse contrato.
