O número de utentes sem médico de família atribuído voltou a aumentar em dezembro, à semelhança do que já tinha acontecido nos meses anteriores. Assim, no final do ano de 2025, havia 1.563.710 utentes a descoberto, uma subida de cerca de 6 mil pessoas sem médico em relação ao mês de novembro, mostram os dados do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários, consultados pelo Observador.
Este é o terceiro agravamento mensal consecutivo do número de utentes sem médico. Em outubro, havia registo de 1.542.989 pessoas a descoberto, um aumento de cerca de 30 mil doentes sem médico em relação ao mês de setembro. Em novembro, a situação voltou a agravar-se com uma subida para os 1.557.148 utentes sem médico. Em dezembro, a tendência de aumento mantém-se.
Desta forma, o ano de 2025 fechou com 1.563.710 utentes sem médico de família, um valor mais elevado do que no final de 2024, quando esperavam pela atribuição de um médico de família 1.522.545 pessoas, o que representa um agravamento de cerca de 2,3% (cerca de 40 mil pessoas) no espaço de um ano.
Se a comparação for feita com o momento em que o primeiro Governo de Luís Montenegro tomou posse, em abril de 2024, o número dos utentes do SNS sem médico de família é praticamente igual hoje ao que se registava nessa altura. Nesse mesmo mês, estavam a descoberto 1.565.880 pessoas, segundo o portal da Transparência do SNS, apenas mais cerca de dois mil utentes do que atualmente — e os números têm vindo a alterar-se sem alguma vez se ter verificado uma tendência definida de aumento ou descida dos utentes sem médico de família.
Ao mesmo tempo que aumenta o número de utentes sem médico, também o número de utentes inscritos no SNS não pára de aumentar: em dezembro, este indicador bateu um novo máximo histórico (como de resto tem acontecido de forma consecutiva desde o último verão), com 10.734.672 pessoas inscritas. Só em 2025, o número de utentes do SNS aumentou em cerca de 235 mil pessoas. Tem aumentado também o número de utentes com médico de família atribuído.
Associação de médicos de família diz que Governo não tem medidas para atrair médicos
Questionado sobre a dificuldade em fazer diminuir o número de pessoas sem médico, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) sublinha que a responsabilidade é do Ministério da Saúde, que, diz, não tem medidas para melhorar as condições dos médicos do SNS e para atrair profissionais. “Nenhuma das medidas anunciadas é no sentido de atrair mais profissionais e melhorar as condições de trabalho ou a remuneração“, critica António Luz Pereira, dando o exemplo do número crescente de vagas por ocupar nos concursos para a colocação dos recém-especialistas e também nos concursos para entrada no internato médico em Medicina Geral e Familiar.
O vice-presidente da APMGF recorda que, no último concurso para a colocação de médicos recém-especialistas, em junho, apenas 219 das 582 vagas foram preenchidas (menos de 40% do total). Das vagas para internato de Medicina Geral e Familiar a iniciar em 2026, cerca de um terço dos 690 vagas ficou por preencher, sublinha António Luz Pereira, alertando que parte destes médicos “acaba por não ficar no SNS”. Neste momento, decorre o habitual concurso de 2ª época para a contratação de médicos, mas a APMGF não tem boas perspetivas.
“Temos agora um novo concurso em que o número de vagas abertas não corresponde às necessidades. Precisamos de 700, 800 médicos no SNS e o número de vagas é muito menor”, realça o responsável, defendendo que a abertura de todas as vagas permitiria dar uma maior ampla de escolha aos jovens médicos, aumentando o número de preenchimentos. Apesar das dificuldades na atração de médicos de família, no final de 2025 trabalhavam no SNS 5.517 médicos de família, em comparação com os 5.437 médicos registados no final de 2024.
Com as medidas na área dos Cuidados de Saúde Primários (como a contratação de médicos do privado ou a abertura de ‘centros de saúde privados’, as USF modelo C) a tardarem em ser implementadas no terreno, o Governo tem-se deparado, ao longo do último ano e meio, com muitas dificuldades em dar resposta aos utentes sem médico de família, principalmente nas regiões a sul do Tejo.
Centros de Saúde privados e convenções com médicos fora do SNS tardam em arrancar
No Plano de Emergência e Transformação da Saúde, apresentado em maio de 2024, constavam várias medidas que pretendiam aumentar a cobertura de médicos de família e dar resposta à população a descoberto, mas o efeito não tem sido o desejado. Uma das medidas que mais poderia contribuir para ajudar a mitigar o problema ainda nem sequer está no terreno: a constituição (por parte de cooperativas de médicos, setor privado ou social) de 20 Unidades de Saúde Familiar modelo C nas regiões de Lisboa, Leiria e Algarve, que deveriam atribuir médico a 360 mil pessoas.
Esta medida, classificada como prioritária, deveria ter sido implementada até final de 2024, mas só no final de 2025 o Governo autorizou algumas Unidades Locais de Saúde (Algarve, Amadora-Sintra, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental, Oeste, Leiria, São José e Santa Maria) a lançarem os concursos para a constituição destas unidades.
Também o recurso aos médicos do setor privado (que deveria também ter avançado durante o ano de 2024, segundo os planos iniciais do Ministério da Saúde) tem vindo a marcar passo. Como o Observador noticiou, apenas em meados de dezembro passado foram concluídos os procedimentos, a nível central, que permitem agora às ULS promover as convenções com estes médicos.
Para a APMGF, as medidas anunciadas não vão resolver o problema da falta de médicos no SNS. “O Plano de Emergência foi construído sem ouvir os profissionais no terreno. Temos de ter capacidade de atrair os médicos de família e de tomar medidas que permitam robustecer mais o sistema. Ao abrir outras unidades, estamos a criar concorrência“, alerta António Luz Pereira, referindo-se às USF modelo C.
Só na ULS Amadora-Sintra há quase 200 mil pessoas sem médico de família
Tendo em conta que a larga maioria dos utentes sem médico de família (mais de 70%) reside na região de Lisboa e Vale do Tejo, a APMGF defende que devem ser tomadas medidas no sentido de mitigar o impacto do elevado custo da habitação. “Pede-se aos profissionais que venham para Lisboa mas isso envolve um aumento de custos”, lembra, acrescentando que a dificuldade em conciliar a vida pessoal e profissional e a não flexibilização de horários são outros obstáculos que, cada vez mais, afastam os médico de família do SNS.
No que diz respeito à distribuição geográfica dos utentes sem médico atribuído, a larga maioria continua a concentrar-se na zona de Lisboa e Vale do Tejo, indica ainda o Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários. Esta região é responsável por 71,5% do total de utentes a descoberto (1,12 milhões). Segue-se a região Centro, com 10,5% do total (163 mil pessoas), a região do Algarve com 6,6% (103 mil pessoas), e depois a região Norte (6,2%) e o Alentejo (5,2%).
Na divisão por Unidades Locais de Saúde, a ULS do Estuário do Tejo (com sede em Vila Franca de Xira) continua a ser a que regista pior cobertura a nível nacional, com 46,6% sem médico de família. Segue-se depois a ULS do Oeste (com sede nas Caldas da Rainha), com 46,5% da população a descoberto. Contudo, em número absoluto de população sem médico, é a ULS Amadora-Sintra que se encontra na primeira posição, com cerca de 191 mil utentes a descoberto, mais do que todos os utentes sem médico das regiões Norte e Alentejo somados, por exemplo.
