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Os eleitores que completem 18 anos entre a data da primeira volta das eleições presidenciais e a data da segunda volta, agendada para o próximo dia 8 de fevereiro, não podem ainda exercer o seu direito de voto.

De acordo com uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da última semana, na sequência de dúvidas levantadas sobre essa circunstância, o organismo lembra que há uma suspensão de atualização do recenseamento nos cadernos eleitorais até ao dia da eleição e que o dia tomado como referência é o do primeiro sufrágio.

Ou seja, o facto de a eleição para Presidente da República contemplar a possibilidade de uma segunda volta — como, efetivamente, irá ocorrer entre António José Seguro e André Ventura — não altera a definição da data da eleição como o dia da primeira volta, neste caso, 18 de janeiro.

“Quando a lei garante que os cidadãos que completem 18 anos até ao dia da eleição constam dos respetivos cadernos eleitorais, ‘o dia da eleição’ só pode ter por referência a data fixada por decreto do Presidente da República para a eleição – no caso presente, o dia 18 de janeiro de 2026. Essa é a data de referência para o processo eleitoral”, pode ler-se no documento.

Como posso votar antecipadamente? E o que acontece se existir segunda volta? Guia eleitoral para as presidenciais

A CNE sustenta que a data é a que estabelece também os parâmetros para o voto antecipado ou até para uma candidatura ao cargo de Presidente da República, considerando que “a circunstância de este ato eleitoral poder integrar dois sufrágios não significa que a expressão legal ‘dia da eleição’ possa corresponder a duas datas distintas”

Através da distinção entre primeiro sufrágio e segundo sufrágio, a CNE explica ainda que, se não houvesse a suspensão da atualização do recenseamento, seria necessário atestar novas inscrições, cancelamentos ou mudanças no recenseamento, com repercussão numa preparação atempada dos cadernos eleitorais.

“Os eleitores com direito de voto no eventual segundo sufrágio, a 8 de fevereiro, são aqueles que têm direito de voto no primeiro sufrágio, a 18 de janeiro, sendo os cadernos eleitorais iguais em ambos os sufrágios”, clarifica, concluindo: “Os eleitores que façam 18 anos após o dia 18 de janeiro não são eleitores desta eleição”.

António José Seguro venceu a primeira volta das eleições presidenciais deste domingo, com 31,1%, e irá disputar a sucessão a Marcelo Rebelo de Sousa com o presidente do Chega, André Ventura, que recolheu 23,5% dos votos. Os resultados provisórios já foram publicamente disponibilizados pela CNE também através da rede social X.