O Governo promete “andar de braço dado” com investidores estrangeiros e não criar problemas nem entraves às empresas internacionais que querem investir em Portugal. A partir de Sines, e num evento da espanhola Repsol para assinalar o investimento em curso na unidade química que tem em Portugal, o ministro da Economia e Coesão quis deixar uma mensagem “clara” e dirigida aos “estrangeiros” (empresas e investidores).
O Governo “não pode estar aqui para criar entraves ou problemas, ou embaraçar [uma palavra que Castro Almeida corrigiu rapidamente por ter outro significado em espanhol] , mas sim para apoiar as empresas e ajudar a ultrapassar as dificuldades que possam surgir na interação com a administração pública portuguesa”. Essas dificuldades, ilustra, podem passar por burocracia, tempos excessivos de decisões ou até mesmo impostos. “A nossa prioridade é clara”, afirma.
“Quando uma empresa sentir dificuldades ou existirem incompatibilidades” entre decisões de diferentes departamentos ou “pareceres de entidades públicas” — Agência Portuguesa do Investimento, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e comissões de coordenação regional de desenvolvimento (CCDR), foram exemplos apontados — contraditórios ou com nuances, “estamos cá para alterar a prática”, mas sempre cumprindo a lei, frisou. “Não estamos a violar a lei, mas a aplicar a lei, resolvendo conflitos no interior da administração”.
Sem dar exemplos concretos, Castro Almeida afirmou que em Sines já foram resolvidos problemas “empatados” porque faltava que os governantes de diferentes setores falassem entre si, remetendo para a existência de um órgão com representantes das várias áreas governativas que tem como objetivo identificar e resolver problemas de quem quer investir, tendo como interlocutor a Aicep, agência para o investimento.
O palco destas declarações foi a cidade do litoral alentejano, para a qual estão anunciados investimentos, sobretudo estrangeiros, da ordem dos 20 mil milhões de euros. Um dos mais avançados é o projeto Alba da Repsol de 650 milhões de euros que irá gerar exportações (ou redução de importações) da ordem dos mil milhões de euros e assegurar o prolongamento da vida da unidade petroquímica da empresa espanhola em Sines.
Na presença do presidente não executivo da Repsol, António Brufau, o ministro da Economia garantiu ainda que “este Governo não tem nenhum problema com a palavra lucro. O nosso problema é com a palavra prejuízo. Venham os investimentos que do lado do Governo há um parceiro. Não estamos aqui para estorvar, estamos para apoiar”, porque a grande prioridade do atual executivo, afirmou, é o crescimento económico.
O discurso do ministro encerrou um debate sobre como a descarbonização da indústria e a sua competitividade representam uma oportunidade de desenvolvimento económico para a Península Ibérica. E serviu também de resposta ao presidente da Repsol, que acabou a sua intervenção em português, a felicitar Portugal pela distinção dada pela revista The Economist à economia nacional no ano passado.
Citando várias vezes o relatório Draghi, que comparou à bíblia nos hotéis americanos que toda a gente sabe que está lá mas ninguém lê, António Brufau queixou-se da excessiva regulação europeia, que não tem avaliação económica dos seus impactos. Para o gestor que lidera a Repsol há mais de 20 anos, todas as tecnologias contam e não se deve descarbonizar a atividade industrial à custa dessa atividade industrial. Lembrando que a Repsol foi a primeira petrolífera a anunciar que queria atingir as emissões zero em 2050, Brufau pediu mais tecnologia e menos ideologia numa Europa com um setor industrial em declínio e com um gap cada vez maior face aos concorrentes americano e chinês. E deixou o apelo: “Atuem já”.
